Mais de duas dezenas de enfermeiros agiram judicialmente contra o Centro Hospitalar do Nordeste pela alegada redução do valor/hora pago nos turnos das tardes, noites, fins-de-semana e feriados. Os profissionais, aos quais se juntaram três técnicos de diagnóstico e terapêutica, reclamam da medida do Centro Hospitalar que, segundo afirmam, “foi tomada sem qualquer aviso prévio”.

Segundo contaram, o Centro Hospitalar terá avançado com esta medida no início de Janeiro, tendo reduzido o valor da hora em cerca de 75 por cento, horas essas que seriam pagas ao mesmo nível da tabela salarial de outros técnicos superiores. Segundo afirmam, a redução foi de seis euros/hora para os 1,55 euros/hora, independentemente do dia.

“As tardes deixaram de ser pagas e as noites, seja feriado ou não, de segunda a domingo, têm o mesmo valor, 1,55 euros, para além do salário base”, apontaram os profissionais, que pediram anonimato para prestar declarações.

Em média, por mês, os enfermeiros queixam-se de estar a perder entre 160 a 250 euros. Depois de uma primeira tentativa de acordo entre o Sindicato e o Centro Hospitalar, os profissionais decidiram agir judicialmente. A primeira audiência realizou-se na semana passada e os enfermeiros estavam disponíveis a negociações. No entanto, não houve qualquer acordo.

“Nós estávamos disponíveis à proposta de qualquer acordo, mas não houve qualquer proposta. Segundo o advogado representante do Centro Hospitalar, não havia nenhuma indicação para apresentar propostas”, contaram os enfermeiros.

Os profissionais consideram que a medida do Centro Hospitalar, por ter sido tomada sem aviso prévio, é “ilegal” e acreditam que existe fundamentação para a sua causa.

A situação abrangeu, também, as unidades de Mirandela e de Macedo de Cavaleiros, tendo sido afectados por este corte não só enfermeiros, mas também técnicos e auxiliares de acção médica. Ainda assim, só em Bragança houve mobilização contra esta medida.

O julgamento ficou marcado para dia 14 de Fevereiro.

O Centro Hospitalar do Nordeste ainda não encerrou as contas mas está previsto um aumento do prejuízo de 4,5 por cento em relação ao ano passado. A dívida, que em 2008 era de nove milhões de euros, deve atingir os 12,5 milhões, relativos a 2009. Um valor que António Marçoa, administrador do Centro Hospitalar, justifica com o aumento de custos associado ao consumo de material clínico, mas não só.

É que segundo o administrador, o Centro Hospitalar do Nordeste está inserido num grupo de hospitais cujas especificidades não são comparáveis, como é o caso do Centro Hospitalar de Santa Maria da Feira.

“O hospital de Santa Maria da Feira serve uma população em maior número mas não tão envelhecida quanto a população que nós servimos. Por outro lado, o hospital de Santa Maria da Feira não tem uma dispersão entre as unidades”, exemplificou.

No entender de António Marçoa, o actual modelo de financiamento é muito “complexo” e não diferencia favoravelmente as regiões do interior. É que a população servida é fortemente envelhecida, com grande necessidade de cuidados de saúde e um rendimento per capita que é apenas 60 por cento da média nacional. Ao mesmo tempo, o facto do Centro Hospitalar do Nordeste receber substancialmente menos que outros centros, como o de Vila Real, por exemplo, pela prestação dos mesmos cuidados de saúde, faz disparar os custos.

Assim, um mesmo episódio de urgência recebido no Centro Hospitalar do Nordeste ou no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, é pago pelo Estado de forma diferenciada, sendo que o valor pago ao Centro Hospitalar do Nordeste é inferior.

Ou seja, no entender do administrador, o que faltaria seria “aplicar os mesmos custos de estrutura a uma região particular que é o interior, todo o interior porque as especificidades da população fazem com que tenhamos custos superiores”.

Marçoa considera que se o Centro Hospitalar do Nordeste recebesse um financiamento idêntico ao do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes pelos mesmos serviços prestados, as contas estariam equilibradas.

“Se o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes recebesse pelos mesmos valores que nós, receberiam menos 25 milhões de euros por ano”, adiantou, esclarecendo que, nessa situação, o Centro sedeado em Vila Real, não teria saldo positivo de dois milhões mas antes “mais de 20 milhões de saldo negativo”.

Ainda assim, Marçoa justifica o aumento da dívida também com o aumento do consumo de material clínico associado às cirurgias das cataratas, um sector onde o Centro Hospitalar reduziu as listas de espera. Também ao nível da cardiologia, otorrino, e o investimento nas cirurgias de ambulatório fizeram aumentar os custos, sendo por isso que o responsável afirma que “em saúde, é difícil falar em resultados”.

Já com o pessoal o aumento foi de 2,2 por cento, mas não estão programados despedimentos até porque não há excesso de funcionários.

“O grande peso do pessoal ainda está na área clínica, na parte de enfermagem, auxiliares de acção médica e a componente médica. A parte administrativa e os técnicos dos meios complementares de diagnóstico são uma componente minoritária”, apontou.

Não obstante os resultados negativos, Marçoa aponta que o indicador de autonomia financeira é saudável e frisa os benefícios dos serviços prestados com os investimentos que têm vindo a ser realizados. Apesar de discordar do modelo de financiamento, o administrador considera positivo o modelo “hospital – empresa” porque veio trazer responsabilizações à gestão hospitalar.

Ainda assim, Marçoa frisa que a saúde não se pode gerir “como outra empresa qualquer” porque, tendencialmente, haverá custos acrescidos que têm de ter como contra-partida o aumento do nível dos cuidados prestados.

O Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano vai manter a administração com a mudança de apenas duas vogais executivas. Os funcionários já foram informados através de uma comunicação interna e a publicação oficial será publicada em Diário da República, depois de despacho ministerial do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde.

Assim, como presidente, para o triénio de 2009/2011, mantêm-se Henrique Capelas. Na direcção clínica continua o médico Sampaio da Veiga e como enfermeira directora Maria Conceição Vieira.

Como vogais executivas mantêm-se Cláudia Miranda e António Marçôa. Em substituição de Fernando Alberto Alves e de António José Pires, vogais executivos, entram agora José Carlos Cardoso e Isabel Barreira.

Recorde-se que ainda na semana passada, numa conferência de imprensa sobre a saúde, o deputado socialista Mota Andrade reiterava todo o seu apoio à presidência e administração do Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano. Mota Andrade repudiou também algumas críticas que têm surgido, inclusive dentro do PS, contra a administração, sublinhando o volume de obras que tem sido executado desde que foi criado o Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano.