O relatório da missão da UNESCO ao Douro conclui que a Barragem de Foz Tua é compatível com a manutenção do Alto Douro Vinhateiro (ADV) na lista do Património mundial, disse à agência Lusa fonte do Governo.

O Governo recebeu na terça-feira o relatório da missão conjunta do Comité do Património Mundial da UNESCO, ICOMOS e IUCN sobre a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua, entre Alijó e Carrazeda de Ansiães.

Fonte do Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do (MAMAOT) disse à Lusa que o relatório conclui que a construção da barragem de Foz Tua, "de acordo com o projecto revisto, é compatível com a manutenção do ADV na lista do Património Mundial".

De acordo com as conclusões a que chegaram as peritas que visitaram a região, a barragem tem um "impacto visual reduzido" no ADV, "na sua integridade e autenticidade, quer ao nível da paisagem quer ao nível do processo vitivinícola".

Segundo o MAMAOT, o relatório "aplaude" ainda a opção tomada em construir a central eléctrica enterrada, solução que é considerada tecnicamente "adequada".

Durante a visita ao Douro, foi apresentado à UNESCO o projecto do arquitecto Souto Moura, que tem em vista a compatibilização da central hidroeléctrica, inserida na área classificada, com a paisagem.

O projecto pretende enterrar toda a central. Será ainda feito um pequeno reajuste do ângulo da própria barragem que pretende diminuir o impacto visual da mesma.

O relatório da UNESCO refere ainda, de acordo como Governo, que o calendário da obra foi abrandado, em cumprimento das conclusões da reunião do Comité do Património Mundial de São Petersburgo, na Rússia.

No decorrer deste encontro, foi aprovado um "abrandamento significativo" das obras da barragem, em alternativa à suspensão das mesmas.

E, neste aspecto, segundo o MAMAOT, também se verifica uma evolução, ou seja, a anterior avaliação sugeria um "abrandamento significativo" e o relatório actual refere-se apenas manter um "abrandamento".

Para avaliar "in loco" os impactos decorrentes da construção da barragem no Património Mundial, uma missão da UNESCO, composta por três especialistas, esteve no Douro entre 30 de Julho e 3 de Agosto.

A missão incluía peritas da UNESCO, da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e da ICOMOS, órgão consultivo da UNESCO. 

Em sequência da decisão de abrandamento, foi solicitada pelo Estado português à dona da obra, a EDP, a apresentação de um novo calendário, o qual adia em quase um ano a conclusão do empreendimento.

O Douro foi distinguido como Património Mundial da Humanidade em 2001.

Fonte: Lusa

 Se o Governo decidir avançar com a decisão de construir a barragem de Foz do Tua, submergindo a linha férrea, então a EDP terá de construir uma linha alternativa que cumpra as mesmas funções. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), apresentou, em conferência de imprensa, um conjunto de documentos que comprova que esse foi o compromisso assumido entre o Governo e a EDP no caderno de encargos do concurso para a atribuição de concessão da construção da barragem hidroeléctrica.

O PEV afirma ainda que, em 2006, a Refer, aquando consultada no quadro de elaboração do Estudo de Impacte Ambiental, deixou clara a sua posição: “a intervenção em causa poderá potenciar a afectação da actual linha do Tua (...), observando-se este cenário recairia na responsabilidade do promotor desta obra o desvio da linha de caminho de ferro para outro espaço canal ferroviário, albergando todos os custos daí inerentes”. Este parecer vem ainda, no entender do PEV, demonstrar que a Refer tinha conhecimento oficial da barragem, apesar de “durante muito tempo” ter negado tal facto.

«Durante muito tempo, quando reuníamos com a administração da REFER, dizia-nos que não tinha conhecimento oficial da barragem. Então o que é isto que aqui está? Afinal havia conhecimento oficial e até tinha imposto condições», referiu.

A decisão de manter a linha do Tua em funcionamento irá depender do aval do ministro do Ambiente à construção da hidroeléctrica de Foz Tua, motivo que levou o PEV a convocar a conferência de imprensa, “para que o país saiba o que o ministro do Ambiente sabia”.

O PEV decidiu, por isso, apresentar o parecer do Estudo de Impacto Ambiental e os pareceres que constam do anexo desse mesmo documento. Segundo o documento apresentado, a construção da barragem de Foz Tua apresenta como “único aspecto positivo” a produção de energia e, mesmo a nível hidroeléctrico, os benefícios serão muito reduzidos tendo em conta as medidas de minimização dos impactos negativos que terão de ser aplicadas. A dirigente do partido, Manuela Cunha, considera, por isso, que “se o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território for uma pessoa de bem, que faça respeitar os compromissos, só pode dar um aval negativo à construção da barragem de Foz Tua”.

A nível de produção de energia, o PEV indica que bastaria fazer um reforço de potência das barragens já existentes na bacia do Douro para conseguir o mesmo ganho hidroeléctrico que a barragem de Foz Tua irá produzir. Ainda ao nível do EIA, “Os Verdes” apontaram que o estudo avalia “muito bem” todos os impactos negativos decorrentes da construção da barragem e que são “impactos transversais a várias áreas que nenhuma das medidas mitigadoras conseguirá atenuar de forma minimamente satisfatória”.

Para alem do “sentimento de perda colectivo” que a Linha poderá representar para todo o Vale do Tua, o EIA, segundo o PEV, fala, entre outras coisas, da submersão de vários terrenos agrícolas, da criação de desemprego, da afectação da mobilidade das populações, do aumento dos riscos sísmicos e das alterações ao nível do clima. Mas, segundo Manuela Cunha, o grande “impacto” da construção da barragem do Tua será “sobre o ser humano em Trás-os-Montes, já em vias de extinção”.

“A construção da barragem irá acelerar a desertificação da região, sendo que um dos concelhos mais penalizados será o de Carrazeda de Ansiães que é o mais envelhecido, o mais despovoado e aquele que tem menos acessibilidades e infra-estruturas de apoio às populações”, considerou Manuela Cunha.

Motivos que levam o PEV ainda a repudiar a proposta apresentada pela EDP para o transbordo dos passageiros em autocarro até à primeira paragem não submersa, uma “solução” que, no entender do PEV, “não vai de encontro às exigências assumidas no caderno de encargos e que irá contribuir para aumentar a viagem e torná-la mais desconfortável”.

A decisão sobre a construção da barragem de Foz Tua deverá ser tomada em breve. Até lá, o PEV irá entregar aos municípios de Bragança e do Vale do Tua o parecer elaborado sobre o assunto bem como os pareceres que constam do EIA e que, de outro modo, “seriam apenas do conhecimento do Ministério do Ambiente”. Estes documentos serão também entregues no Governo Civil de Bragança.

O PEV já assumiu como posição a não concordância com a construção da barragem de Foz Tua perante todos os impactos negativos que a mesma apresenta. Manuela Cunha alerta ainda que também o Estado “está de mãos livres para anular o concurso de concessão da barragem sem ter de pagar um único tostão de indemnização à EDP, segundo o que está determinado no caderno de encargos”.

Caso o Governo decida avançar com a construção da barragem, então “terá que fazer cumprir as suas próprias exigências de acordo com o que foi determinado”.