Uma feira “anti-crise” e um “exemplo para todo o país”– foi desta forma que o ministro da Agricultura, António Serrano, classificou a Feira do Fumeiro de Vinhais. Ao longo de três dias foram vendidos toneladas de quilos de enchidos a milhares de pessoas que vieram de todo o país, inclusive em excursões organizadas para o efeito.

O sucesso foi de tal ordem que levou mesmo o ministro da Agricultura a dizer que gostaria que também no Alentejo, região de onde é natural, houvesse um evento com a mesma capacidade de mobilização económica.

“A Feira do Fumeiro de Vinhais é um exemplo para todo o país, é daqueles certames que têm de estar na agenda nacional e marcar também os roteiros internacionais”, disse.

Num ano em que o certame assinalou o seu 30º aniversário, Américo Pereira, presidente da autarquia, confessou que não podia estar mais “feliz”, sobretudo pelo sucesso alcançado numa altura marcada pela crise económica.

“É uma feira que gera todo o desenvolvimento económico regional. A hotelaria esgotou não apenas em Vinhais, que não era difícil, mas também nos concelhos vizinhos. A par das oportunidades de negócio, a Feira do Fumeiro é já um cartaz de promoção turística”, afirmou.

A internacionalização poderá ser o próximo passo. Esse é, pelo menos, o desejo do ministro da agricultura. António Serrano considera que o evento tem todas as características que lhe permitem vir a integrar os roteiros internacionais e, por isso, vai ser preparado todo um programa de apoio à divulgação no exterior.

“Até ao final deste semestre queremos preparar todo um programa que ajude à internacionalização dos produtores, empresas e eventos”, confirmou o responsável da tutela.

Fumeiro com garantia de qualidade

A garantia de qualidade do fumeiro exposto é um dos factores que o autarca vinhaense aponta como fulcral para o crescimento do certame. Tudo começou com o “acarinhamento” dos porcos de raça bisara, matéria-prima do fumeiro vendido no certame.

O controlo de qualidade está garantido através do rastreamento de todos os produtos vendidos, conforme explicou Márcia Canado, médica veterinária da Associação Nacional de Produtores de Suínos de Raça Bisara (ANCSUB), um dos parceiros da organização da Feira. A fiscalização começa, desde logo, na produção dos suínos e estende-se até à secagem dos enchidos. Os animais são identificados pela ANCSUB mesmo antes de irem para o matadouro. Posteriormente os técnicos visitam os produtores para verificarem as condições do local onde é feito o fumeiro e o local de secagem.

Ao abrigo da nova lei, todos os expositores já estavam inseridos na actividade produtiva local. Cada um deles dispõe, por isso, de um número de controlo veterinário e de uma marca que lhes permite vender os enchidos em todo o país e até para o estrangeiro, não só a particulares mas também a empresas.

Ao comprador a garantia é dada através da rotulagem obrigatória, onde constam o nome do produto, os ingredientes, o nome do produtor, o número de controlo veterinário, o contacto do produtor e a data em que este fez o enchido.

Os produtores possuem ainda um dossier de auto-controlo devidamente organizado, onde está registado todo e qualquer comprovativo de entrada de matéria-prima.

“Tudo o que é incorporado no fumeiro tem de constar do dossier, desde o alho, louro, colorau, entre outros. Caso haja algum problema com o enchido, está tudo registado e é fácil rastrear a origem”, explicou Márcia Canado.

Ao comprador a garantia é dada através da rotulagem obrigatória, onde constam o nome do produto, os ingredientes, o nome do produtor, o número de controlo veterinário, o contacto do produtor e a data em que este fez o enchido.

“Quem compre aqui fumeiro, caso tenha problemas, tem na marca do produto uma espécie de bilhete de identidade”, confirmou a médica veterinária.

Fonte de rentabilidade para os produtores

Apesar das novas regras e das exigências, os produtores consideram que, cada vez mais, vale a pena apostar no fumeiro como fonte de rendimento extra.

É o caso de Maria Aurora Pires, de Ousilhão, mais conhecida por Lola. Há cinco anos a participar na Feira do Fumeiro, a produtora considera que este foi o melhor ano de sempre. No último dia do certame, a meio da manhã, restavam-lhe apenas algumas alheiras para vender.

