Condenado pelo Tribunal de Bragança a sete anos de cadeia pelos crimes de lenocínio, auxílio à imigração ilegal, exploração de mão-de-obra ilegal e coacção física, Domingos Celas Pinto recorreu para a Relação do Porto. Detido em 2004, quando dirigia o bar de alterne Nick Havana, em Bragança, foi libertado em 2006 por excesso de prisão preventiva. Fugiu para o Brasil, mas o Supremo Tribunal Federal deste país decidiu, no passado dia 10 de Setembro, pela sua extradição para Portugal.
Foi já no Brasil que Domingos Celas Pinto soube da decisão do Tribunal da Relação do Porto. Os juízes decidiram pelo agravamento da pena para oito anos de prisão – tendo sido emitido um mandado de captura internacional contra o empresário do alterne.
Detido em território brasileiro em Agosto do ano passado, Domingos fez tudo para evitar a extradição para Portugal. Usou dois argumentos: a nulidade do pedido de extradição, por ter sido mandado em liberdade após esgotada a prisão preventiva, e o facto de ter mulher e filhos no Brasil (recorde-se que o bar Nick Havana e outros bares de alterne de Bragança trabalhavam, sobretudo, com mulheres brasileiras).
O Supremo Tribunal Federal do Brasil não foi sensível aos argumentos da defesa. Domingos vai mesmo ser extraditado para Portugal, pedindo, no entanto, a Justiça brasileira que lhe seja descontado na pena o tempo de prisão preventiva (cerca de um ano e um mês) que cumpriu no Brasil. Se a isto somarmos os dois anos em que esteve preso em Portugal, Domingos Celas Pinto tem pela frente cerca de cinco anos de prisão efectiva em Portugal.
Outros dois gerente do Nick Havana foram condenados a penas de 6 anos de prisão pelo Tribunal de Bragança. O fecho dos bares de alterne surgiu depois do famoso manifesto das ‘Mães de Bragança’ contra a prostituição e de a revista ‘TIME’ ter feito capa sobre o assunto na edição europeia.
PORMENORES
OUTRO FORAGIDO
Manuel Podence, dono do Top Model, foi condenado a 9 anos de prisão mas também fugiu, apesar de ter pulseira electrónica.
NUNCA FOI DETIDO
Camilo Gonçalves, do bar ML, foi condenado à revelia a 9 anos. Estará na Venezuela.
Fonte: Correio da Manhã
