A acção surge depois de a administração do Centro Hospitalar do Nordeste (CHN) ter decidido que, durante o Verão, a especialidade de cirurgia geral só funcionará meio-dia na urgência médico-cirúrgica. A razão invocada é a falta de especialistas devido aos períodos de férias dos 12 cirurgiões que prestam serviço no CHN constituído pelas unidades de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros. Depois das 16.00 horas, os casos urgentes de Mirandela que necessitem de ser submetidos a intervenções cirúrgicas terão obrigatoriamente de ser transferidos para Bragança. “Isto leva a que a urgência médico-cirúrgica não funcione porque não temos as especialidades obrigatórias”, afirmou o autarca social-democrata, sustentando que Mirandela já não dispõe de outras especialidades como Medicina Geral e Ortopedia. A reorganização da rede hospitalar de urgência/emergência determina que os hospitais com Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica devem dispor de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Ortopedia, Anestesiologia, Cardiologia, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Urologia e Unidade de Cuidados Intensivos. Aquando da reorganização da rede, há três anos, o então ministro da Saúde, Correia de Campos, celebrou com as autarcas do distrito de Bragança protocolos que criaram um regime de excepção para esta região até estarem concluídas as estradas que facilitarão o acesso dos utentes aos cuidados hospitalares. Os centros de saúde mantêm o atendimento nocturno com um médico à chamada telefónica, foram criadas duas urgências básicas em Mogadouro e Macedo de Cavaleiros e mantidas as urgências médico-cirúrgicas em Bragança e Mirandela. A rede foi reforçada também com ambulâncias de Suporte Intermédio de Vida (SIV) e um helicóptero do INEM. Porém, a urgência médico cirúrgica de Mirandela nunca dispôs de todas as especialidades previstas na lei para este serviço hospitalar, obrigando a que situações mais graves ou a necessitarem de intervenção mais especializada tivessem de ser transferidas para outros hospitais de referência. O presidente do município de Mirandela acredita que esta medida é “uma machadada” no serviço e que este será reavaliado “dentro de poucos meses”. Por isso, garante que vai tomar medidas urgentes. “A primeira será pegar no protocolo assinado e colocá-lo em tribunal para responsabilizar o ministério da Saúde e quem o assinou pelo seu não cumprimento”, assegura José Silvano. “Se os particulares têm que cumprir os contratos que assinam, o Governo não está acima dessa regra”, afirma. Se isto não tiver efeitos, “vou novamente pedir à população de Mirandela que diga a essa gente que está farta e venha para a rua reivindicar aquilo a que tem direito”, adianta o autarca social-democrata. Silvano quer também que a administração do CHN explique à população a razão porque dispensou médicos que faziam urgência naquela unidade hospitalar, entregando a contratação de clínicos a uma empresa privada. O autarca classificou esta medida de “inexplicável para quem há tão pouco tempo defendia o serviço Nacional de Saúde como um imperativo”.

Administração nega encerramento mas admite condicionalismos

Apesar de garantir que a urgência é para manter, o director clínico do CHN admite alguns condicionalismos. “É evidente que no período de férias, o número de médicos cirurgiões que temos é escasso para manter as equipas tal como estavam”, explica Sampaio da Veiga. “Por proposta dos médicos, houve uma mera alteração da escala de serviço tendo em vista adequar o menor número de médicos ao serviço que é preciso continuar a prestar com rigor e segurança às populações”, diz. “Nós mantemos as 24 horas de apoio à cirurgia à urgência na unidade de Mirandela, acontece que apenas um dos médicos, o segundo que estaria em prevenção, vai ficar em presença física na unidade hospitalar de Bragança”, sublinha o director clínico do CHN.

PSD exige esclarecimentos

A Comissão Política do PSD de Mirandela manifesta preocupação com as recentes alterações ao regime de funcionamento das Urgências. “Seria importante que a Administração do CHN viesse esclarecer se foram efectivamente motivações técnico-científicas que determinaram esta alteração e se estas motivações estão directamente relacionadas com reclamações de utentes, actuações mais ou menos impróprias de alguns profissionais de saúde e caso existam este tipo de reclamações porque motivo não foram accionados os mecanismos adequados para resolver este tipo de problemas”, avança o comunicado da concelhia laranja. “A alegação da recusa dos médicos é falaciosa e omite de forma desonesta as motivações destes profissionais, pelo que deveria ser publicada e publicitada a missiva que foi enviada ao CA do CHN por este profissionais de saúde, esclarecido pelo próprio ACES a sua posição quanto às reclamações deste profissionais e a recusa se refere à realização do serviço ou à falta de segurança quanto à realização desse mesmo serviço”, refere a missiva. O PSD mostra-se igualmente surpreendido com a alegação de que são motivações economicistas que presidiram à substituição de profissionais do Serviço Nacional de Saúde por uma empresa privada, pois “esta opção contraria de forma clara as recentes declarações públicas da Ministra da Saúde que apontam no sentido de privilegiar a utilização de profissionais do SNS em detrimento da prestação de serviços por empresas privadas”, acrescenta. Caso sejam estas motivações, “seria importante que a administração viesse esclarecer se o somatório dos dois euros que diz que irá poupar por hora serão suficientes para pagar os valores totais dos prémios de desempenho dos elementos deste mesmo conselho de administração (CA) em 2009, bem como de outros profissionais (não de saúde) e dirigentes e se essa mesma poupança irá compensar as despesas de representação dos membros deste mesmo CA que este ano foram aumentadas e mais de 500,00€/mês”, conclui o comunicado.

Fonte: Mensageiro Notícias