Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
15 de Junho de 2010

“O Direito e as Autarquias Locais” será a temática em debate na terceira edição do Curso de Direito e Interioridade a realizar de 1 a 3 de Julho de 2010, no Auditório do Teatro Municipal de Bragança.

Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Câmara Municipal de Bragança, este III Curso conta com a presença e participação de alguns dos mais ilustres estudiosos e investigadores da área, como o Professor Doutor Adriano Moreira, Professor Doutor Vera – Cruz Pinto, Professor Doutor António Menezes Cordeiro e Professor Doutor Costa Andrade, entre muitos outros.

O III Curso de Direito e Interioridade, e à semelhança das edições anteriores, pretende levar a uma reflexão e análise, profundas e sustentadas, sobre a especificidade do Interior e a sua relação com o resto do País, com vista à transformação de visões e práticas centralistas, à correcção de assimetrias e desigualdades, bem como ao reforço de medidas, particularmente na área do Direito, de competitividade e coesão territorial.

“O Direito privado e a participação da sociedade civil nas Autarquias Locais”, pelo Professor Doutor Pedro Romano Martinez, “As Finanças Locais face à Crise”, pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, “Direito Comum na Europa e a Europa das Regiões”, pelo Professor Doutor António Menezes Cordeiro, “Responsabilidade Penal e Contra-ordenacional dos titulares de cargos públicos”, pelo Professor Doutor Costa Andrade, “O passado e o Futuro Jurídico das Autarquias Locais”, pelo Professor Doutor José Duarte Nogueira, e “O Direito popular e o Direito erudito: a função do poder autárquico”, pelo Professor Doutor Vera – Cruz Pinto, serão, assim, os temas abordados durante a iniciativa que, ao longo de três dias, estará no primeiro plano de análise de responsáveis políticos e institucionais, juristas, advogados, estudantes, professores, estudiosos da área do Direito, e todas as pessoas que quiserem participar.

Para o efeito, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição disponível nos endereços www.cm-braganca.pt e www.fd.ul.pt e remetê-la para jorge.novo@cm-braganca.pt, gap1@cm-braganca.pt ou miguelmartins@fd.ul.pt.

publicado por Lacra às 10:29
08 de Maio de 2009

 O polémico presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, vai estar hoje em Bragança para falar sobre "Interioridade e Coesão Territorial".

A palestra está marcada para as 21h30, no auditório Paulo Quintela, e visa voltar a reclamar para Bragança o estatuto jurídico de interioridade.

27 de Abril de 2009

O dia 25 de Abril, dia em que se comemoraram os 35 anos da democracia em Portugal, foi assinalado em Bragança com a realização de uma assembleia municipal comemorativa que ficou marcada pelo discurso do autarca Jorge Nunes contra o acentuar das desigualdades entre interior e litoral.

O autarca considera que é necessário romper com o actual modelo político e exigiu que seja atribuído ao interior o estatuto jurídico de interioridade, à semelhança das regiões autónoma das dos Açores e Madeira.

“É necessário dar voz ao Interior e fazer mudanças no sistema político, abrangendo a representação na Assembleia da República e a criação de regiões administrativas”, afirmou Jorge Nunes.

No entender do autarca, “o actual modelo de representação parlamentar não favorece a estruturação de parlamento próprio no plano regional” porque a escolha dos deputados é feita pela intervenção dos partidos o que “facilita a acomodação destes aos interesses políticos de uma visão centralista, esquecendo os interesses das regiões que os elegem”.

“Alguns deputados deixam de estar ao serviço da comunidade que os elegeu para serem deputados mais preocupados com a garantia de simpatia da direcção partidária”, acusou.

A criação de regiões administrativas, a estruturação de uma rede interior de cidades fronteiriças de média dimensão, a adopção de medidas fiscais eficazes e capazes de inverter o ciclo de despovoamento e de depressão socioeconómica, foram outras das medidas exigidas.

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obrigado Cris:)
Bem vinda :))
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