O Ministério do Ambiente anunciou hoje que vai apresentar segunda-feira em tribunal uma resolução fundamentada para anular a suspensão das obras da barragem do Baixo Sabor, consequência de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre (PSL).

Fonte do gabinete do ministro Nunes Correia confirmou que o Ministério entregará segunda-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa duas peças processuais, uma de resposta à providência cautelar e a segunda será uma resolução fundamentada «a evocar razões de interesse público para dar continuidade à construção da barragem».

Estas diligências impedirão a suspensão das obras, pelo menos, até o Tribunal analisar e se pronunciar acerca da acção principal apresentada pela PSL que pretende a suspensão da eficácia da prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que autoriza a construção do empreendimento.

Os ambientalistas da PSL acusaram hoje a EDP, a concessionária da barragem, de «estar a desobedecer à decisão judicial que determina a suspensão imediata das obras e a suspensão provisória da prorrogação da validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)».