Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
30 de Março de 2010

A empresa que lidera o consórcio responsável pelo projecto da Auto-estrada transmontana ainda não enviou o contrato reformulado ao Tribunal de Contas.

A notícia foi avançada pelo presidente da Soares da Costa, Pedro Soares, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

A empresa ainda está a negociar com a Estradas de Portugal para reformular o contrato de modo a poder responder às questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

O presidente executivo da Soares da Costa afirmou ainda ter “fortes expectativas” na atribuição do visto prévio a esta obra, embora admita que não é “legítimo tirar qualquer conclusão automática” da atribuição do visto ao Douro Interior, já que se tratam de processos diferentes.

O investimento previsto para a Auto-estrada Transmontana ronda os 800 milhões de euros. As obras no terreno continuam a decorrer tendo como prazo previsto de conclusão Julho de 2011.

 

IP2 e IC5 já têm aprovação do Tribunal de Contas

 

A concessão do Douro Interior, que contempla o IP2 e o IC5, já foi aprovada pelo Tribunal de Contas. A proposta recebeu luz verde depois do grupo Mota Engil ter reformulado a proposta final do montante a pagar pela Estradas de Portugal, reduzindo 60 milhões de euros ao contrato.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, em declarações à Agência Lusa, considerou esta notícia da maior importância: “o facto de terem sido levantados os obstáculos que existiam é muito importante em termos económicos, sobretudo se tivermos presente que se trata de uma obra no interior, numa zona que engloba três distritos, Bragança, Vila real e Guarda, e que é muito importante para permitir o acesso a essa região, em termos de novas acessibilidades e mobilidade”.

Em termos de emprego, a concessão do Douro Interior vai envolver, segundo o ministro, cerca de sete mil trabalhadores.

“É muito importante em termos de recuperação económica imediata, mas também em termos estruturais, na medida em que vai permitir que essa região se integre com o conjunto do território nacional e, dessa maneira, permitir que haja um contributo significativo para a coesão económica e social”, acrescentou.

O Tribunal de Contas recusou atribuir o visto à concessão do Douro Interior e a outras, como é o caso da Auto-estrada Transmontana, por considerar que os pressupostos do concurso tinham sido alterados. Em relação à concessão do Douro Interior, adjudicada à Mota Engil por 826 milhões de euros, houve uma redução do contrato no valor de 60 milhões de euros.

Alem disso, a empresa Estradas de Portugal terá demonstrado disponibilidade para assumir o risco financeiro, durante os primeiros cinco anos que decorram até ao primeiro pagamento que a empresa tenha de fazer aos privados. Ao mesmo tempo, prevê-se que a EP passe a encaixar ganhos com operações de refinanciamento que possam ocorrer durante os próximos cinco anos, ficando com a totalidade do ganho obtido, contrariamente ao que estava previsto (em que ficaria apenas com metade dos ganhos). Uma solução que deixa os bancos com menos poder de encaixe financeiro.

A mesma solução poderá vir a ser adoptada pela a auto-estrada transmontana, embora o acórdão que concede o visto prévio ao contrato reformulado para a concessão do Douro Interior diga que a decisão “se limita a este caso concreto, face aos interesses e às circunstâncias únicas e concretamente em causa”.

 



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