A Autoridade para as Condições de Trabalho é “inoperante” e “ineficaz” – as acusações são de José Brinquete, dirigente local do PCP, que diz ter conhecimento de vários casos de trabalhadores com queixas contra este serviço.

O caso mais recente, divulgado publicamente, é o de seis trabalhadores do Centro Hospitalar do Nordeste que dizem ter alertado, em 2003, a ACT para determinadas irregularidades e que ate hoje não receberam qualquer resposta. Também José Brinquete exemplificou que ele próprio esperou três anos por uma resposta a uma situação concreta e que quando a resposta veio indicava apenas que tinha havido uma mudança de responsável.

O dirigente comunista afirma “aquilo que toda a gente sabe”: “os trabalhadores aqui têm medo de se queixar porque não há garantias de actuação ou sigilo”.

Segundo contou, são vários os trabalhadores que receiam apresentar queixa à Autoridade do Trabalho por falta de sigilo e que dizem até que a primeira medida é a de informação ao patronato.

“Temos conhecimento de um caso em que um trabalhador fez queixa e mais tarde foi chamada pelo patrão para que fosse retirar a mesma queixa”, acusaram.

O PCP está por isso a ponderar pedir uma audiência aos responsáveis da ACT para clarificar esta situação mas alertam já que “há um longo caminho a percorrer no sentido de desmontar este medo instalado e dar confiança aos trabalhadores”.

José Brinquete considera ainda que muitas destas situações poderiam ser evitadas se, por exemplo, as autarquias do distrito não recorressem à politica de contratação externa de serviços.

“Muitas autarquias do distrito encomendam a contratação externa de serviços a empresas onde a prática dominante é o trabalho precário e sem direitos”, apontaram.

José Brinquete garante que o PCP estará “atento” a todas estas situações, comprometendo-se a “lutar pelos direitos dos trabalhadores e pelo bem-estar das populações”. O alento é dado também pelos resultados das eleições legislativas e autárquicas. O PCP considera que houve, a nível legislativo e autárquico, um “crescimento muito positivo”.

Nas eleições eleitorais para a Assembleia da República a CDU cresceu 30 por cento, em relação a 2005. Nas autárquicas, a CDU está agora representada em cinco das doze Assembleias Municipais – Bragança, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Mirandela e Vinhais – e nas Assembleias de Freguesia de Macedo do Mato, Bagueixe, Peredo, Santa Comba da Vilariça e Edral.