Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
30 de Março de 2010

A empresa que lidera o consórcio responsável pelo projecto da Auto-estrada transmontana ainda não enviou o contrato reformulado ao Tribunal de Contas.

A notícia foi avançada pelo presidente da Soares da Costa, Pedro Soares, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

A empresa ainda está a negociar com a Estradas de Portugal para reformular o contrato de modo a poder responder às questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

O presidente executivo da Soares da Costa afirmou ainda ter “fortes expectativas” na atribuição do visto prévio a esta obra, embora admita que não é “legítimo tirar qualquer conclusão automática” da atribuição do visto ao Douro Interior, já que se tratam de processos diferentes.

O investimento previsto para a Auto-estrada Transmontana ronda os 800 milhões de euros. As obras no terreno continuam a decorrer tendo como prazo previsto de conclusão Julho de 2011.

 

IP2 e IC5 já têm aprovação do Tribunal de Contas

 

A concessão do Douro Interior, que contempla o IP2 e o IC5, já foi aprovada pelo Tribunal de Contas. A proposta recebeu luz verde depois do grupo Mota Engil ter reformulado a proposta final do montante a pagar pela Estradas de Portugal, reduzindo 60 milhões de euros ao contrato.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, em declarações à Agência Lusa, considerou esta notícia da maior importância: “o facto de terem sido levantados os obstáculos que existiam é muito importante em termos económicos, sobretudo se tivermos presente que se trata de uma obra no interior, numa zona que engloba três distritos, Bragança, Vila real e Guarda, e que é muito importante para permitir o acesso a essa região, em termos de novas acessibilidades e mobilidade”.

Em termos de emprego, a concessão do Douro Interior vai envolver, segundo o ministro, cerca de sete mil trabalhadores.

“É muito importante em termos de recuperação económica imediata, mas também em termos estruturais, na medida em que vai permitir que essa região se integre com o conjunto do território nacional e, dessa maneira, permitir que haja um contributo significativo para a coesão económica e social”, acrescentou.

O Tribunal de Contas recusou atribuir o visto à concessão do Douro Interior e a outras, como é o caso da Auto-estrada Transmontana, por considerar que os pressupostos do concurso tinham sido alterados. Em relação à concessão do Douro Interior, adjudicada à Mota Engil por 826 milhões de euros, houve uma redução do contrato no valor de 60 milhões de euros.

Alem disso, a empresa Estradas de Portugal terá demonstrado disponibilidade para assumir o risco financeiro, durante os primeiros cinco anos que decorram até ao primeiro pagamento que a empresa tenha de fazer aos privados. Ao mesmo tempo, prevê-se que a EP passe a encaixar ganhos com operações de refinanciamento que possam ocorrer durante os próximos cinco anos, ficando com a totalidade do ganho obtido, contrariamente ao que estava previsto (em que ficaria apenas com metade dos ganhos). Uma solução que deixa os bancos com menos poder de encaixe financeiro.

A mesma solução poderá vir a ser adoptada pela a auto-estrada transmontana, embora o acórdão que concede o visto prévio ao contrato reformulado para a concessão do Douro Interior diga que a decisão “se limita a este caso concreto, face aos interesses e às circunstâncias únicas e concretamente em causa”.

 

02 de Março de 2010

 O Tribunal de Contas aceitou a solução apresentada pela Estradas de Portugal (EP) para que fossem resolvidas as objecções levantas às concessões do Douro Interior, cujo visto prévio foi recusado, no ano passado.

Segundo o Jornal de Negócios, a solução passa pela disponibilidade da EP assumir o risco financeiro durante os primeiros cinco anos que decorram até ao primeiro pagamento que a empresa tenha de fazer aos privados. Ao mesmo tempo, os contratos financeiros terão passado aos valores iniciais propostos e à possibilidade da EP conseguir ganhos com operações de refinanciamento que possam ocorrer nos próximos cinco anos, sendo que a EP ficará com a totalidade do ganho obtido nestas operações, (anteriormente estava previsto que ficaria apenas com metade dos ganhos).

A EP acredita que nos próximos cinco anos haverá melhoria das condições dos mercados para refinanciar os projectos. Mas, caso isso não aconteça, segundo o Jornal de Negócios, terão de ser feitos aditamentos aos contratos, havendo lugar a reequilíbrios financeiros.

Com esta solução, os bancos vão encaixar menos dinheiro, mas foi a forma encontrada de ultrapassar o impasse. A concessão do Douro Interior é a primeira a aplicar esta solução, seguindo-se depois a Auto-estrada transmontana e as outras que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas.

Segundo as entidades envolvidas, em declarações ao Negócios, espera-se que em Março todas as concessões tenham recebido o visto do Tribunal de Contas de forma a que as obras possam avançar sem limitações. 

26 de Novembro de 2009

O presidente da Mota-Engil, Antonio Mota, empresa de construção que ganhou há um ano a concessão do Douro Interior, avisou ontem na Sic Noticias que as obras em curso poderão parar dentro de um mês. E um pedido de indmenização ao Estado também está a ser ponderado.

