O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, admite vir a reequacionar a situação da urgência médico-cirúrgica de Mirandela. Numa visita ao distrito, o responsável governamental aproveitou para reunir, à porta fechada, com os autarcas distritais e admitiu à comunicação social a avaliação daquele serviço hospitalar.

“A existência de apoio cirúrgico na urgência não é igual à possibilidade técnica de fazer a cirurgia”, apontou, declarando que todas as componentes devem ser avaliadas “criteriosamente”, incluindo a componente da “análise de custos”.

“Temos de avaliar se os serviços que existem têm a adequada sustentação técnica e se o seu funcionamento não pode ser optimizado”, declarou, remetendo que este é um processo “em conversação”.

Recorde-se que, ainda na semana passada, o Centro Hospitalar do Nordeste aceitou a decisão de transferir o cirurgião que estava de prevenção em Mirandela, das 14 às 24h00, para a urgência de Bragança, sendo que a decisão foi tomada com base num parecer pedido à Ordem dos Médicos e numa análise dos últimos três meses de actividade. Segundo esse parecer, dos 23 doentes transferidos para Bragança, nenhum deles correr qualquer ricos na sua transferência.

No entanto, passada uma semana, o conselho de administração do Centro Hospitalar recorreu da decisão, voltando a colocar o médico de prevenção em Mirandela, das 14 às 24h00. Confrontado com este “volte face”, Henrique Capelas, presidente do conselho de administração, reiterou não existir qualquer “recuo”, adiantando não saber como será feita a organização do serviço.

“Não foi recuo nenhum. Ainda nem sei a forma como se irá organizar. Há escalas que estão programadas, os médicos estão nos seus serviços, têm as suas famílias, as suas responsabilidades, terão de fazer uma adaptação do serviço em conformidade com o que for decidido”, apontou.

O presidente do conselho de administração admite a existência de um parecer da Ordem dos Médicos, mas diz que ainda não teve oportunidade de o discutir com o director do Serviço de Cirurgia.

“O parecer foi pedido pelo director do Serviço de Cirurgia, a título pessoal. Ainda não discuti com ele sobre isso, mas teremos de falar e ver a melhor forma de reorganizar o serviço”.

Henrique Capelas confirmou ainda a realização de uma reunião com o autarca de Mirandela sobre estas questões, reunião que terá ficado registada num documento, por escrito.

“Tive uma reunião com o presidente de Mirandela e tive oportunidade de lhe explicar todas as situações e questões em termos técnicos e em termos de funcionamento. Fez-se um resumo resultante dessa reunião que entreguei ao presidente da câmara, tendo ficado acordado que ele faria desse texto o uso que entendesse, pelo que não me vou adiantar mais”, declarou.

Sem querer prestar mais explicações, o presidente do conselho de administração remeteu a responsabilidades da reorganização do serviço, numa primeira fase, para o director clínico e para o director do serviço de cirurgia, que “terão de reunir e ver a melhor forma”, adiantando que o custo de ter um médico à chamada representam “muitos milhares de euros ao longo do ano”.

A Escola Secundária Abade de Baçal, em Bragança, foi considerada um exemplo de integração, a nível nacional, pela responsável governamental da tutela da imigração, Dalila Araújo.

Ali, todos os dias, a partir das 20h00, cerca de meia centena de imigrantes de 16 nacionalidades, frequentam aulas de Língua Portuguesa. Alguns são trabalhadores, outros estudantes de Erasmus do Instituto Politécnico, todos eles com uma única motivação: aprender a falar e a escrever correctamente o Português para, assim, melhor se integrarem na comunidade.

Numa visita à cidade de Bragança, Dalila Araújo fez questão de ir conhecer melhor esta turma, saindo do programa oficial de visitas para dar o seu elogio ao que considera como um “exemplo de inserção”.

“O Governador Civil já me tinha falado desta escola e tinha curiosidade em vir conhecer em concreto o ensino da língua”, contou, apontando que “o domínio da Língua é uma medida base da integração, o primeiro instrumento para a integração”.

Na Escola Abade de Baçal, o ambiente informal permite que as aulas sejam frequentadas por pais e filhos. Os alunos vão chegando e sentando-se nos lugares vagos. Outros vão saindo. Não há horários pré-estabelecidos, há antes uma abertura de ensino que permite a estes imigrantes frequentarem as aulas nas horas e dias mais convenientes e isso é um dos grandes factores de sucesso desta turma.

“Tive conhecimento do curso através de uns colegas de trabalho. Trabalho nas obras e é difícil vir à noite, mas como posso vir na hora que me dá mais jeito e não é todos os dias, faço o esforço”, contou Marius Erdei. Natural da Roménia, Marius frequenta o curso de Português há um ano. A sua principal motivação é a vontade de aprender a escrever.

