No termos da Declaração de Impacto Ambiental, aquela verba devia garantir iniciativas de desenvolvimento sustentável com base na valorização ambiental dos recursos naturais e património da região, numa óptica de criação de riqueza e de fomento de dinâmicas cívicas e de bem–estar social. No entanto, a ausência de regulamentação está a preocupar os autarcas dos quatro concelhos afectados pelo empreendimento, nomeadamente, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Macedo de Cavaleiros e Mogadouro.
Inicialmente, foi prevista uma verba equivalente a 3% da produção energética. A ministra do Ambiente já divulgou um despacho que refere que vai ser desbloqueado um milhão de euros, mas o dinheiro ainda não está aplicado.
Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé, considera que o dinheiro deve ser gasto nos concelhos abrangidos pela barragem. “São estes que vão ser afectados e ficar com terrenos submersos, não concordo que se aplique fora desta zona”, afirmou. Por exemplo, já se sabe que está contemplada a protecção do lobo, numa área entre Bragança e a Guarda. “Talvez no caso deste animal se justifique, mas já vai sair muito da zona afectada pela barragem”, acrescentou Berta Nunes.
O autarca de Moncorvo, Aires Ferreira, diz que foi tomado de surpresa pelo despacho de Dulce Pássaro, que aprovou o regulamento de gestão do fundo financeiro da barragem do Sabor, e diz que até conhecer o despacho não presta declarações sobre o assunto. “Não sei se está de acordo com o RECAP, não conheço o despacho”, referiu o edil.
Estando a EDP obrigada a contribuir para esse Fundo Financeiro desde o início da obra a região do Baixo Sabor, os autarcas consideram que está a ser protelada a utilização de verbas, “que deviam ser aplicadas no desenvolvimento dos municípios”, realçou.
Durante uma reunião, esta semana, da Associação de Municípios do Baixo Sabor, os presidentes de câmaras decidiram manifestar preocupação por, em sede da Comissão de Acompanhamento Ambiental, estarem a ser realizadas algumas alterações ao RECAPE, nomeadamente, quanto aos açudes nos cursos de água afluentes, que podem prejudicar o acesso à água da fauna e principalmente o uso balnear pela população. A Associação de Municípios decidiu avançar com a proposta de um fluviário na ribeira da Vilariça, bem como com estudos para a criação de uma Área de Paisagem Protegida de nível local.
Fonte: JN
