A zona industrial das Cantarias, em Bragança, vai ter videovigilância. O projecto, apresentado pela autarquia e pela PSP, tinha recebido parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) mas, na semana passada, o Ministério da Administração Interna emitiu um despacho de concordância viabilizando a instalação de câmaras naquela zona da cidade.
O projecto insere-se numa iniciativa que visa dinamizar a rede de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, (projecto “Parque”) visando assegurar o reforço do combate à criminalidade através do controlo das entradas e circulação de viaturas. O Ministério decidiu aprovar o projecto, depois de chumbado pela CNPD, por ser considerado como um “meio complementar à acção dos agentes policiais”, podendo ainda os registos ser utilizados como meio de prova em processo penal ou contra-ordenacional.
O sistema de videovigilância pode ser também usado para apoiar a realização de acções de controlo e o accionamento de mecanismos de prevenção e de socorro em acidentes de trânsito.