O Governo e a oposição estão a estudar quais os municípios que devem ser alvo de uma discriminação positiva no que diz respeito ao pagamento de portagens mas, na região, onde a auto-estrada transmontana ainda não foi concluída, já há várias vozes que divergem relativamente a este assunto.

O presidente da câmara municipal de Bragança é da opinião que os habitantes da região devem ser isentos de pagar porque não haverá qualquer alternativa à auto-estrada transmontana.

“As regiões mais pobres devem poder estar isentos no seu território, naquele que é o seu território de circunscrição, onde trabalham e vivem no dia-a-dia isentos de pagar portagem, a não ser que tenham uma alternativa evidente e bem estruturada. A auto-estrada transmontana não tem essa alternativa, significa que não deve ter portagens para os residentes”, considerou.

Jorge Nunes considera mesmo que seria “contrário à solidariedade nacional que as regiões mais pobres fossem obrigadas a pagar portagens” e, pese embora o líder do PSD, partido pelo qual foi eleito, vá no sentido do pagamento em todas as auto-estradas, o autarca “veste a camisola do município”.

“Desde há 12 anos que visto a camisola do município, é essa que trago vestida e não qualquer outra. A politica que defendo é a da diferenciação, a da discriminação positiva às regiões mais pobres”.

O autarca defende que quem vem de outros países ou de outros pontos do país, deve paga portagem, contribuindo assim para financiar o investimento realizado. No entanto, os habitantes provenientes de outras zonas do distrito, como Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro ou mesmo Macedo de Cavaleiros, não devem estar sujeitos a pagar, pelo menos nos mesmos termos em que estão os cidadãos de áreas metropolitanas como o Porto ou Lisboa.

“Esses tiveram auto-estradas mais cedo, beneficiaram do crescimento da economia e do desenvolvimento do emprego mais cedo, esvaziando e empobrecendo o interior”.

Jorge Nunes diz que se o interior sempre esteve “solidário com o país”, hoje o país “em obrigação moral de ser solidário com as regiões mais pobres”.

Portagens para todos

Já por seu lado, José Silvano, presidente da câmara de Mirandela, considera que todas as auto-estradas devem ter portagens e que a percentagem a pagar deve ser a do índice de desenvolvimento que a região tiver. O autarca lembra que a isenção não é real porque todos os cidadãos acabam por pagar, através dos impostos.

“Isso é que é injusto, pagamos todos”, apontou, considerando que “quem utiliza as auto-estradas deve pagar na medida do desenvolvimento da região”.

O autarca diz que o princípio do utilizador-pagador é o mais justo porque, de outra forma, todos pagam através dos impostos.

“Transmontanos já pagaram portagens”

A possível introdução de portagens na futura auto-estrada transmontana vai ser mais “uma dificuldade” para os jovens empreendedores e para os empresários. Essa é a opinião de Rui Vaz, presidente do Núcleo Empresarial de Bragança, que considera que os transmontanos “já pagaram muito a portagem no IP4”.

“Pagaram com vida, pagaram com factores de produção mais caros”, apontou.

Rui Vaz lamenta que, depois de tantos anos à espera da almejada auto-estrada, quando esta finalmente se encontra em construção, os transmontanos já estejam confrontados com a situação de pagar ou não portagens.

Ainda assim, o responsável do Nerba acredita que o Governo apostará na “discriminação positiva” e espera que “outras forças políticas congreguem esforços nesse sentido”.

Auto-estrada com portagens perde rentabilidade

Um estudo da Universidade de Coimbra, apresentado em Maio no Instituto Politécnico de Bragança, revelava que a introdução de troços portajados na auto-estrada transmontana levaria à perda de rentabilidade desta infra-estrutura. Com introdução de portagens, os benefícios “inequívocos” que a auto-estrada poderia trazer, perdem-se devido a uma provável redução do número de utilizadores daquela via.

Os resultados obtidos tiveram em conta as portagens actualmente previstas, em dois troços, e dados económicos fornecidos pela empresa Estradas de Portugal e por consultores internacionais. Os economistas avaliaram factores como o tempo, a redução da sinistralidade, os novos utilizadores, entre outros, e chegaram à conclusão que o benefício líquido total da construção desta via é de 2334 milhões de euros, enquanto que aos custos, (construção, exploração e manutenção), está associado um valor total de 1088 milhões de euros, valores estimados para o decurso de 30 anos Os economistas utilizaram no estudo os parâmetros definidos internacionalmente para Portugal e que foram revistos em baixa tendo em conta as particularidades da região transmontana e os “custos” da interioridade.

As obras de construção da auto-estrada transmontana estão em curso e o prazo previsto de conclusão é o ano 2012.

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Izeda criou, em parceria com a Escola Nacional de Bombeiros, uma Unidade de Formação Local. Numa área de 15 mil metros quadrados, foram instalados contentores onde os soldados da paz podem testar os conhecimentos práticos relativos a incêndios urbanos, incêndios industriais e incêndios florestais.

Todo o campo está iluminado e dotado de óptimas condições que permitem a simulação de situações reais e até a simulação sem fogo, com pistas de obstáculos onde os bombeiros entram “às cegas”.

