Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
12 de Novembro de 2010

 

 

 

O interesse cultural da Linha do Tua é reduzido e não justifica a sua classificação enquanto património nacional, justifica o Igespar. O partido “Os Verdes” vai recorrer da decisão de arquivamento.

A Linha do Tua não tem interesse relevante dos pontos de vista arqueológico, arquitectónico, artístico, etnográfico, científico e técnico e industrial que justifiquem a sua classificação, conclui o parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, com data de 3 de Novembro, que serviu de base à decisão de arquivamento do processo, oficializado por um despacho publicado ontem em Diário da República.

A centenária linha férrea será parcialmente submersa, numa extensão total de 16 quilómetros, por uma barragem hidroeléctrica que a EDP pretende construir na foz do Tua. Mas desde que sejam cumpridas as medidas de minimização, os impactes a nível do património arqueológico “não são impeditivos da construção do empreendimento”, conclui o parecer no qual se baseou o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico).

“As estações têm um valor arquitectónico reduzido” e, do ponto de vista artístico, a linha “não representa qualquer valor singular digno de referência”. Relativamente ao interesse etnográfico, o parecer declara que não justifica uma classificação, “podendo o património imaterial ser preservado em núcleo museológico específico”.

O interesse técnico e industrial da linha férrea também não tem “um valor singular que implique a sua preservação material”, dado que, apesar de ter sido uma obra “muito difícil, dado o declive extremamente elevado das encostas rochosas”, os métodos utilizados não foram “diferentes dos normais para a época”.

O parecer analisou também as mais-valias da reabertura da linha entre Tua e Cachão para fins turísticos e como meio de transporte público, concluindo que são demasiado elevados os problemas de segurança e os encargos para os resolver.

Subscritores do processo de classificação vão recorrer da decisão

Manuela Cunha, dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes", adiantou hoje que vai recorrer por via judicial da decisão que inviabilizou a petição que foi entregue em Março ao Igespar e cujo processo foi formalmente aberto em Setembro.

"Vamos recorrer porque consideramos que não foram respeitados determinados procedimentos previstos na lei", nomeadamente a audição dos interessados antes desta decisão, explicou ao PÚBLICO. 

O partido também ficou insatisfeito com o teor do parecer que, diz, revela "um conjunto de anomalias". Manuela Cunha estranhou que a decisão do arquivamento tenha sido tomada de forma tão célere e que a abertura do processo de classificação tenha demorado tanto tempo. Segundo a dirigente, "o parecer do Conselho Consultivo foi proferido no dia 3 de Novembro e o despacho do Director do Igespar foi imediatamente enviado, no dia 4, para Diário da República e publicado no dia 10, enquanto, aquando do processo de abertura da classificação, foram precisos perto de três meses e uma ameaça de recurso em justiça para que o mesmo fosse enviado para publicação em Diário da República".

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que é "legítimo colocar interrogações políticas, nomeadamente o facto de um dos dois relatores do parecer do Conselho Consultivo de Cultura ser um elemento que integra a Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens".

Além disso, Manuela Cunha estranha que no parecer não haja uma única referência ao parecer técnico que sustentou a abertura do procedimento e que não terem sido ouvidos previamente os interessados (subscritores do requerimento de classificação), tal como exige a Lei de Bases do Património.

A dirigente adiantou ao PÚBLICO que o partido vai exigir respostas políticas em sede parlamentar, pretendendo confrontar a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.

 

Fonte: Público

publicado por Lacra às 16:09



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