A assembleia municipal de Bragança aprovou hoje a redução de dez freguesias no concelho, que resultará da agregação de 18 das actuais 49 freguesias. 

A reorganização foi aprovada com os votos da maioria social-democrata, autora também da proposta para dar cumprimento à lei da reforma administrativa, que mereceu os votos contra de toda a oposição e de alguns presidentes de junta. 

A proposta que seguirá agora para a unidade técnica nacional que conduz o processo, aponta uma redução das atuais 49 para 39 freguesias, com a agregação de quase duas dezenas, a maior parte das quais no meio rural. 
As duas maiores freguesias do concelho, as da cidade - Santa Maria e Sé - serão também agregadas numa união de freguesias que abarca ainda a rural de Meixedo, na preferia da cidade. 

Uma mudança que não é meramente administrativa e que terá consequências no dia-a-dia dos habitantes locais que, ao passarem a pertencer à zona urbana, verão agravado o Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa da água, entre outras.

Com a proposta aprovada, com 58 votos a favor, 33 contra e oito abstenções, surgirão ainda mais sete uniões de freguesias no meio rural, resultado do agrupamento das que têm menos ou pouco mais de 150 eleitores com outras de maior dimensão. A saber, a freguesia de Rebordaínhos e Pombares; Aveleda e Rio de Onor; Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova; Castrelos e Carrazedo; Parada e Faílde; Rio Frio e Milhão; e, por fim, S. Julião de Palácios e Deilão.

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Izeda criou, em parceria com a Escola Nacional de Bombeiros, uma Unidade de Formação Local. Numa área de 15 mil metros quadrados, foram instalados contentores onde os soldados da paz podem testar os conhecimentos práticos relativos a incêndios urbanos, incêndios industriais e incêndios florestais.

Todo o campo está iluminado e dotado de óptimas condições que permitem a simulação de situações reais e até a simulação sem fogo, com pistas de obstáculos onde os bombeiros entram “às cegas”.

Em toda a região transmontana, Izeda é a única Associação que, actualmente, está habilitada a prestar formação, indo de encontro às novas directrizes da Escola Nacional de Bombeiros que vai apostar na formação descentralizada. Em Bragança, é certo que o pólo existente vai encerrar mas, na verdade, aquela infra-estrutura nunca teve condições para este tipo de formação, limitando-se aos cursos de operador de central.

 Já em Izeda, os Bombeiros apostaram na criação de uma unidade a expensas próprias, utilizando a mão-de-obra e boa-vontade dos voluntários para levar a cabo a construção das infra-estruturas existentes. Ao todo, a Associação já investiu naquela Unidade de Formação cerca de 25 mil euros, faltando apenas asfaltar o terreno, uma promessa da câmara municipal de Bragança que a corporação espera ver cumprida a breve prazo.

O comandante João Lima apontou ainda a necessidade de investir na construção de um tanque que possibilite ainda ministrar o curso de mergulho.

“Se tivéssemos apoio para construir aqui um tanque, estaríamos prontos para dar a formação total que os Bombeiros necessitam para a progressão na carreira”, apontou.

Ao lado do quartel existe ainda uma casa, propriedade do Estado, que necessita de algumas obras de requalificação, mas que já está em uso para a prática formativa.

“Ela já serve de apoio à formação porque quando eles saem do contentor do incêndio, entram aqui para esta sala, mas a casa está velha, no inverno chove lá dentro. Precisávamos de fazer algumas obras”, notou o comandante.

Com o investimento realizado e as infra-estruturas prontas a ser utilizadas, o comandante teme agora que se venham a realizar investimentos idênticos em Bragança, num possível novo pólo de formação, que inviabilizaria a Unidade já existente em Izeda.

“Estamos com algum receio porque as autoridades do concelho só falam na Escola Nacional de Bragança e nós já fizemos aqui um forte investimento”, notou, apontando que a criação de uma unidade idêntica em Bragança não serviria a descentralização.

