O candidato a Presidente da República Manuel Alegre considerou sexta-feira «um escândalo para a saúde da República» os prémios dos gestores públicos, enquanto o PEC impõe o congelamento dos salários na Função Pública

«Não me parece que haja neste PEC um suficiente esforço de partilha», disse, em Bragança, num jantar com apoiantes em que comentou o PEC apresentado pelo Governo.

Para o socialista, «o esforço de contenção que é pedido pelo PEC é desigualmente distribuído».

Manuel Alegre criticou também a prevista privatização de serviços públicos, «ainda por cima rentáveis», com a qual entende «não se está a pretender uma melhoria da sua gestão e uma resposta ao interesse público, mas apenas querer obter rapidamente uma receita extraordinária».

«Também me parece que um país como o nosso não pode prescindir de uma transportadora aérea nacional que garanta a ligação com o Brasil, Estados Unidos da América e os países lusófonos de África», disse.

O candidato a Presidente da República defende que o que Portugal precisa «não é do código de conduta das medidas orçamentais impostas pelo Banco Central Europeu, mas de uma austeridade republicana exemplar, a partir de cima».

«Desde os titulares dos órgãos de soberania aos administradores de empresas públicas», concretizou.

Manuel Alegre considerou ainda ser necessário «repensar os critérios monetaristas que estão a contaminar a Europa» e criticou a falta de controlo do dinheiro que a União Europeia incentivou os Estados-membros a introduzirem nos bancos.

«Nenhum constrangimento vindo de fora pode pôr em causa serviços públicos essenciais ao povo português como a Segurança Social, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde», afirmou.

Alegre frisou ainda que não renegará os seus valores para condicionar apoios à sua candidatura.

O candidato referiu-se também ao atual Presidente da República, nomeadamente à última entrevista televisiva de Cavaco Silva, comentando: «Não faz parte da minha maneira de ser dar entrevistas para não dizer nada».

«O papel de um Presidente da República não é de gerir silêncios nem de dizer apenas o que lhe convém quando lhe convém. A magistratura de influência do Presidente da República implica a utilização da pedagogia da palavra como um instrumento ao serviço do país», declarou.

«Falar mas nada dizendo, pronunciar-se mas nada propondo ou intervir mas nada acrescentando é um exercício vazio ou nulo de propósito», acrescentou.

Para Manuel Alegre, «Portugal precisa de uma inspiração mobilizadora e não de exercícios de cálculo».

«Cabe ao Presidente da República indicar o caminho e não os atalhos. A defesa da estabilidade não é um jogo de sombras, é uma prática de clarificação», afirmou.

O presidente da federação distrital de Bragança do PS, Mota Andrade, foi um dos promotores do jantar de apoio a Manuel Alegre, afirmando que a sua candidatura é a «da esperança».

Lusa / SOL

 O deputado socialista Mota Andrade perdeu o mandato na Assembleia Municipal de Bragança por não ter tomado posse no tempo previsto, nem ter justificado no tempo útil as faltas dadas. A denúncia foi feita pela CDU de Bragança que vai hoje levantar o caso na sessão pública da assembleia municipal.

A Assembleia Municipal irá agora organizar o processo e enviar para o Ministério Público, de acordo com o previsto na Lei.

Mota Andrade candidatou-se como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Bragança pelo PS. É presidente da federação distrital socialista e deputado pelo distrito de Bragança na Assembleia da República.

O deputado socialista pelo distrito de Bragança, Mota Andrade, considera que o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento para a Administração Central (PIDDAC) é um “abcesso” e nem sequer devia existir. Isto porque, segundo afirmou, há várias obras a decorrer no distrito e outras que se vão realizar e têm cabimento orçamental, mas que não estão inscritas em PIDDAC.

Exemplo disso são as obras no Centro Hospitalar do Nordeste, da GNR em Mirandela, da estrada nacional entre Bragança e Cova de Lua, bem como a auto-estrada transmontana, o IC5 e o IP2.

Mota Andrade considera, por isso, “ridículo” que os deputados do PSD façam críticas ao Governo baseados no mapa regionalizado do PIDDAC.

Os sociais-democratas eleitos pelo distrito de Bragança e de Vila Real abstiveram-se de votar o Orçamento de Estado para 2010 por uma questão de “consciência e responsabilidade” mas fizeram uma declaração de voto na qual consideram “escandaloso” que os dois distritos percam 90 por cento das verbas, em relação ao ano passado.

“É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90 % nos distritos de Bragança e de Vila Real e, muito em especial, na distribuição “per capita”, o distrito de Bragança seja o que menos recebe no País, seis vezes menos do que a média nacional e vinte vezes menos do que o distrito de Lisboa”, afirmaram num comunicado distribuído à imprensa.

Os deputados do PSD criticam ainda o que consideram como uma “obstinação” do Governo pelos grandes investimentos, como o TGV, em particular, ao passo que os investimentos de proximidade, nomeadamente nos distritos do interior, são “secundarizados”.

