O Governo e a oposição estão a estudar quais os municípios que devem ser alvo de uma discriminação positiva no que diz respeito ao pagamento de portagens mas, na região, onde a auto-estrada transmontana ainda não foi concluída, já há várias vozes que divergem relativamente a este assunto.

O presidente da câmara municipal de Bragança é da opinião que os habitantes da região devem ser isentos de pagar porque não haverá qualquer alternativa à auto-estrada transmontana.

“As regiões mais pobres devem poder estar isentos no seu território, naquele que é o seu território de circunscrição, onde trabalham e vivem no dia-a-dia isentos de pagar portagem, a não ser que tenham uma alternativa evidente e bem estruturada. A auto-estrada transmontana não tem essa alternativa, significa que não deve ter portagens para os residentes”, considerou.

Jorge Nunes considera mesmo que seria “contrário à solidariedade nacional que as regiões mais pobres fossem obrigadas a pagar portagens” e, pese embora o líder do PSD, partido pelo qual foi eleito, vá no sentido do pagamento em todas as auto-estradas, o autarca “veste a camisola do município”.

“Desde há 12 anos que visto a camisola do município, é essa que trago vestida e não qualquer outra. A politica que defendo é a da diferenciação, a da discriminação positiva às regiões mais pobres”.

O autarca defende que quem vem de outros países ou de outros pontos do país, deve paga portagem, contribuindo assim para financiar o investimento realizado. No entanto, os habitantes provenientes de outras zonas do distrito, como Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro ou mesmo Macedo de Cavaleiros, não devem estar sujeitos a pagar, pelo menos nos mesmos termos em que estão os cidadãos de áreas metropolitanas como o Porto ou Lisboa.

“Esses tiveram auto-estradas mais cedo, beneficiaram do crescimento da economia e do desenvolvimento do emprego mais cedo, esvaziando e empobrecendo o interior”.

Jorge Nunes diz que se o interior sempre esteve “solidário com o país”, hoje o país “em obrigação moral de ser solidário com as regiões mais pobres”.

Portagens para todos

Já por seu lado, José Silvano, presidente da câmara de Mirandela, considera que todas as auto-estradas devem ter portagens e que a percentagem a pagar deve ser a do índice de desenvolvimento que a região tiver. O autarca lembra que a isenção não é real porque todos os cidadãos acabam por pagar, através dos impostos.

“Isso é que é injusto, pagamos todos”, apontou, considerando que “quem utiliza as auto-estradas deve pagar na medida do desenvolvimento da região”.

O autarca diz que o princípio do utilizador-pagador é o mais justo porque, de outra forma, todos pagam através dos impostos.

“Transmontanos já pagaram portagens”

A possível introdução de portagens na futura auto-estrada transmontana vai ser mais “uma dificuldade” para os jovens empreendedores e para os empresários. Essa é a opinião de Rui Vaz, presidente do Núcleo Empresarial de Bragança, que considera que os transmontanos “já pagaram muito a portagem no IP4”.

“Pagaram com vida, pagaram com factores de produção mais caros”, apontou.

Rui Vaz lamenta que, depois de tantos anos à espera da almejada auto-estrada, quando esta finalmente se encontra em construção, os transmontanos já estejam confrontados com a situação de pagar ou não portagens.

Ainda assim, o responsável do Nerba acredita que o Governo apostará na “discriminação positiva” e espera que “outras forças políticas congreguem esforços nesse sentido”.

Auto-estrada com portagens perde rentabilidade

Um estudo da Universidade de Coimbra, apresentado em Maio no Instituto Politécnico de Bragança, revelava que a introdução de troços portajados na auto-estrada transmontana levaria à perda de rentabilidade desta infra-estrutura. Com introdução de portagens, os benefícios “inequívocos” que a auto-estrada poderia trazer, perdem-se devido a uma provável redução do número de utilizadores daquela via.

Os resultados obtidos tiveram em conta as portagens actualmente previstas, em dois troços, e dados económicos fornecidos pela empresa Estradas de Portugal e por consultores internacionais. Os economistas avaliaram factores como o tempo, a redução da sinistralidade, os novos utilizadores, entre outros, e chegaram à conclusão que o benefício líquido total da construção desta via é de 2334 milhões de euros, enquanto que aos custos, (construção, exploração e manutenção), está associado um valor total de 1088 milhões de euros, valores estimados para o decurso de 30 anos Os economistas utilizaram no estudo os parâmetros definidos internacionalmente para Portugal e que foram revistos em baixa tendo em conta as particularidades da região transmontana e os “custos” da interioridade.

