Grande parte dos restaurantes, cafés, pastelarias, hotéis e estabelecimentos similares, da cidade de Bragança, não estão a cumprir a tabela salarial mínima acordada com a associação patronal e publicada oficialmente no Boletim do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, para vigorar no sector da hotelaria, restauração, e bebidas e outros estabelecimentos similares do sector do turismo.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria Turismo, Restaurantes e Similares do Norte que, no passado dia oito, efectuou uma visita porta-a-porta a estes estabelecimentos.
Segundo o Sindicato, em geral, as empresas pagam aos empregados de mesa e de balcão apenas o salário mínimo nacional, no valor de 450 euros, quando o salário mínimo contratual destes trabalhadores era de 504 euros em 2008 e passou para 520 euros em Janeiro deste ano.
“Para além disso, as empresas não cumprem com outros direitos do Contrato Colectivo de Trabalhão, designadamente no que toca à progressão na carreira”, afirma o Sindicato em comunicado à imprensa.
Segundo a informação veiculada, os empregados de balcão, mesa, cozinheiros e recepcionistas, passam de segunda para primeira categoria ao fim de cinco anos de serviço e o seu salário aumenta 49 euros. Os estabelecimentos não cumprem este requisito, como também não estão a cumprir, na generalidade, o pagamento das diuturnidades a que os trabalhadores têm direito, no valor de 6,30 euros por cada período de quatro anos de antiguidade. O sindicato indica também que nos cafés não são pagos os 95 euros mensais de subsídio de alimentação, nem estão a ser dados, o mínimo previsto, dia e meio ou dois dias de folga, a que os trabalhadores têm direito.
O sindicato já transmitiu à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a situação. No entanto, “continua a haver”, um “clima de impunidade total no sector e, em grande parte, a culpa é da ACT, que não actua devidamente e deixa ao abandono total os trabalhadores do sector da hotelaria e turismo”, afirma o Sindicato, no Comunicado.