Críticas que Mota Andrade não aceita até porque diz nunca ter havido um Governo que realizasse um investimento tão elevado na região.

“Enquanto dirigente do PS a nível distrital não posso aceitar que outros partidos não concordem que o investimento que está a acontecer na região é o maior de sempre. Nunca isso aconteceu, nem nos Governos do PSD, nem do CDS ou do PS”, afirmou.

O deputado socialista diz, por isso, que é “ridículo” fazer declarações com base no PIDDAC já que muitas obras se encontram em curso e não fazem parte desse orçamento.

Muitos socialistas foram ontem apanhados de surpresa pela decisão da cúpula do PS de proibir candidaturas duplas às próximas eleições legislativas e autárquicas. O que significa que os candidatos a presidências de câmara e juntas de freguesia - entre os quais se contam mais de uma dezena de actuais deputados - não poderão integrar as listas à Assembleia da República.

A decisão foi tomada numa reunião entre José Sócrates e os presidentes das federações, realizada na noite de sexta-feira. Ao que o DN apurou, dois nomes manifestaram-se contrários ao que acabou por ser a decisão final: Renato Sampaio, líder do PS/Porto; e Mota Andrade, líder do PS Bragança. Contactados pelo DN, ambos se escusaram ontem a qualquer comentário.

TGV: ser ou não ser, eis a questão. José Sócrates está cada vez mais pressionado a suspender grandes projectos de obras públicas, como a rede de alta velocidade, o novo aeroporto internacional de Lisboa ou a 3ª travessia do Tejo em Lisboa, para já não falar das novas auto-estradas. E a pressão começa a vir de dentro do partido, até de sectores que lhe são directamente afectos, cujo elevado índice de "socratismo" nunca foi posto em causa.

O deputado José Carlos Mota Andrade é vice-presidente do grupo parlamentar, membro da comissão política nacional e líder do PS de Bragança. Em 2004, integrou o núcleo duro da campanha de Sócrates que o levou à liderança do partido. Foi assente em dirigentes distritais do "aparelho" como Mota Andrade que o actual primeiro-ministro conseguiu conquistar o PS.

Ontem, ouvido pelo DN, Mota Andrade não podia ter sido mais claro. "Tudo o que era verdade e era indiscutível antes das eleições terá de ser reavaliado. Ou então é porque não percebemos nada do que se passou. Para isso confio no secretário-geral do partido", disse, quando questionado sobre o insistir de José Sócrates em grandes obras públicas.

Ou, dito de outra forma, ainda mais clara: "A decisão final sobre o aeroporto e o TGV pode esperar perfeitamente mais 90 dias. Depois dos atrasos que já aconteceram, não haverá mal nenhum em deixar essas decisões para o próximo Governo".

Mota Andrade sublinha também, como outros dirigentes a necessidade de "mudar a forma de transmitir as mensagens". Percebe que o resultado eleitoral "é uma mensagem sobre o descontentamento" de faixas importantes do eleitorado mas também não isenta de culpas a própria lista do PS: "Vital Moreira foi um mau candidato mas será um óptimo eurodeputado. E foi mortal aquilo das duplas candidaturas [Ana Gomes e Elisa Ferreira foram candidatas ao PE mas são também às câmaras de Sintra e do Porto]".

As pressões sobre Sócrates vêem dos seus mais apoiantes mais directos mas também, como seria de esperar, dos seus críticos. Ontem, na Assembleia da República, o deputado António José Seguro (por quem passará sempre o processo de sucessão de Sócrates, quando ocorrer), pediu "muita humildade" na análise dos resultados: "É preciso efectuar uma reflexão serena e tranquila, com cabeça fria, e é preciso que todos juntos, os socialistas, possamos trabalhar mais e melhor para vencer as eleições do Outono."

João Cravinho, falando à Rádio Renascença, defendeu o puro e simples congelamento de projectos como o TGV ou o novo aeroporto: "Um Governo num país democrata não pode fazer de quero, posso e mando e dizer 'eu tenho a minha vontade porque tenho maioria hoje e dentro de duas semanas já não tenho mas vou usá-la hoje para criar obrigações contratualizadas que se o futuro Governo quiser desfazê-las então paga um balúrdio tal que coloca o país de tanga, aí sim'". Portanto, "as eleições legislativas estão de tal maneiras próximas que não é altura de comprometer definitivamente o país, por dois ou três meses, por ânsia e sofreguidão, num caminho que depois pode ser muito difícil." Até porque "não se pode excluir a ideia de que o PSD não venha a ser o partido ganhador nas legislativas".

Ontem a comissão política do PSD reuniu, para analisar os resultados. No rescaldo da vitória, Rui Rio afirmou que as eleições demonstraram que os portugueses "preferem um discurso político que fale verdade" e "uma campanha pela positiva".