As obras de construção da auto-estrada transmontana estão em curso e o prazo previsto de conclusão é o ano 2012.

O presidente do conselho de administração da Auto-Estradas XXI, consórcio que tem a concessão da A4, Rodrigues de Castro, admite que o mapa tem uma legenda "errada", mas garante que se trata de "uma gralha, um equívoco", frisando que se trata de "um erro de projecto que passou por se tratarem de muitos mapas" e que já foi rectificado. Aquele responsável explicou que não está prevista nenhuma portagem naquele troço, e que entre Vila Real e Bragança estão determinados dois pontos de portagem, já previstos no estudo prévio, nomeadamente, na variante Sul a Vila Real e outra na variante Sul a Bragança.

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, desconhece qualquer intenção de colocar uma portagem no troço de Vale Nogueira-Bragança, mas lamenta que o Governo mantenha a ideia de instalar portagem na variante Sul a Bragança, por considerar que se trata uma medida "injusta que prejudica os transmontanos que já são penalizados por terem poder de compra inferior aos residentes no Litoral". O autarca explicou que na altura da consulta pública do EIA a Câmara enviou um ofício ao Ministério das Obras Públicas a justificar as razões porque a A4 não devia ter portagens. "Não surtiu efeito", admitiu, defendendo a criação de uma via verde para os locais não pagarem.

O deputado do PSD, Adão Silva, quer esclarecimentos e já enviou um requerimento ao ministério da tutela para clarificar a situação "porque não se pode viver com suspeições".

Fonte: JN

A empresa que lidera o consórcio responsável pelo projecto da Auto-estrada transmontana ainda não enviou o contrato reformulado ao Tribunal de Contas.

A notícia foi avançada pelo presidente da Soares da Costa, Pedro Soares, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

A empresa ainda está a negociar com a Estradas de Portugal para reformular o contrato de modo a poder responder às questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

O presidente executivo da Soares da Costa afirmou ainda ter “fortes expectativas” na atribuição do visto prévio a esta obra, embora admita que não é “legítimo tirar qualquer conclusão automática” da atribuição do visto ao Douro Interior, já que se tratam de processos diferentes.

O investimento previsto para a Auto-estrada Transmontana ronda os 800 milhões de euros. As obras no terreno continuam a decorrer tendo como prazo previsto de conclusão Julho de 2011.

IP2 e IC5 já têm aprovação do Tribunal de Contas

A concessão do Douro Interior, que contempla o IP2 e o IC5, já foi aprovada pelo Tribunal de Contas. A proposta recebeu luz verde depois do grupo Mota Engil ter reformulado a proposta final do montante a pagar pela Estradas de Portugal, reduzindo 60 milhões de euros ao contrato.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, em declarações à Agência Lusa, considerou esta notícia da maior importância: “o facto de terem sido levantados os obstáculos que existiam é muito importante em termos económicos, sobretudo se tivermos presente que se trata de uma obra no interior, numa zona que engloba três distritos, Bragança, Vila real e Guarda, e que é muito importante para permitir o acesso a essa região, em termos de novas acessibilidades e mobilidade”.

Em termos de emprego, a concessão do Douro Interior vai envolver, segundo o ministro, cerca de sete mil trabalhadores.

“É muito importante em termos de recuperação económica imediata, mas também em termos estruturais, na medida em que vai permitir que essa região se integre com o conjunto do território nacional e, dessa maneira, permitir que haja um contributo significativo para a coesão económica e social”, acrescentou.

O Tribunal de Contas recusou atribuir o visto à concessão do Douro Interior e a outras, como é o caso da Auto-estrada Transmontana, por considerar que os pressupostos do concurso tinham sido alterados. Em relação à concessão do Douro Interior, adjudicada à Mota Engil por 826 milhões de euros, houve uma redução do contrato no valor de 60 milhões de euros.

Alem disso, a empresa Estradas de Portugal terá demonstrado disponibilidade para assumir o risco financeiro, durante os primeiros cinco anos que decorram até ao primeiro pagamento que a empresa tenha de fazer aos privados. Ao mesmo tempo, prevê-se que a EP passe a encaixar ganhos com operações de refinanciamento que possam ocorrer durante os próximos cinco anos, ficando com a totalidade do ganho obtido, contrariamente ao que estava previsto (em que ficaria apenas com metade dos ganhos). Uma solução que deixa os bancos com menos poder de encaixe financeiro.

