Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
21 de Junho de 2009

 

Na próxima sexta-feira começa a ser julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, um processo para perda de mandato que pende sobre o presidente da câmara de Vinhais, Américo Pereira.

Este é o primeiro processo para perda de mandato envolvendo um autarca do distrito de Bragança.

 

Este processo foi interposto por Carlos Costa, presidente da concelhia do PSD de Vinhais, e António Frias, vereador da autarquia.

Os queixosos acusam Américo Pereira de várias irregularidades enquanto presidente da câmara, invocando, entre outros, o artigo oitavo da Lei da Tutela Administrativa, que prevê a perda de mandato para “os membros dos órgãos autárquicos que, no exercício das suas funções, ou por causa delas, intervenham em procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem”.

 

Em causa estão várias situações, que deram também origem a processos que decorrem nos tribunais de Vinhais e Mirandela.

A forma como foi constituída a empresa Enercastro, criada para gerir a exploração da energia eólica do concelho, foi um dos fundamentos invocados pelos queixosos, bem como a nomeação da esposa do presidente da câmara para uma empresa municipal.

Américo Pereira também foi nomeado para dirigir outra empresa municipal, para a qual o autarca vinhaense terá proposto e votado o seu próprio nome.

 

Até ao momento ainda não possível chegar à fala com Américo Pereira, enquanto Carlos Costa, presidente da concelhia do PSD e um dos autores deste processo prefere não comentar, confirmando apenas o início do julgamento.

 

A primeira audiência está marcada para a próxima sexta-feira, no Tribunal Administrativo de Mirandela.

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