"Debaixo das torres eólicas, os animais ainda pastam, debaixo das barragens, não." É o argumento levado ao limite, quase slogan político, do presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto, Joaquim Barreto, que lidera a campanha dos três municípios de Basto (Mondim, Celorico e Cabeceiras), que reclamam 2,5 por cento da facturação bruta da futura barragem do Fridão, a construir pela EDP.
Joaquim Barreto e os seus homólogos de Basto, todos inspirados nos proveitos da energia eólica, são bem capazes de conquistar o que querem para o maior projecto do Plano Nacional de Barragens, face aos antecedentes mais recentes. A EDP já tem de pagar compensações para as barragens do Sabor e do Tua.
Os municípios portugueses descobriram na última década as virtudes do negócio eólico, que se tornou uma fonte de receita apetitosa - no ano passado, os produtores terão pago a cerca de 70 municípios entre 18 a 19 milhões de euros só em rendas, sem contar com outras contrapartidas, segundo as primeiras estimativas da associação portuguesa das empresas de energia renovável (APREN). E isso não é tudo. António Sá da Costa, secretário-geral da associação, sublinha que, sobretudo para as câmaras do interior, "este é dinheiro bom, dinheiro que aumentou o seu bolo anual disponível para despesas de investimento", que recuperou os baldios e deu capital às juntas de freguesia.
É nas eólicas que os autarcas de Basto se inspiram para o valor de 2,5 por cento, a renda-base obrigatória paga pelos promotores aos municípios onde se instalem parques eólicos, definida por lei desde 2001.
Contudo, há outros exemplos e uns mais recentes que vão ao encontro das pretensões da região minhota. A central a carvão do Pego, em Abrantes, foi no início dos anos 1990 o primeiro grande empreendimento energético sujeito a um pacote de contrapartidas com relevância nas finanças locais. Enquanto a central operar, o município recebe as referidas contrapartidas.
Ao contrário do passado, as barragens do Sabor e do Tua, igualmente concessionadas à EDP, já destinam três por cento da sua receita líquida para iniciativas de mitigação do seu impacto, a nível local e regional. No caso do Sabor, é através de um fundo de desenvolvimento e ambiente. Quanto ao Tua, o modelo do respectivo fundo ainda não está fechado, embora o objectivo deva ser semelhante.
Em ambos os casos, a decisão foi tomada já em sede de declaração de impacto ambiental, ou seja, depois da fase dos estudos ambientais e de discussão pública. A discussão pública do estudo de impacte ambiental do Fridão encerrou na semana passada.
Motivos diferentes
Por detrás do pacote de contrapartidas do Pego e da lei das eólicas de 2001 esteve Oliveira Fernandes, que nesses dois momentos passava por funções de Governo, no primeiro caso como director de departamento, no segundo como secretário de Estado da Energia.
O mesmo Oliveira Fernandes está agora contra a pretensão de Basto, mas defende que não é contraditório. No caso da central do Pego, explica as contrapartidas porque "ninguém queria a central" que "saltou" de Viana do Castelo para a Figueira da Foz e acabou por ficar no concelho de Abrantes. As duas primeiras hipóteses apresentavam uma série de problemas por causa dos ventos (que transportariam as partículas), quer para as populações em zonas sem ventos adequados quer para as empresas de celulose, por os pontos de fuligem nas folhas da pasta diminuírem o seu valor. Com condições naturais para um menor impacto na qualidade do ar, o Pego acabou por ser a solução encontrada e o pacote de incentivos que incluiu uma renda anual ao município serviu para "atenuar as objecções".
No caso da eólica, invoca razões diferentes. No início da década de 2000, em processo de regulamentação para a instalação da energia eólica em Portugal, Oliveira Fernandes declara ter-se deparado "com negociatas de centenas de milhares de contos" entre promotores e municípios. "Com aquilo [renda anual de 2,5 por cento sobre a facturação dos parques eólicos], estanquei as jogatanas", assume. Por outro lado, a renda tinha, à data, "uma função incentivadora" de entrada das energias renováveis junto das autarquias que já "não faz mais sentido" na actualidade.
Para Oliveira Fernandes, a renda das eólicas "teve um efeito positivo" no seu tempo, que foi o de recuperação, limpeza e manutenção dos baldios, mas, face à expansão da eólica, "é de começar a pensar a acabar com ela [a renda]".
Quanto a iniciativas como as da região de Basto, Oliveira Fernandes alerta que se trata de "um problema político muito sério, por poder tornar-se um custo para a produção, que é o que acontece com as eólicas". Acrescenta que o paralelismo dos autarcas entre barragens e eólica é "chico-espertismo, oportunismo", por os aproveitamentos hidroeléctricos disporem de uma rentabilização potencial adicional com projectos de turismo e de pesca.
Ao distinguir claramente entre populações e município, o antigo secretário de Estado que desenhou o primeiro plano nacional de incentivo às energias renováveis (E-4) admite, no entanto, que as barragens, construídas numa base de rentabilidade a muito longo prazo, contemplem benefícios infra-estruturais para as comunidades afectadas (novas estradas, equipamentos de lazer, turismo) e de promoção de eficiência energética em todas as instituições sociais da região, nomeadamente os lares de terceira idade e os centros de saúde, entre outros. "Deve ser para as populações, não necessariamente para o município", frisa.
Fonte: Público