“Trouxe fumeiro de três porcos e vendi quase tudo o que trazia”, contou.

Os preços afixados pela organização, 40 euros o quilo de salpicão e 30 euros o quilo de chouriça, também não afastaram a clientela: “para quem compra é um bocadinho caro, mas para quem vende é um bom preço porque os porcos dão muito trabalho”.

Já Artur Martins, de Mós de Selas, considera até que os preços são baixos quando comparado com o que se praticava há alguns anos atrás.

“Se as pessoas compararem, há anos atrás, quando era ainda em escudos, chegaram a vender o quilo do salpicão a 12 contos, o que equivale hoje a 60 euros”.

A participar no evento há cerca de dez anos, Artur Martins e a esposa não se arrependem da aposta feita. Ano após ano a clientela cresce e não são apenas os visitantes do litoral que o procuram, mas também da Torre de D. Chama, de Bragança, de Macedo de Cavaleiros e até de Vinhais

“Quando as pessoas ficam satisfeitas, voltam a comprar”, justifica Artur Martins.

E se hoje o fumeiro é já uma fonte de riqueza e rendimento económico para o concelho de Vinhais, Américo Pereira aponta ainda que a exigência requerida tem feito com que a actividade se comece a disseminar a todo o território nacional.

Na Feira do Fumeiro de Vinhais participaram 80 produtores, dez tasquinhas, 50 expositores no espaço gourmet e 70 artesãos. Entre produtores individuais e cozinhas regionais foram abatidos cerca de 400 animais.

Américo Pereira, presidente da autarquia de Vinhais e recém-eleito presidente da secção de áreas protegidas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), quer discutir com o Governo a revogação da actual legislação imposta pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O autarca tem em agenda uma reunião com o ministério da tutela para tentar encontrar uma solução mediadora entre as autarquias com áreas protegidas e o ICNB. Pretende-se que o ICNB volte a integrar as autarquias nas direcções dos parques naturais e que se volte atrás em relação aos Planos de Ordenamento, bem como em relação às taxas e licenças, suspensas recentemente pelo Governo.

Américo Pereira considera que é “fulcral” que os residentes dos parques naturais, as populações, sejam ouvidas pelo ICNB através da representação, nos conselhos directivos, pelas câmaras e juntas de freguesia.

“Os parques têm dono - são os particulares. Como é que alguém pode vir gerir esses mesmos terrenos deixando os donos de fora? É uma coisa que ninguém percebe”, atira.

A questão coloca-se ainda com maior pertinência quando se falam dos Planos de Ordenamento, planos que, no entender de Américo Pereira são “demasiados restritivos para aquilo que têm sido as tradições, quer agrícolas, quer de outra natureza”.

Outro dos problemas apontado pelo autarca é a questão das licenças e taxas impostas pelo ICNB à realização de uma série de actividades dentro dos parques naturais e que foram, recentemente, suspensas pelo Governo. Presidente de câmara num concelho inserido em parte do Parque Natural de Montesinho, Américo Pereira tem lidado, frequentemente, com os problemas colocados pelo ICNB às populações locais. Ainda recentemente, segundo contou, um residente em Vinhais comprou uma antiga fábrica de fogo de artifício para transformar numa casa de habitação para férias. O particular teve de pedir um parecer, pagá-lo e a informação que recebeu foi a de que a construção da habitação traria “uma carga ambiental negativa muito forte”.

“A fábrica de fogo artificio não tem qualquer impacto ambiental, mas a habitação tem”, ironizou o autarca.

Américo Pereira considera ainda que “não tem qualquer sentido” que um residente da área natural para vedar 200 metros quadrados de um terreno para colocar um rebanho tenha de pagar 100 ou 200 euros por um pedido de um parecer que, “na maior parte das vezes”, vem negativo”.

O responsável diz que isto acontece porque os órgãos decisores estão muito afastados das populações locais.

“Isto acontece porque o órgão decisor está em Braga e não na região. Portanto, não conhece e não sabe o que se passa”, acusou.

O autarca considera ainda que o parque natural, como instituição, “não existe” e o que existe serve apenas o propósito de “reprimir e taxar”, contrariando as funções para as quais foi criada e seguindo uma linha de visão que coloca, “erradamente”, as populações como “inimigas”.