A mesma solução poderá vir a ser adoptada pela a auto-estrada transmontana, embora o acórdão que concede o visto prévio ao contrato reformulado para a concessão do Douro Interior diga que a decisão “se limita a este caso concreto, face aos interesses e às circunstâncias únicas e concretamente em causa”.

 O presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, disse hoje à Lusa que as propostas finais para as concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-Estrada Transmontana foram piores do que as iniciais devido ao aumento dos custos financeiros.

"Para podermos adjudicar as duas subconcessões aos concorrentes, tivemos de fazê-lo não cumprindo a regra [do concurso] segundo a qual a segunda proposta [dos consórcios] teria de ser melhor do que a primeira", afirmou à agência Lusa Almerindo Marques.

O presidente da EP disse que esta regra acabou por não ser aplicada devido à crise económica.

Fonte: Lusa

A auto-estrada transmontana, entre o Porto e Bragança, e a concessão do Douro Interior, que engloba o IP2 e o IC5, foram “chumbadas” pelo Tribunal de Contas (TC). A notícia foi avançada pelo Expresso online que cita uma fonte interna do TC que confirma a recusa dos vistos.

As Estradas de Portugal já avançaram, no entanto, que as obras não irão parar até porque vai haver recurso desta decisão.

“A Estradas de Portugal comunicou já ao Tribunal de Contas a sua decisão de recorrer da recusa de visto prévio dos contratos de subconcessão em epígrafe, de forma a ultrapassar as objecções identificadas pelo referido Tribunal”, divulgou a empresa em comunicado.

As obras da auto-estrada transmontana foram adjudicadas à Soares da Costa por 800 milhões de euros, 25 por cento abaixo do valor de referência do estudo prévio de viabilidade. Entre Vila Real e Amarante e no túnel do Marão as obras encontram-se a decorrer a grande velocidade. O mesmo acontece com a concessão do Douro Interior, adjudicada à construtora Mota-Engil por 700 milhões de euros.

Jorge Coelho, presidente executivo da construtora, foi apanhado de surpresa pela notícia do Expresso. Ao semanário o responsável manifestou a convicção de que a concessão não estará dependente do visto do TC e avançou que, actualmente, há quatro frentes de obra e milhares de trabalhadores envolvidos. “As obras seguem a todo o vapor”, declarou.

As razões que ditaram a recusa do visto pelo Tribunal de Contas ainda não são publicamente conhecidas mas Adão Silva, deputado social-democrata por Bragança, pediu já explicações.

O deputado questiona também o “timing” do Tribunal de Contas que se pronunciou numa altura em que as obras decorrem no terreno. Como é que os trabalhos de construção estão a ser pagos ou se ainda não estão a ser pagos são algumas das dúvidas de Adão Silva que questiona ainda se esta situação não vai provocar acrescidos atrasos.

O Governo tem avançado o ano de 2012 como o limite para a conclusão das acessibilidades transmontanas.

TGV: ser ou não ser, eis a questão. José Sócrates está cada vez mais pressionado a suspender grandes projectos de obras públicas, como a rede de alta velocidade, o novo aeroporto internacional de Lisboa ou a 3ª travessia do Tejo em Lisboa, para já não falar das novas auto-estradas. E a pressão começa a vir de dentro do partido, até de sectores que lhe são directamente afectos, cujo elevado índice de "socratismo" nunca foi posto em causa.

O deputado José Carlos Mota Andrade é vice-presidente do grupo parlamentar, membro da comissão política nacional e líder do PS de Bragança. Em 2004, integrou o núcleo duro da campanha de Sócrates que o levou à liderança do partido. Foi assente em dirigentes distritais do "aparelho" como Mota Andrade que o actual primeiro-ministro conseguiu conquistar o PS.

Ontem, ouvido pelo DN, Mota Andrade não podia ter sido mais claro. "Tudo o que era verdade e era indiscutível antes das eleições terá de ser reavaliado. Ou então é porque não percebemos nada do que se passou. Para isso confio no secretário-geral do partido", disse, quando questionado sobre o insistir de José Sócrates em grandes obras públicas.

