A execução dos dinheiros provenientes dos programas comunitários têm-se revelado “muito difícil” devido ao sistema de procedimentos instaurado que obriga a “múltiplas e inúmeras operações para chegar a algum resultado”. Uma situação que está a preocupar a Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e que tem contribuído para um “arrastar da execução” que prejudica a região e o país.
“De alguma maneira estamos a viver sob a ditadura dos procedimentos e regulamentos”, admitiu Carlos Lage, presidente da CCDR-N, que, ainda assim, está convicto que, a nível regional, se chegue aos 14 por cento de taxa de execução.
O presidente da CCDR-N apontou a actual crise económica mundial como um dos factores que coloca dificuldades à execução, mas não só: “há uma demora anormal gerada pela complexidade do sistema que tem uma boa intenção de fundo, que é a intenção do rigor e da transparência, mas que leva a que alguns procedimentos sejam levados até às últimas consequências”.
Acresce que, caso os prazos não sejam cumpridos, há o risco de perda de financiamento, conforme admitiu Carlos Lage.
“A não ser que sejam apresentadas razões sólidas para pedir um adiamento, se os prazos não forem cumpridos, há esse risco”.
É o caso do Centro Escolar da Sé, em Bragança. Financiado e contratado em 2008, a construção iniciou-se num quadro em que foi atribuído um adiantamento de cerca de 30 por cento com o compromisso da obra estar concluída a 30 de Junho deste ano. No entanto, por dificuldades da empresa, as obras não estão a decorrer ao ritmo que seria adequado, quer ao contrato de adjudicação, quer ao contrato de financiamento.
A situação está a ser acompanhada pela câmara de Bragança e pela CCDR-N no sentido de ultrapassar essas dificuldades, não previstas na altura da candidatura e do contrato de financiamento.
A expectativa é que não haja “perdas de dinheiro”e “só num quadro em que não haja alternativa” é que regulamento será accionado, garantiu Carlos Duarte, vogal executiva da direcção da CCDR-N.
“A situação está a ser monitorizada e com a relação de proximidade que temos com os promotores, esperamos que possamos ultrapassar as dificuldades”, apontou.
No entanto, já houve casos em que o regulamento teve de ser accionado, como aconteceu no município de Montalegre, com o centro escolar. Devido à falência do empreiteiro, o município teve de devolver a ajuda recebida e voltar a apresentar uma nova candidatura para assegurar novamente o financiamento para a obra.
Em Bragança, a autarquia fez uma avaliação no sentido de vir a aplicar coimas à empresa, no entanto, há a expectativa que os problemas internos já tenham sido ultrapassados e que a obra esteja concluída até ao início do próximo ano lectivo.
“Pensamos que o processo possa estar concluído para o início do ano escolar, uma situação que vai de encontro ao nosso objectivo e que visa a ocupação dos dois centros escolar no início do próximo ano lectivo”, apontou Rui Caseiro, vice-presidente da câmara.
15 milhões investidos em Bragança
Até ao momento as candidaturas ao Programa Operacional do Norte já permitiram investir no concelho cerca de 15 milhões de euros, sendo que a taxa de execução é bem superior a 14 por cento, situando-se antes na casa dos 60 por cento.
É que, conforme explicou o vice-presidente da autarquia, “há obras que já estão executadas e cujos projectos ainda estamos a candidatar”.
Alguns dos projectos mais significativos que foram aprovados e já estão em execução são: a requalificação e reintegração urbana da zona da Mãe d’Água, que incluiu o reperfilamento da Avenida General Humberto Delgado; a requalificação e dinamização do centro histórico da cidade, que envolve a criação de uma ciclovia, entre outras acções; e a construção do Centro de Saúde de Santa Maria, o primeiro projecto financiado a nível comunitário a ser concluído na região Norte, “um bom exemplo da capacidade de execução por parte da autarquia de Bragança”.
