A EDP anunciou hoje ter entregue ao ministério das Finanças uma proposta para passar a distribuir a derrama pelos municípios onde se encontram as barragens, em vez de pagar a totalidade do imposto na sede social, em Lisboa.

O anuncio foi feito hoje em Trás-os-Montes pelo administrador da empresa, António Ferreira da Costa, durante uma exposição, em Alfândega da Fé, das medidas de compensação da barragem do Baixo Sabor aos eurodeputados socialistas Ana Gomes e Correia de Campos.

Segundo o administrador, a EDP já “entregou às Finanças um estudo” para que o valor total que a elétrica paga de derrama seja redistribuído tendo em atenção a origem dessas verbas, ou seja pelos municípios de todas as barragens concessionadas à empresa.

“Apresentámo-lo às Finanças e as Finanças estarão a analisar”, disse o administrador da EDP sem concretizar quais os valores em causa - nem na totalidade, nem aquele que poderá caber a cada município em média.

Trás-os-Montes é das zonas que mais barragens tem e há vários anos que localmente se ouvem queixas, nomeadamente dos autarcas, de que a região não tira benefícios desta produção.

O administrador da EDP disse que a iniciativa da empresa teve origem justamente na “solicitação” de vários municípios que se queixam de “lá terem instaladas barragens, mas não serem usufrutuários das receitas desses mesmos investimentos”.

A derrama é uma taxa municipal aplicada sobre os lucros tributáveis das empresas, paga aos municípios onde as empresas têm a sede social, independentemente de onde é desenvolvida a actividade ou onde são recolhidos os proveitos.

Fonte: Jornal I

Numa altura em que Portugal assiste a várias obras em simultâneo, entre barragens e estradas, Governo e sindicato unem-se para travar as mortes neste sector que, em cinco anos, já registou uma redução de 45 por cento.

"Portugal nunca assistiu a tantas obras em simultâneo e de tanto perigo como actualmente. Esta intervenção dos parceiros sociais vai levar, mesmo com esse perigo muito grande, que nós tenhamos este ano melhores resultados do que no anterior", afirmou Albano Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção.

Sindicato e Governo promoveram hoje uma visita às obras de construção da Barragem do Sabor, em Torre de Moncorvo, inserida na campanha "Mobilidade em Segurança nas Estradas Portuguesas de Trabalhadores da Construção para evitar acidentes mortais", que junta ainda a Autoridade das Condições do Trabalho e a Igreja.

O Dia Mundial da Segurança no Trabalho é assinalado a 28 de abril.

O sindicalista considerou que a campanha já está a dar frutos e salientou a diminuição de cinco vítimas mortais registadas este ano, comparativamente com igual período do ano passado.

Nos primeiros meses de 2009, perderam a vida em acidentes na construção 23 pessoas, enquanto este ano foram registadas 12 mortes.

"O que é importante é que nós estamos a assistir a uma queda vertiginosa. É importante salientar que, numa obra com esta dimensão e perigosidade, ainda não morreu nenhum trabalhador", sublinhou o responsável.

Atualmente trabalham na Barragem do Sabor 727 trabalhadores, número que subirá para os 1700 no pico de obra, em 2011.

Em Portugal, 101 trabalhadores perderam a vida na construção civil em 2004, numero que reduziu para os 56 em 2009, significando um decréscimo de 45 por cento.

Para o secretário de Estado, Paulo Campos, as estatísticas revelam que as campanhas têm "sido coroadas de êxito".

"Tanto nós como o sindicato entendemos que é possível oferecer melhores condições de segurança e continuar a trabalhar para diminuir a sinistralidade", salientou. 

É que, face à escassez de obras e de empregos, centenas de trabalhadores têm que se deslocar muitos quilómetros entre a casa e o local de trabalho o que, segundo o responsável, tem aumentado significantemente a sinistralidade.

Por isso mesmo, os dois parceiros estão também a trabalhar juntos em outra campanha, designada "Mobilidade em segurança nas estradas portuguesas de trabalhadores da construção para evitar acidentes mortais".

Segundo dados do sindicato, entre janeiro e fevereiro, morreram nas estradas 10 trabalhadores da construção civil, enquanto que, desde o arranque da campanha, a partir de março, não se registou mais nenhum acidente mortal.

Albano Ribeiro frisou ainda as "boas condições" de trabalho encontradas na Barragem do Sabor, tanto no estaleiro como no local de obra. 

O responsável comparou as condições sociais encontradas, incluindo dormitório com ar condicionado, com as que existiam aquando da construção da barragem de Crestuma-Lever, onde os trabalhadores dormiam em casernas.