“Isso seria promover a centralização dentro do distrito”, considerou. É que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Izeda conta com um terreno de 15 mil metros, sendo das corporações que tem uma das maiores áreas disponíveis em todo o país. Acrescente-se que também o terreno foi adquirido sem qualquer financiamento tendo sido os próprios voluntários que, há 20 anos atrás, quando os piquetes começaram a ser pagos, prescindiram desse valor para ajudar a Associação.

Dificuldades financeiras

Com 26 anos de idade, os Bombeiros de Izeda são uma das mais jovens corporações do distrito. Localizados numa área geográfica que confluiu com três concelhos, (Bragança, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros), a corporação apostou na criação da Unidade de Formação para fazer face à falta de financiamento.

É que a posição em que se encontram tem levado a que percam muitos dos transportes que, antigamente, realizavam. Neste momento, grande parte do serviço resume-se aos pedidos de socorro, pedidos do INEM e consultas de utentes acamados ou com problemas de mobilidade.

As deslocações, que representavam uma grande parte do financiamento, têm vindo a ser feitas por outras corporações, nomeadamente Macedo de Cavaleiros e Bragança.

“Há situações pontuais que têm vindo a acontecer e que nos prejudicam”, contou o comandante. “O INEM pode activar os Bombeiros de Bragança para virem a Calvelhe ou a Salsas, são mais recursos que o Estado gasta, o doente leva mais tempo a ser socorrido e nós perdemos com isso”, exemplificou.

Ao mesmo tempo, a corporação de Izeda não conta com o apoio financeiro da câmara municipal de Bragança para criar Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s). O pagamento dessas equipas é pago pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pela autarquia mas, no concelho de Bragança, o município dispôs-se apenas a financiar a existência destas equipas na sede de concelho.

Segundo o comandante essa é outra das situações que afecta a corporação que conta com as essas equipas todo o ano, mas suportadas pela Associação.

Face ao aumento de despesas e à diminuição de serviço que têm sentido, de ano para ano, os Bombeiros têm agora esperança que a Unidade de Formação Local possa ajudar à manutenção daquela Associação na vila de Izeda.

Para já, as indicações que receberam da Escola Nacional de Bombeiros apontam para a inscrição de 212 bombeiros do distrito nas formações que ali serão ministradas, possivelmente em Setembro/Outubro. A corporação conta, ainda, com um formador da área, Óscar Esménio, que já teve oportunidade de ministrar a prática aos bombeiros da Associação, bem como aos alunos da Escola Emídio Garcia e da Cespu.

Alargamento do Quartel

Outra das reivindicações antigas dos Bombeiros de Izeda é o alargamento do quartel que, quando foi inaugurado, “já era pequeno”, conforme notou o comandante João Lima.

A corporação necessita de espaço para a colocação dos materiais, para o oficina de veículos e de uma sala de desinfecção das ambulâncias. Os balneários masculinos também já são pequenos e é necessário um salão maior para a formação teórica.

A corporação de Izeda conta, actualmente, com 59 bombeiros, homens e mulheres, tendo disponível camaratas para ambos os sexos.

Oito juntas de freguesias, de aldeias servidas pela Estrada Nacional 217, situadas entre Bragança e Izeda, propuseram à Assembleia Municipal deste concelho uma moção para reivindicar a beneficiação daquela via que, à semelhança de outras, desde que foi construída, há mais de 50 anos, não sofreu obras gerais de repavimentação.

“Há 50 anos que a estrada está feita e nunca sofreu obras de reparação. Tapam um buraco ou outro que aparece e agora já nem isso. Há lá uns quantos. É uma tortura andar naquela estrada”, afirmou Helena Branco, presidente de Junta de Grijó de Parada, porta-voz dos presidentes de junta que propuseram a moção.

Segundo a autarca, deverá ser a Câmara Municipal a apresentar ao Governo esta preocupação. No entanto, referiu ainda que, já em 2008, foi feito um extenso abaixo-assinado a exigir exactamente as mesmas obras. Também esse documento foi enviado pela  Câmara ao Ministro das Obras Públicas, mas “até ao momento nada”, referiu Helena Branco.

