Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
28 de Maio de 2010

A justiça ainda é cara, não só pelas custas judiciais que, no entender de Leonel Gonçalves, presidente da delegação de Bragança da Ordem dos Advogados, são “absolutamente proibitivas”, como por todos os custos associados aos processos e que resultam, muitas vezes, num arrastar de tempo que fazem que, “quando a justiça chega, já não seja verdadeiramente justiça”. Declarações prestadas à margem das comemorações da Ordem dos Advogados, às quais a delegação de Bragança se associou, promovendo, no dia 22 de Maio, o dia da consulta jurídica aberta. Apesar da pouca adesão, a cerca de dezena de pessoas que procurou os serviços prestados, nesse dia, pela delegação da Ordem apresentou, sobretudo, questões de direitos reais e questões de natureza civil. “A maioria dos casos colocados esteve relacionado com a delimitação de propriedades, marcos, passagens, entre outras. Houve algumas questões de natureza criminal relacionadas com as injúrias, boatos, furtos”, contou. O alerta deixado por Leonel Gonçalves é para que os cidadãos procurem os advogados “numa atitude preventiva”, ao invés do que ainda acontece. “Ainda está arreigado no espírito das pessoas o ir ao advogado numa atitude reparadora, quando o mal já está feito, quando se devia pensar em ir numa atitude preventiva, de aconselhamento”. Leonel Gonçalves aproveitou ainda para lembrar que é sempre possível solicitar junto dos serviços da Segurança Social a nomeação de um advogado, nomeadamente quando as pessoas não têm posses para o fazer. Já sobre a “lentidão” da justiça, o responsável considera que a questão é “de natureza política” e de difícil resolução. O presidente da delegação de Bragança lembra que já não é a primeira vez que o Governo, através do ministro da tutela, propõe reformas ao sector que se traduzem em alterações que nem sempre são positivas. Exemplo disso é o regulamento das custas processuais, em vigor desde Abril do ano passado, e que, segundo Leonel Gonçalves, “veio aumentar exponencialmente os custos”. O advogado considera ainda que em Portugal “legisla-se por tudo e por nada”. “Sai agora um diploma e, passado uma semana, é capaz de ser revogado. Isso cria incerteza, insegurança e instabilidade nas relações jurídicas que só uma reforma de fundo poderia resolver”, afirmou. A delegação de Bragança da Ordem dos Advogados, situada junto à igreja de São Tiago, no Campo Redondo, conta com 66 profissionais inscritos, dos quais 45 estão a exercer na comarca de Bragança.



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obrigado Cris:)
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