Ou, dito de outra forma, ainda mais clara: "A decisão final sobre o aeroporto e o TGV pode esperar perfeitamente mais 90 dias. Depois dos atrasos que já aconteceram, não haverá mal nenhum em deixar essas decisões para o próximo Governo".

Mota Andrade sublinha também, como outros dirigentes a necessidade de "mudar a forma de transmitir as mensagens". Percebe que o resultado eleitoral "é uma mensagem sobre o descontentamento" de faixas importantes do eleitorado mas também não isenta de culpas a própria lista do PS: "Vital Moreira foi um mau candidato mas será um óptimo eurodeputado. E foi mortal aquilo das duplas candidaturas [Ana Gomes e Elisa Ferreira foram candidatas ao PE mas são também às câmaras de Sintra e do Porto]".

As pressões sobre Sócrates vêem dos seus mais apoiantes mais directos mas também, como seria de esperar, dos seus críticos. Ontem, na Assembleia da República, o deputado António José Seguro (por quem passará sempre o processo de sucessão de Sócrates, quando ocorrer), pediu "muita humildade" na análise dos resultados: "É preciso efectuar uma reflexão serena e tranquila, com cabeça fria, e é preciso que todos juntos, os socialistas, possamos trabalhar mais e melhor para vencer as eleições do Outono."

João Cravinho, falando à Rádio Renascença, defendeu o puro e simples congelamento de projectos como o TGV ou o novo aeroporto: "Um Governo num país democrata não pode fazer de quero, posso e mando e dizer 'eu tenho a minha vontade porque tenho maioria hoje e dentro de duas semanas já não tenho mas vou usá-la hoje para criar obrigações contratualizadas que se o futuro Governo quiser desfazê-las então paga um balúrdio tal que coloca o país de tanga, aí sim'". Portanto, "as eleições legislativas estão de tal maneiras próximas que não é altura de comprometer definitivamente o país, por dois ou três meses, por ânsia e sofreguidão, num caminho que depois pode ser muito difícil." Até porque "não se pode excluir a ideia de que o PSD não venha a ser o partido ganhador nas legislativas".

Ontem a comissão política do PSD reuniu, para analisar os resultados. No rescaldo da vitória, Rui Rio afirmou que as eleições demonstraram que os portugueses "preferem um discurso político que fale verdade" e "uma campanha pela positiva".

"É um pacote de dez concessões rodoviárias, que foi lançado pelo Governo e que não é pacífico. Os argumentos contra falam de custos elevados e difíceis de calcular. Quem está a favor fala em coesão territorial e criação de empregos.

As novas estradas têm dividido opiniões não só entre os principais partidos políticos mas também em outros sectores da sociedade civil que não concordam com mais infra-estruturas rodoviárias no país.

De norte a sul, são 2340 quilómetros entre novas estradas e gestão e manutenção de outras que já existem.

O financiamento assenta quase sempre no recurso à banca, que tem dado muitas dores de cabeça aos consórcios que apresentaram propostas para as concessões. São negociações complicadas, em altura de crise, que muitas vezes se desbloqueiam quase em cima dos prazos e em condições muitas vezes pouco vantajosas para as empresas, com elevados encargos financeiros.

A parte do Estado (o Valor Actualizado Líquido) ou VAL fica fixado nos contratos, mas é difícil de estimar quais serão realmente os valores a sair do erário público porque as concessões são a 30 anos e nesse período muita coisa pode mudar.

O Governo adianta apenas valores que de 2,2 mil milhões de euros de valores que devem sair dos cofres da Estradas de Portugal para pagar à concessionárias. E diz que os investimentos são essenciais porque irão ligar todas as capitais de distrito do país (por exemplo, a Auto-estrada Transmontana vai permitir a primeira ligação em auto-estrada a Bragança) e porque irá criar milhares de empregos directos e indirectos. O PSD tem vindo a acusar o executivo de estar a planear uma terceira ligação entre Lisboa e o Porto.

Apesar de tudo as concessões estão quase todas adjudicadas. Se o processo fosse agora parado, é quase certo que iria haver custos para o Estado até porque normalmente estes contratos acarretam elevadas compensações para os privados em casos de rescisão ou alterações unilaterais." in Jornal de Negócios
 

Comentário: Se vivessem aqui no Nordeste Transmontano já percebiam o porquê da necessidade das estradas...mas têm razão, não são precisas tantas estradas, não, no litoral não...