Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
22 de Março de 2010

O concelho de Bragança tem, finalmente, um Plano Director Municipal. Um processo que demorou 10 anos a concluir e que entra agora em vigor, embora sob protesto de toda a oposição com assento na Assembleia Municipal.

Protestos que Jorge Nunes, presidente da autarquia, não aceita, tendo em conta que, segundo afirmou, durante o processo de discussão pública “a oposição não participou”.

O novo documento traz alterações aos perímetros urbanos definindo áreas afectas a usos industriais, a equipamentos, à estrutura ecológica e ao crescimento urbanístico. Segundo o autarca, subjacente ao PDM está uma “orientação clara” para combater a dispersão da construção. Assim, será incentivada a utilização de solos urbanos que já tenham infra-estruturas como água, saneamento ou luz.

“Um acto de licenciamento isolado não está impedido, há condições para o fazer, mas remete a responsabilidade das infra-estruturas para o próprio”, explicou.

No que diz respeito aos solos industriais, Jorge Nunes diz que há um crescimento para acolher mais actividades económicas ou agro-industriais. A Rede Ecológica Natural, que ocupava 82 por cento do território concelhio, passa a ocupar 35 por cento dos solos.

“São indicadores de evolução mas não há uma perspectiva de urbanização excessiva”, apontou.

O PDM foi aprovado por maioria mas com os votos contra ou de abstenção de toda a oposição. Logo no início da discussão dos trabalhos, agendados numa Assembleia extraordinária, foi aberta uma questão processual em que foi pedido o adiamento devido à não entrega de todos os documentos do processo aos deputados, nomeadamente o parecer da comissão técnica e da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Face à desaprovação do requerimento, Ana Cláudia Guedes de Almeida, deputada do CDS-PP, ameaçou prosseguir com o caso para o Ministério Público.

“Esta falta de vontade em querer ultrapassar essa lacuna não pode deixar de levar a consequências legais, nomeadamente impugnando o acto de prosseguir com a assembleia através do Ministério Público”, ameaçou.

Uma postura que Jorge Nunes não quis comentar.

Ana Cláudia criticou ainda o novo PDM por não estar pensado para os próximos dez anos mas antes para dois anos devido à saída de novos diplomas legais que não foram tidos em linha de conta durante a elaboração do documento.

 

PDM do “passado”

Para José Brinquete, o novo PDM representa mesmo um “retrocesso completo” porque na sua elaboração foram usadas estatísticas de há dez anos atrás e elementos que não estão actualizados, o que, no entender do deputado, retira “credibilidade” ao documento.

“Fala de coisas que já não existem, como a Região de Turismo, por exemplo. Ignora a construção da auto-estrada, a estrada do Penacal e do Zeive, diz que o Politécnico vai ser transformado em universidade.... são coisas completamente disparatadas”, apontou.

José Brinquete acusa ainda a câmara de ter aprovado um documento que não tem qualquer estratégia para o concelho, ao nível do ordenamento do território.

“Não se sabe se há crescimento demográfico ou retrocesso, quantas casas estão vazias, quantas casas foram construídas à revelia do PDM... É mais um documento que vai ficar numa gaveta”.

Já Luís Vale, do Bloco de Esquerda, destaca como ponto negativo do PDM o reforço da especulação imobiliária e a opção política de continuar a construir.

“O novo PDM devia privilegiar a reconstrução, a requalificação mas é o próprio autarca que reforça que há espaço para continuar a construir”, criticou.

Do lado do PS, Luís Pires acusa o executivo de ter aprovado um documento feito com base em premissas que não se adequam à realidade de Bragança.

“Se tivéssemos uma zona com mais população, o PDM até podia ser adequado, mas não é e nós temos de fazer uma ferramenta que auxilie as pessoas a progredir e a ter melhores condições”, considerou.

O deputado notou ainda a dissociação que foi feita entre este documento e o Plano de Urbanismo (PU), dois documentos que, no seu entender, deveriam ter sido discutidos em conjunto.

 

Núcleos de freguesia levantam polémica

Outro dos problemas levantados foi sobre a proposta de criação de núcleos de freguesias. Um documento que foi apenas divulgado durante a Assembleia mas que, segundo o autarca, “é meramente indicativo”.

Esse documento agrega várias freguesias por núcleos e, embora “meramente indicativo”, suscitou várias dúvidas junto dos autarcas locais. O presidente da junta de Babe, por exemplo, questionava o porquê da sua freguesia ficar “anexa” a Baçal, uma vez que não há sequer uma ligação rodoviária directa entre as duas localidades.

“Babe pertence à Alta Lombada, Baçal à Baixa Lombada, fica tão longe vir de Babe a Bragança como a Baçal. A nível de cultura, tradições e etnografia temos relação com a Alta Lombada, com as aldeias vizinhas. Seria mais lógico pertencer ao mesmo núcleo”, considerou Alberto Pais.

No geral, o autarca de Babe até concorda com o novo PDM e diz que a maioria da população se mostrou satisfeita com o documento. No entanto, a falta de conhecimento prévio do mapa de núcleos de freguesia suscita algumas dúvidas a Alberto Pais.

“O PDM , ao ser do agrado da população é também do agrado da junta de freguesia mas quanto a esse mapa em concreto, tenho a certeza que as pessoas não irão concordar”, apontou.

O deputado socialista, Luís Pires, considera que mesmo sendo uma “proposta meramente indicativa” deveria ter sido feita “ouvindo os autarcas locais e as pessoas”. Também José Brinquete considerou que ficou “demonstrado” que os presidentes de junta “não foram ouvidos” e que as reuniões que foram realizadas “não foram suficientes”.

O PS, em colaboração com o Movimento Independente e com o BE, chegou a propor que a votação do PDM fosse feita por voto secreto já tendo em conta algum desconhecimento que parece ainda existir face ao novo documento.

“Essa proposta tinha uma intenção. Sabemos que não há coacção mas há algum reserva das pessoas que dependem directamente da câmara municipal de manifestar abertamente as suas opiniões e o PDM é um documento muito denso, não temos noção de tudo o que lá está”, apontou.

A proposta foi chumbada e a votação fez-se, como normalmente, de braço no ar.

O autarca Jorge Nunes desvalorizou toda a polémica criticando o PS pelo que considerou como “manobras de diversão à volta de questões secundárias”. No seu entender, os partidos tomaram posições “meramente políticas” e que nada acrescentam ao novo documento.

O PDM foi aprovado por maioria, com os votos contra e a abstenção de alguns membros da Assembleia. Durante o período de discussão pública houve 267 participações de cidadãos sendo que o PDM acolheu, total ou parcialmente, 67 por cento desses contributos.

publicado por Lacra às 16:31
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