Em causa está a conclusão de uma obra de abastecimento público, financiada com fundos comunitários, que alegadamente não foi executada. Autarquia contesta que a obra foi feita e que falta apenas a ligação ao sistema de abastecimento das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro

Os vereadores do PS na câmara de Macedo de Cavaleiros apresentaram queixa no Ministério Público contra a autarquia. Em causa está a obra prevista para o abastecimento de água das freguesias de Vilarinho de Agrochão-Fornos de Ledra, no âmbito do projecto Sistema Integrado de Adução de Água à Zona Norte do Município”, que, segundo informação prestada à Assembleia Municipal, foi concluída no final de 2008 e financiada por fundos comunitários.

Segundo Rui Vaz, vereador do PS, aldeias como Vilarinho de Agrochão, Fornos de Ledra, Lamalonga e outras anexas, continuam a não dispor de água, pese embora todo o processo para a realização da obra de abastecimento tenha sido concluído.

O vereador recorreu a documentos da autarquia, nomeadamente à “Prestação de Contas do Município”, do ano de 2008, bem como a informações prestadas pelo presidente à Assembleia Municipal, para fundamentar a acusação. Segundo os documentos apresentados, a obra foi a concurso, tendo sido adjudicada a uma empresa por cerca de 130 mil euros e concluída no final desse mesmo ano.

Rui Vaz considera que em causa está a existência de “documentação falsa, pagamentos indevidos, sem contraprestação efectiva, beneficiando objectivamente e com dinheiros públicos a firma que ganhou o concurso, causando graves danos para o erário público”.

A câmara nega estas acusações e o vereador Carlos Barroso, também presidente da concelhia laranja, explica a situação: “é verdade que as aldeias referidas não têm água, conforme questionou o presidente de junta de Vilarinho de Agrochão, numa reunião de câmara. No entanto, a obra que foi candidatada, foi executada”.

Carlos Barroso diz que a candidatura previa a execução da rede interna, “o que foi feito”, e explica que as aldeias em causa não têm água porque estava em falta a ligação dessa rede interna ao sistema de abastecimento das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, que é a entidade que fornece água em alta.

“Estivemos num processo negocial com as Águas de Trás-os-Montes e vamos, agora, fazer a ligação do deposito à boca do abastecimento, que é algo que, também, não estava candidatado”, adiantou, reforçando que a candidatura aos fundos comunitários previa apenas a execução da rede interna. 

Outro entendimento têm os vereadores socialistas que já apresentaram queixa ao Ministério Público.

Endividamento ultrapassa limite legal

Os vereadores do PS estão preocupados com a situação financeira da autarquia. Segundo publicação, na semana passada, em Diário da República, o município ultrapassou o limite legal estabelecido para o endividamento em mais de um milhão e meio e euros, o que fará com que haja uma redução de 10 por cento nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), conforme está previsto no Orçamento de Estado para 2010.

A situação é confirmada pela autarquia que acusa o PS de ter contribuído para esta situação quando, no passado, esteve no executivo camarário. Segundo Carlos Barroso foi a “má gestão” que os socialistas terão feito, no passado, que levou a uma derrapagem das contas, conforme apontou.

“Ultrapassamos o endividamento em 2008 porque nos vimos obrigados a pagar 750 mil euros ao proprietário do terreno onde foram construídas as piscinas municipais. É que o executivo socialista que estava, então, na câmara, não negociou com o proprietário uma clausula que indicava que o terreno revertia para o dono quando ali deixassem de ser feitas as feiras municipais. Quiseram construir as piscinas sem negociar a cláusula e o Tribunal obriga a câmara a pagar esse montante”.

O vereador diz ainda que o PS é que “devia pedir desculpa pelos actos de gestão danosa” do passado, bem como por, a nível nacional, “atrasar as transferências dos dinheiros comunitários”.

Por seu lado, Rui Vaz aponta que “não fosse o programa do Governo para a regularização de todas as dívidas aos fornecedores, e a câmara estaria a pagar com prazos superiores a dois anos”.

O vereador socialista considera que, tendo em conta a situação financeira “grave”, a câmara “dificilmente” irá dar prosseguimento a obras “emblemáticas” como a construção da Central de Camionagem ou o Parque Urbano da cidade.

Do rol de críticas ao executivo, Rui Vaz destaca a ingerência da autarquia em diversas instituições do concelho, bem como ao nível do relacionamento com algumas empresas, naquilo que considera como “promiscuidade instalada”.

A estas acusações, o vereador Carlos Barroso responde que “ninguém pode ser prejudicado por ser do PSD”.