“Eu conseguia ler o jornal, mas não sabia escrever. É importante saber ler e escrever e a língua romena é latina, tem muitas palavras parecidas. A gramática é que é mais difícil”, apontou.

Mais difícil foi para Tsvetanka Karapova, da Bulgária. A viver em Bragança há três anos, só desde que começou a frequentar as aulas é que conseguiu aprender a Língua, um grande passo que lhe permitiu arranjar um emprego, como testemunhou.

“Quando cheguei não sabia nada. Só depois de começar a aprender a Língua é que consegui um emprego. É mais fácil arranjar emprego sabendo falar a Língua”.

Mas nem só de imigrantes trabalhadores se compõe a turma que frequenta as aulas de Português da Escola Secundária Abade de Baçal. Também os alunos de Erasmus do Politécnico procuram ali aprender um pouco mais sobre a Língua e Cultura do país que escolhem para estudar temporariamente. Foi o caso de Leandro Gamboa, da Costa Rica, um dos estudantes do novo Erasmus Mundus. Embora tenha frequentado o curso intensivo de Português oferecido pelo IPB, quis “aprender mais” por uma questão de “utilidade” e aproveitando as semelhanças do Espanhol.

Ainda assim, este é um processo de aprendizagem “lento”, não sendo, por isso, de estranhar que alguns alunos que frequentaram o curso no ano passado, continuem, neste ano, a marcar presença nas aulas. As estratégias desenvolvidas pelos professores têm, também, de ser cuidadosamente pensadas, como explicou uma das docentes, Fátima Castanheira.

“Sempre trabalhei com adultos e na alfabetização de adultos, mas, nestes casos, são necessárias outras competências e o conhecimento de outras línguas porque, muitas vezes, temos de recorrer a elas para conseguir comunicar”.

Através de bons materiais pedagógicos e do recurso à imagem, depois à palavra, da palavra ao som, num processo que é vagaroso e exige paciência,  é possível, ao fim de um ano, ver resultados, mesmo junto de comunidades que apresentam mais dificuldades, como é o caso dos chineses.

“A comunidade chinesa será das que tem mais dificuldades, mas, mesmo eles, ao fim de um ano, conseguem comunicar. Os que têm mais facilidades são os búlgaros, os romenos e os lituanos porque a fonética tem algumas semelhanças e porque, por norma, têm o apoio de outra língua estrangeira e rapidamente conseguem comunicar”.

O curso de Português para imigrantes funciona na Escola Secundária Abade de Baçal desde o ano passado, no âmbito de um projecto ao qual a escola se candidata dentro da mobilidade dos professores.

Teresa Sá Pires, directora, assume o bom acolhimento que o curso tem tido por parte da comunidade imigrante, mas aponta que “só com duas professoras é difícil dar resposta a todas as solicitações”.

Uma das pretensões da direcção é que a Escola venha a acolher um Centro Local de Apoio ao Imigrante em colaboração com uma instituição de solidariedade social.

Fraudes na obtenção da nacionalidade

A realização de um exame de Língua Portuguesa é, em alguns casos, um dos instrumentos jurídicos que conduz à obtenção de nacionalidade. Só que, a nível nacional, continuam a ser detectadas muitas irregularidades. No ano passado, em Bragança, houve dois casos em que se tentou alterar a identidade para realizar o exame e, assim, obter a nacionalidade. Uma situação que a responsável governamental admite ser “recorrente” e que se está a tentar colmatar com o aumento e aperfeiçoamento da fiscalização.

“Temos vindo a aperfeiçoar a fiscalização, mas assumimos que não é fácil porque os professores não têm experiência como os inspectores do SEF”, notou.

Legalização dos pais através dos filhos

Outra das situações que, muitas vezes, é desconhecida pelos cidadãos imigrantes em situação irregular é que a lei portuguesa permite a qualquer criança que frequente o ensino público e que, por essa via, obtenha o título residência, permitindo aos pais permanecerem legalmente no país até à maioridade das crianças.

No entanto, esta é uma medida que ainda é desconhecida por muitos imigrantes. Dalila Araújo, secretária de Estado da tutela, admite mesmo que os imigrantes sejam “desaconselhados pelos próprios compatriotas envolvidos em redes” a irem regularizar a situação ao SEF.

Este ano, o Governo vai apostar num projecto inovador em que o SEF irá à escola regularizar a situação das crianças imigrantes, regularizando, também, a situação dos pais.

“Queremos é legalizar as crianças e os seus pais, mas temos dificuldades que derivam da falsa informação premeditada feita por parte de cidadão estrangeiros que se alimentam destes temores. Com este programa pretendemos aqui quebrar essa barreira junto dos pais e crianças”, assumiu a responsável governamental.

O projecto “SEF vai à escola” vai passar, também, por Bragança.