Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
20 de Julho de 2010

A existência de uma tarifa única de cinco euros para o fornecimento de água nas áreas rurais do concelho é considerada “pouco adequada” pela Entidade Reguladora dos Serviços, Águas e Resíduos (ERSAR). Em resposta a um comunicado do Bloco de Esquerda (BE), este organismo público considera que o tarifário aplicado pela autarquia não promove a utilização racional da água, dado que o encargo global é igual quer se consuma 1 m3 como 5 m3.

A tarifa única foi introduzida pela Câmara Municipal em 2006 e abrange apenas as freguesias rurais do concelho. Após várias denúncias, o Bloco de Esquerda decidiu questionar o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o assunto, considerando que “não é justo que um consumidor que usufrua de 5 m3de água pague o mesmo que outro que nada consumiu”.

Em resposta, a ERSAR concorda, frisando, no entanto, que não há nenhuma “ilegalidade clara” pois a autarquia terá justificado que a tarifa inclui o consumo de água, bem como a quota de disponibilidade e as tarifas dos restantes serviços, como seja, o saneamento de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos urbanos.

Para Luís Vale, deputado municipal do BE, mesmo não sendo uma questão de legalidade, está em causa uma questão de “injustiça” em que não há uma “facturação clara”, como aponta a própria ERSAR.

Segundo esta entidade governamental, este tipo de tarifário é apenas aplicado no concelho de Bragança, motivo que leva Luís Vale a questionar o porquê desta medida.

“Já levamos esta assunto à Assembleia Municipal e continuamos sem saber porque é que isto acontece e porque é que a câmara não altera esta situação”, apontou Luís Vale.

É que, já em 2009, a ERSAR e a Provedoria da Justiça recomendaram à autarquia que alterasse o tarifário em vigor, desagregando as tarifas fixas das tarifas volumétricas. A ERSAR vai agora interpelar, novamente, a autarquia sobre este mesmo assunto.

O deputado municipal do BE admite levar novamente a questão a discussão na Assembleia Municipal, a realizar em Setembro.

publicado por Lacra às 09:19

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