A Administração Hidrográfica do Norte (ARH) esteve numa sessão de esclarecimento, promovida pela Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), para clarificar que o processo de registo de captações de água não tem quaisquer custos, pelo menos até 31 de Maio. A partir dessa data desconhece-se que medidas tomará o Governo e, por isso, aconselham-se todos os proprietários de captação de água a colaborarem neste processo.

O registo pode ser feito na delegação da ARH, em Mirandela, ou na Casa do Lavrador, em Bragança. Este é um procedimento que é apenas obrigatório para os casos em que o meio de extracção da água é superior a 5 CV, mas a ARH recomenda a todos os proprietários que colaborem para que o Estado possa ter o cadastro dos recursos hídricos existentes.

“A regularização das captações de água está isenta de taxas administrativas e a ARH não cobra nada pela regularização de quaisquer recursos hídricos. A partir de 31 de Maio alguém dirá se haverá alguma alteração”, explicou Maria José Moura, directora do  departamento dos recursos hídricos interiores da ARH.

Um dos objectivos deste processo, segundo explicou, passa pelo conhecimento da situação em termos de uso e consumo de água subterrânea.

“É muito importante para quem gere os recursos hídricos saber o que está a ser captado”, apontou.

Estima-se que na região Norte a maioria dos proprietários de poços e furos usem métodos de captação de água com capacidade inferior a 5cv, já que será apenas para a rega de pequenos terrenos. No entender de Carlos Fernandes, da Associação Nacional de Proprietários de Poços e Furos, haverá cerca de um por cento de captações de água que usam meios de extracção superiores a 5cv mas, mesmo assim, todos devem fazer o registo.

“Qual é o problema de nós contribuirmos junto do Estado para que o Estado saiba que recursos hídricos é que tem, que quantidade é que tem, onde é que estão e quais são os seus proprietários? Não custa nada fazer isso”, apontou.

O responsável associativo deixa, no entanto, o alerta aos proprietários: “digam a verdade e sejam claros”. É que o processo de registo é gratuito, mas se os proprietários afirmarem que se tratam de novas captações já têm de pagar taxa pelo seu licenciamento.

“As pessoas têm de dizer a verdade e se têm captações antigas não podem dizer que são novas, pois assim têm de pagar. Se exigimos que o Estado seja uma pessoa de bem, também nós temos de o ser”, disse.

Carlos Fernandes lamenta apenas que as juntas de freguesia e câmaras municipais do distrito não se tenham disponibilizado para colaborar com a ARH nesta questão e ajudar os munícipes nesta matéria. No entanto, acrescenta que a Associação Nacional de Proprietários de Poços continuará a assumir essa responsabilidade, independentemente de ter ou não o apoio das autarquias.

Processo continua a gerar dúvidas

Apesar das sessões de esclarecimento que têm vindo a ser promovidas junto dos proprietários de captações de água e associações de agricultores, este é um processo que continua a gerar muitas dúvidas.

A reunião promovida pela CAP, em Bragança, levou centenas ao auditório municipal Paulo Quintela, mas muitos saíram com dúvidas, como testemunharam ao Mensageiro.

“No povo temos dois açudes para a captação de água para regar mas é comunitário, é precisar legalizar pelo povo ou cada um?”, questionava Francisco Berça, de Laviados. A questão da potência usada para a captação de água, era outra das dúvidas levantadas: “eu só levo o motor para tirar a água, como sei se tem cinco ou se tem mais ou menos cavalos?”.

Por seu lado, Telmo Fernandes, também de Laviados, questionava se os poços fechados também teriam de ser registados ou se a medida se aplicava apenas aos que estão em uso.

Mas o maior receio de todos é que depois de 31 de Maio o Governo venha a impor o pagamento de taxas sobre este processo.

“O nosso receio é que tudo isto seja para depois pagar alguma taxa ou que venhamos a ser penalizados”, comentava Telmo Fernandes.

Sobre a questão da potência dos motores, as responsáveis da ARH aconselham os proprietários a pedir uma opinião a um especialista, como seja, um mecânico ou um electricista. Já sobre o possível pagamento de taxas, há apenas a indicação que, até 31 de Maio de 2010, o processo de licenciamento é isento de qualquer pagamento.

Outras dúvidas podem ser colocadas na sede da ARH, em Mirandela, ou junto das associações, na Casa do Agricultor, em Bragança.