O acordo existente entre as comissões de baldios as empresas Airtricity e Enerbaça para instalar parques eólicos na área do Parque Natural de Montesinho mantém-se. Os privados pagam aos responsáveis do terrenos baldio de diversas freguesias do concelho de Bragança entre 2500 a três mil euros ano, até à instalação do possível parque. Inicialmente previa-se que as primeiras torres começassem a ser instaladas este ano, mas nada indica que o projecto avance, de imediato.
Segundo Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal de Bragança, o problema da falta de uma rede de alta tenção continua a ser a principal condicionante. “Falta a rede de transporte de muita alta tenção e a conclusão da subestação de Macedo para poder receber mais potência. Enquanto isso não acontecer não há possibilidade nenhuma”, explicou ao Mensageiro. O problema coloca-se em relação à exploração prevista no Parque Natural de Montesinho, como na Serra de Nogueira.
Entretanto, o acordo entre as empresas interessadas na exploração de energia eólica e as comissões de baldios (que, em alguns casos, coincidem, na pessoa do presidente, com as juntas de freguesia, mas nem sempre), em Bragança, gerou críticas do deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal. Luís Vale afirmou que o potencial de energia eólica do concelho está a ser mal gerido. “Não conhecemos estudos que tenham sido feitos pelo INETI (Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação) que refiram qual é o potencial”. Deste modo, terá sido negociado algo de que não se sabe o real valor.
Por outro lado, “não nos parece correcto que a Câmara de Bragança ande a fazer lobby junto do ICNB e da Secretaria de Estado do Ambiente para defender esses interesses privados”, acrescentou o deputado.
Em Vinhais, outro dos concelhos em que existem interesses na exploração de energia eólica em diversas freguesias, a Câmara Municipal constituiu uma empresa municipal, Enercastro com maioria de capital público (município e juntas de freguesia envolvidas) e participação de privados. Segundo Américo pereira, presidente da Câmara de Vinhais, Pelos terrenos baldios “reservados” para a possível exploração eólica são pagos cerca de três mil euros anuais. O município, que detém 60 por cento do capital da empresa, mantém o controlo de uma possível exploração de energia eólica, no futuro, o que dependerá de vários factores, entre os quais a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), no que diz respeito a todos os terrenos dentro da área protegida.
Américo Pereira considera que, no fundo, esta intenção de investimento continua refém do ICNB, ao contrário do que seria desejável.
Jorge Nunes refere que o Plano de Ordenamento do Parque, entretanto aprovado e publicado não impossibilita a construção de parques eólicos. É que, apesar do Relatório no relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, o Instituto de Conservação da Natureza ter rejeitado qualquer alteração à inicial alínea do artigo respeitante às “actividades interditas”, que proibia a instalação de torres eólicas, a versão final, publicado em Novembro de 2008, em Diário da República, suprimiu essa interdição e acrescentou uma nova alínea no artigo nove, respeitante às “actividades condicionadas”. Assim, a instalação de parques eólicos é possível, mediante parecer vinculativo favorável do ICNB.
Fonte: Mensageiro Notícias