Todos os produtores de porco bísaro a marcar presença na Feira do Fumeiro de Vinhais, de 11 a 14 de Fevereiro, vão apresentar o seu produto ao abrigo do novo Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI).

O novo regime obriga a novas regras e exigências, como seja a rotulagem dos produtos, e veio revogar a legislação anterior. Com a entrada em vigor do REAI,  no início deste ano, Vinhais assume-se como um dos concelhos pioneiros a apresentar uma Feira do Fumeiro com todos os expositores devidamente licenciados. Carla Alves, dirigente da Associação Nacional de Criadores de Raça Bísara e da organização do certame, explicou que foi um processo “moroso e difícil”, com exigências superiores às que existiam anteriormente.

Dentro do REAI, os pequenos produtores foram enquadrados na chamada categoria tipo 3, destinada às actividades locais, e cabe às câmaras assumirem-se como entidades coordenadores de todo o processo.

Os produtores locais foram vistoriados e agora aguardam a emissão do número de controlo veterinário e do registo para poderem expor na Feira do Fumeiro os seus produtos devidamente licenciados e ao abrigo do novo regime.

O REAI obriga a que o abate seja feito obrigatoriamente no matadouro e impõe como limite de produto acabado os dois mil quilos, no caso dos enchidos. O transporte, a segurança alimentar e outras boas práticas têm agora também novas regras, mais exigentes e “apertadas”.

Os produtores que exponham na Feira do Fumeiro, independentemente de serem ou não do concelho de Vinhais, passarão todos pelo rastreio de forma a garantir o cumprimento das normas e da obrigatoriedade de expor enchidos somente de carne de porco bísaro.

“Tem sido feito um esforço muito grande”, assumiu Carla Alves que sublinhou ainda o “empenho” da autarquia local no que diz respeito à produção do fumeiro regional.

Recorde-se que o concelho de Vinhais tem a mais antiga Feira do Fumeiro do país, que assinala agora 30 anos, e tem sete enchidos reconhecidos e protegidos pela União Europeia com a marca Indicação Geográfica Protegida (IGP).

Américo Pereira, presidente da autarquia de Vinhais e recém-eleito presidente da secção de áreas protegidas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), quer discutir com o Governo a revogação da actual legislação imposta pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O autarca tem em agenda uma reunião com o ministério da tutela para tentar encontrar uma solução mediadora entre as autarquias com áreas protegidas e o ICNB. Pretende-se que o ICNB volte a integrar as autarquias nas direcções dos parques naturais e que se volte atrás em relação aos Planos de Ordenamento, bem como em relação às taxas e licenças, suspensas recentemente pelo Governo.

Américo Pereira considera que é “fulcral” que os residentes dos parques naturais, as populações, sejam ouvidas pelo ICNB através da representação, nos conselhos directivos, pelas câmaras e juntas de freguesia.

“Os parques têm dono - são os particulares. Como é que alguém pode vir gerir esses mesmos terrenos deixando os donos de fora? É uma coisa que ninguém percebe”, atira.

A questão coloca-se ainda com maior pertinência quando se falam dos Planos de Ordenamento, planos que, no entender de Américo Pereira são “demasiados restritivos para aquilo que têm sido as tradições, quer agrícolas, quer de outra natureza”.

Outro dos problemas apontado pelo autarca é a questão das licenças e taxas impostas pelo ICNB à realização de uma série de actividades dentro dos parques naturais e que foram, recentemente, suspensas pelo Governo. Presidente de câmara num concelho inserido em parte do Parque Natural de Montesinho, Américo Pereira tem lidado, frequentemente, com os problemas colocados pelo ICNB às populações locais. Ainda recentemente, segundo contou, um residente em Vinhais comprou uma antiga fábrica de fogo de artifício para transformar numa casa de habitação para férias. O particular teve de pedir um parecer, pagá-lo e a informação que recebeu foi a de que a construção da habitação traria “uma carga ambiental negativa muito forte”.

“A fábrica de fogo artificio não tem qualquer impacto ambiental, mas a habitação tem”, ironizou o autarca.

Américo Pereira considera ainda que “não tem qualquer sentido” que um residente da área natural para vedar 200 metros quadrados de um terreno para colocar um rebanho tenha de pagar 100 ou 200 euros por um pedido de um parecer que, “na maior parte das vezes”, vem negativo”.

O responsável diz que isto acontece porque os órgãos decisores estão muito afastados das populações locais.

“Isto acontece porque o órgão decisor está em Braga e não na região. Portanto, não conhece e não sabe o que se passa”, acusou.

O autarca considera ainda que o parque natural, como instituição, “não existe” e o que existe serve apenas o propósito de “reprimir e taxar”, contrariando as funções para as quais foi criada e seguindo uma linha de visão que coloca, “erradamente”, as populações como “inimigas”.

“De uma vez por todas, as autarquias e as populações não podem ser vistas como inimigas das áreas protegidas. As áreas protegidas estão como estão, graças ao trabalho das populações que ali residem e ao trabalho das autarquias”, considerou.

Américo Pereira foi eleito como presidente da secção de municípios com áreas protegidas, um órgão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) do qual fazem parte 77 concelhos do país. A constante luta que o autarca tem travado contra determinadas orientações do ICNB foram um dos factores que levaram à sua eleição com a unanimidade dos votos.

O ministro da Agricultura, António Serrano, vai visitar Vinhais, durante a Feira do Fumeiro, para assinar um contrato de financiamento com a empresa local de comercialização da castanha – a Cacovin.

A Cacovin é uma empresa local privada, onde a autarquia vinhaense tem uma participação, e que labora na área da comercialização da castanha. No ano passado, a autarquia anunciou a intenção de se candidatar ao programa comunitário Proder para desenvolver uma nova linha de tratamento e embalagem da castanha e frutos secos, bem como dos legumes.

A assinatura do contrato de financiamento com o Governo vai traduzir-se, segundo o presidente da autarquia, Américo Pereira, na “passagem a uma nova fase”.

“A empresa está a laborar há cerca de três anos e vai agora enrar nua nova fase, no sentido de dar maior resposta às necesidades dos agricultores locais”, afirmou.

O objectivo é criar condições para que “os agricultores possam produzir mais e com a garantia que conseguem o escoamento”.

António Serrano deverá visitar Vinhais no último dia da Feira do Fumeiro, dia 14 de Fevereiro. O certame começa a dia 11 e deve ainda atrair outros membros do Governo, como já tem acontecido em anos anteriores.

No entender de Américo Pereira, a Feira do Fumeiro já alcançou um “estatuto” que a coloca na agenda dos membros governamentais.

“Há feiras que têm estatuto para ser visitadas por membros do Governo, como a de Santarém ou a Ovibeja, ou a Feira do Fumeiro de Vinhais”, apontou.

Calendário de feiras em estudo

O autarca só lamenta que os autarcas da região ainda não tenham definido um calendário de eventos que permita que os acontecimentos não se sobreponham entre si.

Na mesma data da Feira do Fumeiro realiza-se, em Miranda do Douro, o Festival de Sabores Mirandeses e é provável que outros eventos aconteçam simultaneamente. Américo Pereira considera que é possível articular os acontecimentos de forma a estabelecer um calendário de Inverno com eventos todos os fins-de-semana, de Novembro a Março.

A autarquia de Vinhais está já a estudar essa solução conjuntamente com os restantes autarcas da raia, como Vimioso ou Montalegre.

Américo Pereira ressalva, no entanto, que há certames que não precisam de marcar data, nomeadamente a Feira do Fumeiro de Vinhais, a de Boticas e a de Montalegre.