Se o Governo decidir avançar com a decisão de construir a barragem de Foz do Tua, submergindo a linha férrea, então a EDP terá de construir uma linha alternativa que cumpra as mesmas funções. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), apresentou, em conferência de imprensa, um conjunto de documentos que comprova que esse foi o compromisso assumido entre o Governo e a EDP no caderno de encargos do concurso para a atribuição de concessão da construção da barragem hidroeléctrica.
O PEV afirma ainda que, em 2006, a Refer, aquando consultada no quadro de elaboração do Estudo de Impacte Ambiental, deixou clara a sua posição: “a intervenção em causa poderá potenciar a afectação da actual linha do Tua (...), observando-se este cenário recairia na responsabilidade do promotor desta obra o desvio da linha de caminho de ferro para outro espaço canal ferroviário, albergando todos os custos daí inerentes”. Este parecer vem ainda, no entender do PEV, demonstrar que a Refer tinha conhecimento oficial da barragem, apesar de “durante muito tempo” ter negado tal facto.
«Durante muito tempo, quando reuníamos com a administração da REFER, dizia-nos que não tinha conhecimento oficial da barragem. Então o que é isto que aqui está? Afinal havia conhecimento oficial e até tinha imposto condições», referiu.
A decisão de manter a linha do Tua em funcionamento irá depender do aval do ministro do Ambiente à construção da hidroeléctrica de Foz Tua, motivo que levou o PEV a convocar a conferência de imprensa, “para que o país saiba o que o ministro do Ambiente sabia”.
O PEV decidiu, por isso, apresentar o parecer do Estudo de Impacto Ambiental e os pareceres que constam do anexo desse mesmo documento. Segundo o documento apresentado, a construção da barragem de Foz Tua apresenta como “único aspecto positivo” a produção de energia e, mesmo a nível hidroeléctrico, os benefícios serão muito reduzidos tendo em conta as medidas de minimização dos impactos negativos que terão de ser aplicadas. A dirigente do partido, Manuela Cunha, considera, por isso, que “se o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território for uma pessoa de bem, que faça respeitar os compromissos, só pode dar um aval negativo à construção da barragem de Foz Tua”.
A nível de produção de energia, o PEV indica que bastaria fazer um reforço de potência das barragens já existentes na bacia do Douro para conseguir o mesmo ganho hidroeléctrico que a barragem de Foz Tua irá produzir. Ainda ao nível do EIA, “Os Verdes” apontaram que o estudo avalia “muito bem” todos os impactos negativos decorrentes da construção da barragem e que são “impactos transversais a várias áreas que nenhuma das medidas mitigadoras conseguirá atenuar de forma minimamente satisfatória”.
Para alem do “sentimento de perda colectivo” que a Linha poderá representar para todo o Vale do Tua, o EIA, segundo o PEV, fala, entre outras coisas, da submersão de vários terrenos agrícolas, da criação de desemprego, da afectação da mobilidade das populações, do aumento dos riscos sísmicos e das alterações ao nível do clima. Mas, segundo Manuela Cunha, o grande “impacto” da construção da barragem do Tua será “sobre o ser humano em Trás-os-Montes, já em vias de extinção”.
“A construção da barragem irá acelerar a desertificação da região, sendo que um dos concelhos mais penalizados será o de Carrazeda de Ansiães que é o mais envelhecido, o mais despovoado e aquele que tem menos acessibilidades e infra-estruturas de apoio às populações”, considerou Manuela Cunha.
Motivos que levam o PEV ainda a repudiar a proposta apresentada pela EDP para o transbordo dos passageiros em autocarro até à primeira paragem não submersa, uma “solução” que, no entender do PEV, “não vai de encontro às exigências assumidas no caderno de encargos e que irá contribuir para aumentar a viagem e torná-la mais desconfortável”.
A decisão sobre a construção da barragem de Foz Tua deverá ser tomada em breve. Até lá, o PEV irá entregar aos municípios de Bragança e do Vale do Tua o parecer elaborado sobre o assunto bem como os pareceres que constam do EIA e que, de outro modo, “seriam apenas do conhecimento do Ministério do Ambiente”. Estes documentos serão também entregues no Governo Civil de Bragança.
O PEV já assumiu como posição a não concordância com a construção da barragem de Foz Tua perante todos os impactos negativos que a mesma apresenta. Manuela Cunha alerta ainda que também o Estado “está de mãos livres para anular o concurso de concessão da barragem sem ter de pagar um único tostão de indemnização à EDP, segundo o que está determinado no caderno de encargos”.
Caso o Governo decida avançar com a construção da barragem, então “terá que fazer cumprir as suas próprias exigências de acordo com o que foi determinado”.
