O Tribunal de Contas aceitou a solução apresentada pela Estradas de Portugal (EP) para que fossem resolvidas as objecções levantas às concessões do Douro Interior, cujo visto prévio foi recusado, no ano passado.

Segundo o Jornal de Negócios, a solução passa pela disponibilidade da EP assumir o risco financeiro durante os primeiros cinco anos que decorram até ao primeiro pagamento que a empresa tenha de fazer aos privados. Ao mesmo tempo, os contratos financeiros terão passado aos valores iniciais propostos e à possibilidade da EP conseguir ganhos com operações de refinanciamento que possam ocorrer nos próximos cinco anos, sendo que a EP ficará com a totalidade do ganho obtido nestas operações, (anteriormente estava previsto que ficaria apenas com metade dos ganhos).

A EP acredita que nos próximos cinco anos haverá melhoria das condições dos mercados para refinanciar os projectos. Mas, caso isso não aconteça, segundo o Jornal de Negócios, terão de ser feitos aditamentos aos contratos, havendo lugar a reequilíbrios financeiros.

Com esta solução, os bancos vão encaixar menos dinheiro, mas foi a forma encontrada de ultrapassar o impasse. A concessão do Douro Interior é a primeira a aplicar esta solução, seguindo-se depois a Auto-estrada transmontana e as outras que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas.

Segundo as entidades envolvidas, em declarações ao Negócios, espera-se que em Março todas as concessões tenham recebido o visto do Tribunal de Contas de forma a que as obras possam avançar sem limitações. 

A auto-estrada transmontana, entre o Porto e Bragança, e a concessão do Douro Interior, que engloba o IP2 e o IC5, foram “chumbadas” pelo Tribunal de Contas (TC). A notícia foi avançada pelo Expresso online que cita uma fonte interna do TC que confirma a recusa dos vistos.

As Estradas de Portugal já avançaram, no entanto, que as obras não irão parar até porque vai haver recurso desta decisão.

“A Estradas de Portugal comunicou já ao Tribunal de Contas a sua decisão de recorrer da recusa de visto prévio dos contratos de subconcessão em epígrafe, de forma a ultrapassar as objecções identificadas pelo referido Tribunal”, divulgou a empresa em comunicado.

As obras da auto-estrada transmontana foram adjudicadas à Soares da Costa por 800 milhões de euros, 25 por cento abaixo do valor de referência do estudo prévio de viabilidade. Entre Vila Real e Amarante e no túnel do Marão as obras encontram-se a decorrer a grande velocidade. O mesmo acontece com a concessão do Douro Interior, adjudicada à construtora Mota-Engil por 700 milhões de euros.

Jorge Coelho, presidente executivo da construtora, foi apanhado de surpresa pela notícia do Expresso. Ao semanário o responsável manifestou a convicção de que a concessão não estará dependente do visto do TC e avançou que, actualmente, há quatro frentes de obra e milhares de trabalhadores envolvidos. “As obras seguem a todo o vapor”, declarou.

As razões que ditaram a recusa do visto pelo Tribunal de Contas ainda não são publicamente conhecidas mas Adão Silva, deputado social-democrata por Bragança, pediu já explicações.

O deputado questiona também o “timing” do Tribunal de Contas que se pronunciou numa altura em que as obras decorrem no terreno. Como é que os trabalhos de construção estão a ser pagos ou se ainda não estão a ser pagos são algumas das dúvidas de Adão Silva que questiona ainda se esta situação não vai provocar acrescidos atrasos.

O Governo tem avançado o ano de 2012 como o limite para a conclusão das acessibilidades transmontanas.