Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
14 de Abril de 2009

 Grande parte dos restaurantes, cafés, pastelarias, hotéis e estabelecimentos similares, da cidade de Bragança, não estão a cumprir a tabela salarial mínima acordada com a associação patronal e publicada oficialmente no Boletim do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, para vigorar no sector da hotelaria, restauração, e bebidas e outros estabelecimentos similares do sector do turismo.

A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria Turismo, Restaurantes e Similares do Norte que, no passado dia oito, efectuou uma visita porta-a-porta a estes estabelecimentos.

Segundo o Sindicato, em geral, as empresas pagam aos empregados de mesa e de balcão apenas o salário mínimo nacional, no valor de 450 euros, quando o salário mínimo contratual destes trabalhadores era de 504 euros em 2008 e passou para 520 euros em Janeiro deste ano.

“Para além disso, as empresas não cumprem com outros direitos do Contrato Colectivo de Trabalhão, designadamente no que toca à progressão na carreira”, afirma o Sindicato em comunicado à imprensa.

Segundo a informação veiculada, os empregados de balcão, mesa, cozinheiros e recepcionistas, passam de segunda para primeira categoria ao fim de cinco anos de serviço e o seu salário aumenta 49 euros. Os estabelecimentos não  cumprem este requisito, como também não estão a cumprir, na generalidade, o pagamento das diuturnidades a que os trabalhadores têm direito, no valor de 6,30 euros por cada período de quatro anos de antiguidade. O sindicato indica também que nos cafés não são pagos os 95 euros mensais de subsídio de alimentação, nem estão a ser dados, o mínimo previsto, dia e meio ou dois dias de folga, a que os trabalhadores têm direito.

O sindicato já transmitiu à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a situação. No entanto, “continua a haver”, um “clima de impunidade total no sector e, em grande parte, a culpa é da ACT, que não actua devidamente e deixa ao abandono total os trabalhadores do sector da hotelaria e turismo”, afirma o Sindicato, no Comunicado.

publicado por Lacra às 10:03

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