“De uma vez por todas, as autarquias e as populações não podem ser vistas como inimigas das áreas protegidas. As áreas protegidas estão como estão, graças ao trabalho das populações que ali residem e ao trabalho das autarquias”, considerou.

Américo Pereira foi eleito como presidente da secção de municípios com áreas protegidas, um órgão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) do qual fazem parte 77 concelhos do país. A constante luta que o autarca tem travado contra determinadas orientações do ICNB foram um dos factores que levaram à sua eleição com a unanimidade dos votos.

Há mais desistências de candidaturas PSD às freguesias do concelho de Vinhais. Em nota à imprensa, a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Vinhais informa que o cidadão António Hermínio do Ó Claro, candidato a Presidente da Junta de Freguesia de Vilar Seco de Lomba, pelo PSD, apresentou desistência da sua candidatura. Também os cidadãos Ana Maria Pimentel Martins, Manuel do Nascimento Santos, Jacinto dos Santos Gonçalves e Manuel António Sarmento, candidatos à Junta de Freguesia de Rebordelo, pelo PSD, apresentaram desistência das suas candidaturas.

Américo Pereira admite que as questões da justiça podem marcar o tom da campanha para a Câmara de Vinhais. O autarca e candidato do Partido Socialista e o cabeça de lista do PSD apresentaram vários processos em tribunal, um contra o outro. O primeiro duelo na justiça tem um primeiro round agendado já para a próxima sexta-feira.

Américo Pereira vai ser julgado pelo Tribunal Admnistrativo e Fiscal de Mirandela, num processo interposto pelo adversário eleitoral. Carlos Costa, presidente da concelhia social-democrata acusa-o de algumas irregularidades admnistrativas que, caso se comprovem, podem determinar a perda de mandato do autarca do PS. Em causa estão questões como a criação de uma empresa de exploração e energia eólica e ainda a alegada nomeação da esposa e do próprio Américo Pereira para a gestão de empresas municipais. O autarca lembra que todos os processos-crime que foram apresentados por Carlos Costa têm sido arquivados e que neste caso, não é arguído. Por outro lado, refere que também está em causa um pedido de indeminização que faz, por alegada difamação. Entre os dois candidatos há varias questões para serem dirimidas nos tribunais e Américo Pereira, crê que isso vai entrar na campanha. O autarca e candidato do partido Socialista à Câmara de Vinhais referiu-se ao assunto este fim-de-semana, na apresentação das listas do PS às 35 freguesias do concelho. Tendo sido salientado que 8 são encabeçadas por elementos que, nas últimas autárquicas, concorreram pelo PSD. O jantar de aoresentação das listas às freguesias ficou marcado pela morte súbita de um elemento que fazia parte do elenco do PS na freguesia de Vila Verde.

Na próxima sexta-feira começa a ser julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, um processo para perda de mandato que pende sobre o presidente da câmara de Vinhais, Américo Pereira.

Este é o primeiro processo para perda de mandato envolvendo um autarca do distrito de Bragança.

Este processo foi interposto por Carlos Costa, presidente da concelhia do PSD de Vinhais, e António Frias, vereador da autarquia.

Os queixosos acusam Américo Pereira de várias irregularidades enquanto presidente da câmara, invocando, entre outros, o artigo oitavo da Lei da Tutela Administrativa, que prevê a perda de mandato para “os membros dos órgãos autárquicos que, no exercício das suas funções, ou por causa delas, intervenham em procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem”.

Em causa estão várias situações, que deram também origem a processos que decorrem nos tribunais de Vinhais e Mirandela.

A forma como foi constituída a empresa Enercastro, criada para gerir a exploração da energia eólica do concelho, foi um dos fundamentos invocados pelos queixosos, bem como a nomeação da esposa do presidente da câmara para uma empresa municipal.

Américo Pereira também foi nomeado para dirigir outra empresa municipal, para a qual o autarca vinhaense terá proposto e votado o seu próprio nome.

Até ao momento ainda não possível chegar à fala com Américo Pereira, enquanto Carlos Costa, presidente da concelhia do PSD e um dos autores deste processo prefere não comentar, confirmando apenas o início do julgamento.

A primeira audiência está marcada para a próxima sexta-feira, no Tribunal Administrativo de Mirandela.