Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
15 de Julho de 2010

O Governo e a oposição estão a estudar quais os municípios que devem ser alvo de uma discriminação positiva no que diz respeito ao pagamento de portagens mas, na região, onde a auto-estrada transmontana ainda não foi concluída, já há várias vozes que divergem relativamente a este assunto.

O presidente da câmara municipal de Bragança é da opinião que os habitantes da região devem ser isentos de pagar porque não haverá qualquer alternativa à auto-estrada transmontana.

“As regiões mais pobres devem poder estar isentos no seu território, naquele que é o seu território de circunscrição, onde trabalham e vivem no dia-a-dia isentos de pagar portagem, a não ser que tenham uma alternativa evidente e bem estruturada. A auto-estrada transmontana não tem essa alternativa, significa que não deve ter portagens para os residentes”, considerou.

Jorge Nunes considera mesmo que seria “contrário à solidariedade nacional que as regiões mais pobres fossem obrigadas a pagar portagens” e, pese embora o líder do PSD, partido pelo qual foi eleito, vá no sentido do pagamento em todas as auto-estradas, o autarca “veste a camisola do município”.

“Desde há 12 anos que visto a camisola do município, é essa que trago vestida e não qualquer outra. A politica que defendo é a da diferenciação, a da discriminação positiva às regiões mais pobres”.

O autarca defende que quem vem de outros países ou de outros pontos do país, deve paga portagem, contribuindo assim para financiar o investimento realizado. No entanto, os habitantes provenientes de outras zonas do distrito, como Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro ou mesmo Macedo de Cavaleiros, não devem estar sujeitos a pagar, pelo menos nos mesmos termos em que estão os cidadãos de áreas metropolitanas como o Porto ou Lisboa.

“Esses tiveram auto-estradas mais cedo, beneficiaram do crescimento da economia e do desenvolvimento do emprego mais cedo, esvaziando e empobrecendo o interior”.

Jorge Nunes diz que se o interior sempre esteve “solidário com o país”, hoje o país “em obrigação moral de ser solidário com as regiões mais pobres”.

 

Portagens para todos

Já por seu lado, José Silvano, presidente da câmara de Mirandela, considera que todas as auto-estradas devem ter portagens e que a percentagem a pagar deve ser a do índice de desenvolvimento que a região tiver. O autarca lembra que a isenção não é real porque todos os cidadãos acabam por pagar, através dos impostos.

“Isso é que é injusto, pagamos todos”, apontou, considerando que “quem utiliza as auto-estradas deve pagar na medida do desenvolvimento da região”.

O autarca diz que o princípio do utilizador-pagador é o mais justo porque, de outra forma, todos pagam através dos impostos.

 

“Transmontanos já pagaram portagens”

A possível introdução de portagens na futura auto-estrada transmontana vai ser mais “uma dificuldade” para os jovens empreendedores e para os empresários. Essa é a opinião de Rui Vaz, presidente do Núcleo Empresarial de Bragança, que considera que os transmontanos “já pagaram muito a portagem no IP4”.

“Pagaram com vida, pagaram com factores de produção mais caros”, apontou.

Rui Vaz lamenta que, depois de tantos anos à espera da almejada auto-estrada, quando esta finalmente se encontra em construção, os transmontanos já estejam confrontados com a situação de pagar ou não portagens.

Ainda assim, o responsável do Nerba acredita que o Governo apostará na “discriminação positiva” e espera que “outras forças políticas congreguem esforços nesse sentido”.

 

Auto-estrada com portagens perde rentabilidade

Um estudo da Universidade de Coimbra, apresentado em Maio no Instituto Politécnico de Bragança, revelava que a introdução de troços portajados na auto-estrada transmontana levaria à perda de rentabilidade desta infra-estrutura. Com introdução de portagens, os benefícios “inequívocos” que a auto-estrada poderia trazer, perdem-se devido a uma provável redução do número de utilizadores daquela via.

Os resultados obtidos tiveram em conta as portagens actualmente previstas, em dois troços, e dados económicos fornecidos pela empresa Estradas de Portugal e por consultores internacionais. Os economistas avaliaram factores como o tempo, a redução da sinistralidade, os novos utilizadores, entre outros, e chegaram à conclusão que o benefício líquido total da construção desta via é de 2334 milhões de euros, enquanto que aos custos, (construção, exploração e manutenção), está associado um valor total de 1088 milhões de euros, valores estimados para o decurso de 30 anos Os economistas utilizaram no estudo os parâmetros definidos internacionalmente para Portugal e que foram revistos em baixa tendo em conta as particularidades da região transmontana e os “custos” da interioridade.

As obras de construção da auto-estrada transmontana estão em curso e o prazo previsto de conclusão é o ano 2012.

publicado por Lacra às 08:00



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