Foi apreendido um revólver, uma caçadeira shot-gun, três motoserras, uma rebarbadora e uma aparafusadora, entre outro material que terá resultado de furtos realizados no distrito de Bragança.
Os dois indivíduos, de 30 e 43 anos de idade, já estavam constituídos arguidos nos inquéritos em curso.
A Inspecção-Geral de Educação (IGE) concluiu que a direcção da Escola Luciano Cordeiro, em Mirandela, não teve qualquer responsabilidade na morte do jovem Leandro Pires, de 12 anos, que há um mês saiu do estabelecimento durante o período de aulas e acabou por morrer afogado no Rio Tua. A Inspecção-Geral de Educação (IGE) concluiu que a direcção da Escola Luciano Cordeiro, em Mirandela, não teve qualquer responsabilidade na morte do jovem Leandro Pires, de 12 anos, que há um mês saiu do estabelecimento durante o período de aulas e acabou por morrer afogado no Rio Tua. O relatório considera que a direcção da Escola “presta atenção e actua” sempre que tem conhecimento de problemas com os alunos, não propondo, por isso, a instauração de “procedimento disciplinar a responsáveis na dependência directa do Ministério da Educação”, especifica a nota informativa. No entanto, a IGE deixa entender que possa haver responsabilidades a apurar junto dos funcionários, pelo que “serão extraídas certidões” dirigidas à direcção da Escola e à Câmara de Mirandela, que tem a tutela do pessoal não docente. Confrontada com esta informação do relatório, a vereadora da educação do Município de Mirandela confirma que o pessoal não docente passou para os quadros da autarquia, desde 2008, mas o município só tem responsabilidades no seu recrutamento, afectação, colocação, remuneração e homologação da avaliação de desempenho”, afirma Maria Gentil Vaz. Pelo que, o planeamento e a distribuição de funções do pessoal não docente é da exclusiva responsabilidade da direcção da Escola”, adianta. Assim sendo, o Município “vai solicitar ao director do Agrupamento escolar que averigúe as causas da eventual saída dos alunos pelo portão principal para apurar responsabilidades e cumprir com o que estipula a lei”, conclui a vereadora da educação.
Segundo o relatório divulgado, na passada terça-feira, pelo Ministério da Educação, Leandro saiu da escola, por volta das 13 horas, “presumivelmente através das grades da vedação”. Alguns colegas decidiram juntar-se a ele, saindo do estabelecimento de ensino pelo portão, “sem que tivessem sido impedidos”. Depois de ouvir 38 pessoas (directores da Escola, professores, alunos, funcionários, elementos da PSP e os pais), durante 12 dias, o inspector responsável pelo inquérito concluiu que Leandro Pires faltou à aula do meio dia, juntamente com dois colegas, e esteve envolvido em dois incidentes com outros alunos no interior da escola, sintetiza uma nota do Ministério da Educação divulgada hoje. Sem especificar o tipo de incidentes, a IGE não dá, no entanto, como provado que Leandro tivesse sido agredido nessa manhã ou, sequer, que o jovem fosse vítima de bullying como garantiram vários familiares e alunos da mesma turma. “Não acredito nestas conclusões, porque só dizem mentiras, é uma vergonha”. Foi esta a reacção de Amália Nunes, a mãe de Leandro, ao tomar conhecimento do relatório da IGE, revelando que vão avançar com uma acção em tribunal contra a direcção da escola. Não foi possível obter qualquer reacção por parte do director do Agrupamento, José Carlos Azevedo, que nunca chegou a falar sobre o caso, nem do presidente da Associação de Pais da Escola. No final da nota informativa, o IGE sublinha apenas “a necessidade de reforçar as condições de segurança na Escola, nomeadamente no que respeita à vedação do recinto e ao controlo de entradas e saídas”, o que já está a ser providenciado pela Direcção Regional de Educação do Norte.
Os pais de Leandro não conseguem disfarçar a revolta. “Deviam ter vergonha de dizer que o meu filho saiu pelas grades, quando toda a gente conta que saiu pelos portões”, diz Amália Nunes. Com a voz trémula e de mãos dadas com a filha, Amália não contém as lágrimas. “Eles só dizem mentiras, o problema é que o Leandro já não está cá para se defender”, afirma. “Todos sabem que ele era agredido constantemente e apesar de ter feito queixa na Escola, a direcção nunca se preocupou em resolver o problema”. Para Amália Nunes e Armindo Pires não restam dúvidas que a direcção da Escola é culpada pela saída do Leandro. “Quando deixamos os nossos filhos na Escola é com a ideia que eles estejam em segurança e não possam sair de lá até regressarem a casa”, refere Amália. A mãe da criança que desapareceu nas águas do rio Tua, há um mês, cujo corpo foi encontrado no dia 25 de Março, diz que vai conversar com um advogado e seguir para tribunal com a direcção da escola. “Nem que tenha de gastar o último cêntimo e até vender a casa, mas vou até às últimas consequências”, garante. Relativamente ao inquérito judicial, o Ministério Público ainda quer ouvir os pais de Leandro e só depois elaborar o respectivo despacho.
