Em declarações à agência Lusa, Elza Pais afirmou que o aumento de queixas indica uma "desocultação" do fenómeno da violência doméstica e que o aumento de 10,1 por cento em 2009, em relação ao ano anterior, representa "uma desaceleração".

A média do aumento anual de queixas na última década, desde que a violência doméstica foi definida como crime público, é de 11 por cento, apontou.

No entanto, há distritos em que "o fenómeno permanece oculto", porque os números de queixas estão "praticamente estáveis, com aumentos muito ligeiros".

Viseu, Castelo Branco, Guarda, Bragança e Portalegre são os distritos em que "as estratégias de intervenção têm que ser reforçadas", exemplificou.

Elza Pais destacou que as portarias hoje apresentadas definem as condições para a utilização de vigilância electrónica dos agressores e para a tele-assistência, que nesta fase está ainda em "projecto-piloto" nas comarcas de Coimbra e Porto e ainda sem reflexo nos números.

Os projectos serão "sujeitos a avaliação daqui a um ano" e então se verá se "há condições para os alargar a outros distritos, o que não quer dizer que pontualmente essas medidas não possam já ser requeridas pelos magistrados para serem aplicadas noutros distritos".

As portarias definem também o modelo do estatuto da vítima, que lhe confere a possibilidade de ser indemnizada pelo agressor, reembolsada das despesas com o processo e de lhe ser atribuído o documento que comprova o "estatuto de vítima", que dá acesso a benefícios sociais, apoio ao arrendamento e frequência de formação profissional.

"As vítimas ficam com a sua protecção regulamentada e os técnicos e profissionais das forças de segurança e de intervenção têm mecanismos para poderem, com rigor, definir a estratégia que melhor se adequa a cada situação concreta", frisa Elza Pais.

A governante apresenta hoje também mais uma etapa da campanha "Cartão vermelho à violência doméstica", pretendendo sensibilizar empresas e autarcas para que seja encorajada a denúncia deste crime.

"Calar é consentir", afirmou, apelando a que "vizinhos, vizinhas, amigos e amigas" tenham um papel activo na denúncia de situações de violência doméstica.

Fonte: Público/Lusa