No estaleiro existe ainda um campo de futsal, uma sala de convívio com máquinas de jogos e matraquilhos, um bar e um refeitório.

Diário Digital / Lusa 

As máquinas não param, dia e noite, para cumprir os prazos estabelecidos. Camiões atravessam, um sem número de vezes, as sinuosas estradas onde decorrem os trabalhos da barragem do Baixo Sabor. Actualmente encontram-se a trabalhar no local cerca de 600 pessoas que desenvolvem trabalhos de desvio do leito do rio. Ao mesmo tempo desenvolvem-se trabalhos para a construção de dois túneis que vão captar a água até à central onde serão instalados os equipamentos de produção de energia. Em Novembro o túnel de desvio deverá estar concluído e no próximo Verão o rio Sabor já não passará pelo seu leito natural. Nessa altura devem estar em construção os blocos de betão da barragem e o paredão, com 120 metros de altura.

No pico de obra, em 2011, estima-se que estejam no local quase duas mil pessoas a trabalhar. No final das obras, ficará tudo submerso, numa imensidão de água que se vai estender até à ponte de Remondes, em Mogadouro.

O investimento da EDP é de 120 milhões de euros ao qual se acrescentam ainda o reforço da potência da barragem de Picote, em Miranda do Douro, e da barragem de Bemposta, em Mogadouro, bem como a de Foz Tua, em Mirandela. No total são mais de 3500 postos de trabalho que vão ser criados na região, atingindo mais de 300 empresas.

António Mexia, presidente da empresa, considera que esta fase de construções de empreendimentos hidroeléctricos só teve paralelo nos anos 50, constituindo assim uma “oportunidade única”. Por isso, Mexia quer com o seu grupo encontrar, nesta nova fase, uma forma de “compensar” as populações por períodos superiores aos da construção da barragem. Uma “nova visão” em que Mexia quer que a EDP deixe de ser “mecenas” para passar a “parceira”.

“Somos a empresa que mais megawatts está a desenvolver em toda a Europa e queremos fazê-lo de forma integradora”, afirmou num evento, promovido pela EDP, em Torre de Moncorvo, ontem, e no qual participaram autarcas, empresários e muitos outros convidados.

António Mexia quer “contribuir para que as pessoas tenham mais-valias das barragens”, mas a população local gostava era de ver baixar o preço da electricidade. O presidente da EDP recusa a ideia de haver  diferenças tarifárias no país até porque defende “as mesmas condições para todos”, mas adianta que a empresa vai apostar na “pedagogia” e no reenquadramento tarifário bem como nas medidas de eficiência energética. 

Ainda assim, segundo Mexia, toda esta vaga de construções de empreendimentos hidroeléctricos irá permitir, no futuro, “estabilizar os preços” já que haverá menos dependência externa.

A EDP destacou ainda o investimento social que tem vindo a fazer na região, como seja através do programa “EDP Solidária Barragens”, um programa de apoio a projectos de solidariedade social promovido por instituições da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, na zona de influência das barragens de Bemposta, Picote e das futuras Baixo Sabor e Foz Tua, ou do “Energy Bus”, um autocarro expositivo que tem vindo a percorrer aqueles concelhos.

No evento promovido pela EDP foram ainda assinados três protocolos diferentes com três instituições, um deles com a Fundação Calouste Gulbenkian e a Escola de Música do Conservatório Nacional para a expansão do modelo de Orquestras Juvenis Geração às regiões da área de influência das novas barragens.

A EDP está ainda a desenvolver os estudos para a alternativa de mobilidade à Linha do Tua que, com a construção da barragem de Foz Tua, ficará com 16 quilómetros submersos.

A empresa está também a desenvolver estudos com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para avaliar o impacto da barragem no clima do vale do Tua e na agricultura.

Futuramente deverá também ser criada uma Agência para o Desenvolvimento que tenha capacidade de criar dinâmicas e atrair investimento para a região.

Carla A. Gonçalves

A Comissão das Petições do Parlamento Europeu (PE) decidiu hoje, em Bruxelas, convidar as autoridades portuguesas e a Plataforma Sabor Livre, autora de queixas contra a a construção a barragem do Sabor, para uma acareação.

"Vamos convidar ambas as partes, autoridades e peticionários, para virem a uma reunião da Comissão das Petições", disse a vice-presidente do órgão Chrysoula Paliadeli, sublinhando a complexidade do projecto que opõe a defesa do interesse nacional à da conservação da rede Natura.

A data desta diligência não ficou ainda definida.