Fonte: Mensageiro Notícias
O animal foi entregue no Matadouro Municipal de Bragança, onde será submetido a inspecção veterinária com a finalidade de se determinar se está ou não próprio para consumo.
O detido foi presente a julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Vinhais mas a sentença ainda não é conhecida.
Os juízes do Constitucional consideram que a Segurança Social não pode negar-se a atribuir o subsídio de desemprego por este não ter sido pedido no prazo de 90 dias legalmente fixado pela lei.
A decisão de inconstitucionalidade, hoje publicada em Diário da Republica, decorre de um recurso apresentado pelo Tribunal de Mirandela e promete fazer com que os juízes passem a interpretar estes prazos com muito maior flexibilidade e cuidado.
O caso que chegou ao Constitucional remonta a 2007, altura em que o Centro Distrital de Segurança Social de Bragança indeferiu a atribuição do subsídio de desemprego por este não ter sido requerido pela interessada, que alegou estar doente, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego. Em causa está a aplicação n.º 1 do artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 220/2006.
Os juízes consideram o artigo inconstitucional “por violação do princípio da proporcionalidade” uma vez que o não cumprimento do prazo de 90 dias para requerer a atribuição do subsídio de desemprego “determina a irremediável preclusão do direito global a todas as prestações a que teria direito durante todo o período de desemprego involuntário”.
Na sua sentença, os juízes esclarecem que não questionam a constitucionalidade da “exigência de formulação pelo próprio interessado de pedido de concessão de subsídio de desemprego, nem sequer do estabelecimento de um prazo para tal formulação”. O que está em causa, frisam, é “a razoabilidade das consequências associadas ao incumprimento desse prazo”.
Sentença vai mudar "praxis"
Segundo explicou ao Negócios uma fonte do Tribunal Constitucional, as suas decisões não abrem automaticamente um precedente quando decorrem de um recurso apresentado por um tribunal referente a um caso em concreto.
Para que uma lei em vigor seja considerada inconstitucional, é preciso que o Tribunal máximo dê provimento a três casos particulares, na sequência dos quais o Ministério Público requer então a inconstitucionalidade da legislação.
Contudo, acrescenta a mesma fonte, uma vez o Constitucional se prenuncie sobre um caso em concreto, acaba por dar uma “orientação que tende a ser seguida por todos os juízes” no julgamento de casos similares. “Não é uma decisão juridicamente vinculativa, mas acaba por orientar a prática dos juízes” e, em última análise, “força o legislador a alterar a lei” para a repor em conformidade com os direitos e deveres previstos na Constituição.
Fonte: Jornal de Negócios
O presidente da federação de Bragança do PS, Mota Andrade, reafirmou esta terça-feira que o atendimento nocturno deve manter-se nos centros de saúde do distrito até estarem concluídas as novas estradas em execução na região.
«Não me passa pela cabeça que enquanto não estejam concluídos o IP2, o IC5 e a auto-estrada (Transmontana) os centros de saúde encerrem definitivamente à noite», disse o responsável socialista, em declarações à agência Lusa.
Mota Andrade, que é também o único deputado do PS por Bragança na Assembleia da República, reiterou desta forma a posição que já tinha defendido há um ano sobre a reorganização dos serviços de saúde neste distrito.
Esta «garantia» de Mota Andrade é reafirmada depois das dúvidas levantadas na região relativamente ao funcionamento, durante a noite, dos centros de saúde com a chegada, na semana passada, do prometido helicóptero do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).
Este distrito tem beneficiado de um regime de excepção que, depois do encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) tem permitido a nove centros de saúde permanecerem abertos durante a noite com um enfermeiro, um administrativo e um médico à chamada telefónica.
Este regime provisório de excepção foi criado tendo em conta a dispersão geográfica da população e vigoraria por apenas um ano, mas já se prolonga há três. O presidente da federação socialista defendeu que deverá vigorar, pelo menos durante cerca de mais dois anos - até ao final de 2011 - a data prevista para a conclusão das novas estradas.
Fonte: Diário IOL
O inquérito do Ministério da Educação à morte de um aluno de Mirandela no rio Tua, divulgado hoje, afasta a hipótese de o rapaz ter sido vitima de agressões frequentes na escola e não responsabiliza o estabelecimento de ensino pelo sucedido.
"O inquérito não confirmou que Leandro fosse vítima de frequentes agressões, perseguições ou ameaças na escola" EB 2/3 Luciano Cordeiro, lê-se numa nota à imprensa do Ministério da Educação (ME).
O processo de inquérito instaurado pela Direcção Regional do Norte (DREN) e conduzido pela Inspeção Geral de Educação apurou que no dia 02 de março Leandro faltou à aula do meio dia juntamente com dois colegas e esteve envolvido em dois incidentes com outros alunos no espaço da escola.
Fonte: Lusa