No dia anterior a esta Assembleia, aquando da contratualização das obras de beneficiação da EN308, entre Bragança e Dine, o presidente da Câmara Municipal de Bragança já se havia dirigido a Paulo Campos, secretário de Estado adjunto e das Obras Públicas, para lhe falar sobre mais esta estada e na urgência de obras de que também carece.

Paulo Campos respondeu à comunicação social dizendo que haverá justiça para os utentes da EN217, como para todas as populações servidas por “estradas que necessitam de ser requalificadas”. No entanto, “temos que ter prioridades. E no caso concreto da 217, ela está no nosso plano”, embora ainda não esteja definido quando será requalificada. “Não temos neste momento ainda um timing perfeitamente definido relativamente a essa intervenção, mas está já debaixo da nossa preocupação, de modo a que, no mais breve espaço de tempo, possamos efectivamente avançar nesse processo”, disse.

A Assembleia municipal de Bragança aprovou a moção por unanimidade dos presidentes de junta. Contudo, José Briquente, da CDU, fez questão de lembrar aos deputados dos restantes partidos, que têm assento na Assembleia da República, que na proposta de alteração do Orçamento de Estado para a região, onde se propunha a incluso desta obra, todos votaram contra.

Fonte: Mensageiro Notícias

A Assembleia Municipal de Bragança aprovou uma moção para exigir do Governo a reabertura do pólo da Escola Nacional de Bombeiros. Os deputados consideram que pode ainda haver tempo para alterar uma decisão que parece já ter sido tomada pelo Ministério, em Lisboa.

As novas orientações vão no sentido de descentralizar a formação, ditando assim o encerramento daquele pólo, que estava instalado provisoriamente há vários anos junto ao Governo Civil. Depois de anos de negociações para a instalação definitiva daquela infra-estrutura na cidade de Bragança, o Governo parece ter decidido encerrar o pólo, apostando antes na descentralização da formação.

A moção visa que o pólo seja reaberto possibilitando assim a formação dos 900 bombeiros do distrito, conforme explicou Rui Correia, deputado do PSD na Assembleia Municipal e presidente da corporação de Bombeiros de Bragança.

“Os bombeiros precisam de fazer 70 horas de formação anuais obrigatórias, o que quer dizer que vão ter de se deslocar a um dos pólos da Escola Nacional de Bombeiros ou terá de vir um formador ao corpo de bombeiros o que, atendendo à especificidade de algumas formações, pode nem resultar devido à falta de meios”, explicou.

A necessidade de formação está já a afectar a corporação de Bragança. Segundo Rui Correia, há 30 cadetes que passaram a bombeiros de terceira e que precisam de uma formação de 30 horas que ainda não foi possível fazer devido à falta de formadores.

Campo de formação em Izeda

A transferência da formação para os quartéis de bombeiros já está a acontecer no distrito de Bragança. Os Bombeiros Voluntários de Izeda disponibilizaram o seu espaço para que ali fosse criado um campo de formação para incêndios florestais e industriais.

Uma iniciativa que, segundo o presidente da direcção, Fernando Lima, tem o aval da Liga dos Bombeiros. Fernando Lima, também deputado do PS na Assembleia Municipal, garante que as obras vão possibilitar criar em Izeda uma espécie de campo de treino. No entanto, o responsável assume que aquela unidade “não vai suprir a missão da Escola Nacional de Bombeiros”.

“A corporação de Izeda recebe apenas o espaço e apoia a formação, mas há outros serviços que não vão ser assegurados”.

Uma opinião partilhada por Rui Correia que considera que o campo de formação que está a nascer em Izeda vai “ajudar” a formar mais bombeiros, mas “não vai resolver o problema”.

A moção vai ser agora enviada ao Governo Civil de Bragança, ao Ministério da Administração Interna, ao Primeiro-Ministro, e demais entidades responsáveis.