O presidente da Mota-Engil, Antonio Mota, empresa de construção que ganhou há um ano a concessão do Douro Interior, avisou ontem na Sic Noticias que as obras em curso poderão parar dentro de um mês. E um pedido de indmenização ao Estado também está a ser ponderado.
"O que é preocupante, não só para os construtores mas para o país, é que este visto venha um ano depois do contrato ter sido adjudicado. Nós já investimos naquela concessão 100 milhões de euros. Face a esta recusa, quando este montante acabar, acabam-se as obras", afirmou o presidente da empresa, no programa Negocios da Semana, da Sic Noticias. Instado a clarificar quanto tempo mais poderá durar esse investimento, António Mota respondeu: "Dá para um mês. não dá para mais do que isso". Actualmente estão no terreno 950 postos de trabalho. E no próximo ano seriam necessários mais 1500 trabalhadores.
E, no caso do chumbo se mantiver, o pedido de indemnização ao Estado é inevitável.
O presidente da Mota-Engil resguardou-se, alegando não ser jurista, mas não se resistiu em considerar que no caso dos contratos de subconcessão, como aquele que assinou a Mota Engil no caso da Douro Interior, o Tribunal de Contas não tem de fazer fiscalização prévia.
"Estes modelo de PPP [parceria pública-privada] tem a ver com o modelo de financiamento do sector rodoviário, e com a gestão que foi entregue à Estradas de Portugal. Na altura foi tudo aprovado, em Assembleia da República, e definido que os contratos seriam feitos assim. Vir um ano depois, e dizer que é preciso andar tudo para trás... não faz grande sentido", afirmou.
Os pedidos de fiscalização previa dos contratos de subconcessão assinados pela Estradas de Portugal foram remetidos para o Tribunal de Contas algum tempo depois de eles serem assinados. Os chumbos sairam há cerca de um mês e versaram os contratos da Autoestrada Transmontana (adjudicado a um consórcio liderado pela Soares da Costa), Douro Interior (adjudicado a um consórcio liderado pela Mota-Engil) e Baixo Alentejo (adjudicado a um consorcio liderado pela Edifer. Estão em análise mais três subconcessões no TC, duas adjudicadas à Brisa e ainda uma outra à Edifer.
A Estradas de Portugal anunciou recurso.
Fonte: Público