 

"O que é preocupante, não só para os construtores mas para o país, é que este visto venha um ano depois do contrato ter sido adjudicado. Nós já investimos naquela concessão 100 milhões de euros. Face a esta recusa, quando este montante acabar, acabam-se as obras", afirmou o presidente da empresa, no programa Negocios da Semana, da Sic Noticias. Instado a clarificar quanto tempo mais poderá durar esse investimento, António Mota respondeu: "Dá para um mês. não dá para mais do que isso". Actualmente estão no terreno 950 postos de trabalho. E no próximo ano seriam necessários mais 1500 trabalhadores.

 

E, no caso do chumbo se mantiver, o pedido de indemnização ao Estado é inevitável.

O presidente da Mota-Engil resguardou-se, alegando não ser jurista, mas não se resistiu em considerar que no caso dos contratos de subconcessão, como aquele que assinou a Mota Engil no caso da Douro Interior, o Tribunal de Contas não tem de fazer fiscalização prévia.

 

"Estes modelo de PPP [parceria pública-privada] tem a ver com o modelo de financiamento do sector rodoviário, e com a gestão que foi entregue à Estradas de Portugal. Na altura foi tudo aprovado, em Assembleia da República, e definido que os contratos seriam feitos assim. Vir um ano depois, e dizer que é preciso andar tudo para trás... não faz grande sentido", afirmou.

 

Os pedidos de fiscalização previa dos contratos de subconcessão assinados pela Estradas de Portugal foram remetidos para o Tribunal de Contas algum tempo depois de eles serem assinados. Os chumbos sairam há cerca de um mês e versaram os contratos da Autoestrada Transmontana (adjudicado a um consórcio liderado pela Soares da Costa), Douro Interior (adjudicado a um consórcio liderado pela Mota-Engil) e Baixo Alentejo (adjudicado a um consorcio liderado pela Edifer. Estão em análise mais três subconcessões no TC, duas adjudicadas à Brisa e ainda uma outra à Edifer.

 

A Estradas de Portugal anunciou recurso.

 

Fonte: Público

 

22 de Novembro de 2009

 Os resíduos provenientes da subconcessão do Douro Interior vão ser utilizados para compostagens e para biomassa.

A Resíduos do Nordeste, entidade responsável pela gestão de resíduos urbanos no distrito de Bragança e no concelho de Vila Nova de Foz Côa aliou-se, em forma de parceria, à empresa Mota-Engil, uma das empresas responsáveis pela construção da subconcessão do Douro Interior, para promover o conceito de “prevenção de resíduos”. Pretende-se assim diminuir o estigma subjacente à actividade da construção como causadora de impactos negativos e geradora de resíduos, bem como sensibilizar para a diminuição da produção de resíduos e para o seu aproveitamento através da compostagem.

Nos dois estaleiro das obras, onde se incluem a cantina e os dormitórios, (estes com uma ocupação média de 250 pessoas em cada estaleiro), vai ser implementada a compostagem sob o lema “A nossa casa – o nosso estaleiro”.

Os compostores vão ser entregues aos trabalhadores na próxima terça-feira, dia 24 de Novembro, na localidade de Trindade, Vila Flor.

Esta iniciativa ocorre numa altura em que se celebra a Semana Europeia da Prevenção dos Resíduos e pretende alertar a comunidade em geral, e as empresas em particular, para a necessidade de agir na prevenção da produção de resíduos. 

04 de Novembro de 2009

A auto-estrada transmontana, entre o Porto e Bragança, e a concessão do Douro Interior, que engloba o IP2 e o IC5, foram “chumbadas” pelo Tribunal de Contas (TC). A notícia foi avançada pelo Expresso online que cita uma fonte interna do TC que confirma a recusa dos vistos.

As Estradas de Portugal já avançaram, no entanto, que as obras não irão parar até porque vai haver recurso desta decisão.

“A Estradas de Portugal comunicou já ao Tribunal de Contas a sua decisão de recorrer da recusa de visto prévio dos contratos de subconcessão em epígrafe, de forma a ultrapassar as objecções identificadas pelo referido Tribunal”, divulgou a empresa em comunicado.

As obras da auto-estrada transmontana foram adjudicadas à Soares da Costa por 800 milhões de euros, 25 por cento abaixo do valor de referência do estudo prévio de viabilidade. Entre Vila Real e Amarante e no túnel do Marão as obras encontram-se a decorrer a grande velocidade. O mesmo acontece com a concessão do Douro Interior, adjudicada à construtora Mota-Engil por 700 milhões de euros.

Jorge Coelho, presidente executivo da construtora, foi apanhado de surpresa pela notícia do Expresso. Ao semanário o responsável manifestou a convicção de que a concessão não estará dependente do visto do TC e avançou que, actualmente, há quatro frentes de obra e milhares de trabalhadores envolvidos. “As obras seguem a todo o vapor”, declarou.

As razões que ditaram a recusa do visto pelo Tribunal de Contas ainda não são publicamente conhecidas mas Adão Silva, deputado social-democrata por Bragança, pediu já explicações.

O deputado questiona também o “timing” do Tribunal de Contas que se pronunciou numa altura em que as obras decorrem no terreno. Como é que os trabalhos de construção estão a ser pagos ou se ainda não estão a ser pagos são algumas das dúvidas de Adão Silva que questiona ainda se esta situação não vai provocar acrescidos atrasos.

O Governo tem avançado o ano de 2012 como o limite para a conclusão das acessibilidades transmontanas.

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