Em toda a região transmontana, Izeda é a única Associação que, actualmente, está habilitada a prestar formação, indo de encontro às novas directrizes da Escola Nacional de Bombeiros que vai apostar na formação descentralizada. Em Bragança, é certo que o pólo existente vai encerrar mas, na verdade, aquela infra-estrutura nunca teve condições para este tipo de formação, limitando-se aos cursos de operador de central.

 Já em Izeda, os Bombeiros apostaram na criação de uma unidade a expensas próprias, utilizando a mão-de-obra e boa-vontade dos voluntários para levar a cabo a construção das infra-estruturas existentes. Ao todo, a Associação já investiu naquela Unidade de Formação cerca de 25 mil euros, faltando apenas asfaltar o terreno, uma promessa da câmara municipal de Bragança que a corporação espera ver cumprida a breve prazo.

O comandante João Lima apontou ainda a necessidade de investir na construção de um tanque que possibilite ainda ministrar o curso de mergulho.

“Se tivéssemos apoio para construir aqui um tanque, estaríamos prontos para dar a formação total que os Bombeiros necessitam para a progressão na carreira”, apontou.

Ao lado do quartel existe ainda uma casa, propriedade do Estado, que necessita de algumas obras de requalificação, mas que já está em uso para a prática formativa.

“Ela já serve de apoio à formação porque quando eles saem do contentor do incêndio, entram aqui para esta sala, mas a casa está velha, no inverno chove lá dentro. Precisávamos de fazer algumas obras”, notou o comandante.

Com o investimento realizado e as infra-estruturas prontas a ser utilizadas, o comandante teme agora que se venham a realizar investimentos idênticos em Bragança, num possível novo pólo de formação, que inviabilizaria a Unidade já existente em Izeda.

“Estamos com algum receio porque as autoridades do concelho só falam na Escola Nacional de Bragança e nós já fizemos aqui um forte investimento”, notou, apontando que a criação de uma unidade idêntica em Bragança não serviria a descentralização.

“Isso seria promover a centralização dentro do distrito”, considerou. É que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Izeda conta com um terreno de 15 mil metros, sendo das corporações que tem uma das maiores áreas disponíveis em todo o país. Acrescente-se que também o terreno foi adquirido sem qualquer financiamento tendo sido os próprios voluntários que, há 20 anos atrás, quando os piquetes começaram a ser pagos, prescindiram desse valor para ajudar a Associação.

Dificuldades financeiras

Com 26 anos de idade, os Bombeiros de Izeda são uma das mais jovens corporações do distrito. Localizados numa área geográfica que confluiu com três concelhos, (Bragança, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros), a corporação apostou na criação da Unidade de Formação para fazer face à falta de financiamento.

É que a posição em que se encontram tem levado a que percam muitos dos transportes que, antigamente, realizavam. Neste momento, grande parte do serviço resume-se aos pedidos de socorro, pedidos do INEM e consultas de utentes acamados ou com problemas de mobilidade.

As deslocações, que representavam uma grande parte do financiamento, têm vindo a ser feitas por outras corporações, nomeadamente Macedo de Cavaleiros e Bragança.

“Há situações pontuais que têm vindo a acontecer e que nos prejudicam”, contou o comandante. “O INEM pode activar os Bombeiros de Bragança para virem a Calvelhe ou a Salsas, são mais recursos que o Estado gasta, o doente leva mais tempo a ser socorrido e nós perdemos com isso”, exemplificou.

Ao mesmo tempo, a corporação de Izeda não conta com o apoio financeiro da câmara municipal de Bragança para criar Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s). O pagamento dessas equipas é pago pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pela autarquia mas, no concelho de Bragança, o município dispôs-se apenas a financiar a existência destas equipas na sede de concelho.

Segundo o comandante essa é outra das situações que afecta a corporação que conta com as essas equipas todo o ano, mas suportadas pela Associação.

Face ao aumento de despesas e à diminuição de serviço que têm sentido, de ano para ano, os Bombeiros têm agora esperança que a Unidade de Formação Local possa ajudar à manutenção daquela Associação na vila de Izeda.

Para já, as indicações que receberam da Escola Nacional de Bombeiros apontam para a inscrição de 212 bombeiros do distrito nas formações que ali serão ministradas, possivelmente em Setembro/Outubro. A corporação conta, ainda, com um formador da área, Óscar Esménio, que já teve oportunidade de ministrar a prática aos bombeiros da Associação, bem como aos alunos da Escola Emídio Garcia e da Cespu.

Alargamento do Quartel

Outra das reivindicações antigas dos Bombeiros de Izeda é o alargamento do quartel que, quando foi inaugurado, “já era pequeno”, conforme notou o comandante João Lima.

A corporação necessita de espaço para a colocação dos materiais, para o oficina de veículos e de uma sala de desinfecção das ambulâncias. Os balneários masculinos também já são pequenos e é necessário um salão maior para a formação teórica.

A corporação de Izeda conta, actualmente, com 59 bombeiros, homens e mulheres, tendo disponível camaratas para ambos os sexos.