Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
06 de Março de 2010

 O procurador-geral da república afirmou, ontem, ao JN, que entende "necessária uma legislação própria" ao fenómeno do bullying. Pinto Monteiro adianta, que se trata de algo que "sempre o preocupou" mas que "a preocupação não teve grande acolhimento na altura".

Segundo o gabinete do PGR, "a violência escolar não tinha, no Ministério Público, tratamento autónomo e diferenciado de todos os outros tipos de violência, o que só acontece recentemente". Daí a "dificuldades acrescida" em discriminar o número de casos. Porém, há dois anos, houve 160 inquéritos por violência escolar, "admitindo-se que o número seja maior, já que alguns não constam do sistema informático".



 

Fronteira frágil



"Legalmente, os limites estão definidos mas, na prática, é muito difícil estabelecer fronteiras", disse, ao JN, fonte do programa Escola Segura. De acordo com as normas estabelecidas pela parceria entre os ministério da Educação e da Administração Interna aquando da criação da Escola Segura, que envolve todas as forças de segurança, dentro dos muros da escola, "manda o conselho executivo". Contudo, numa faixa de 50 metros à volta do recinto escolar, extra-muros, os responsáveis pela instituição e as forças de segurança partilham responsabilidades.



 

Comunicação de anomalias



"Nestes 50 metros, a direcção pode e deve comunicar aos pais e autoridades qualquer anomalia mas não pode, por exemplo, mover um processo disciplinar aos alunos ou aplicar castigos", referiu a mesma fonte. "Dentro da escola não há dúvidas sobre quem tem a responsabilidade. O problema é nos 50 metros exteriores, onde a escola tem que informar as autoridades e as forças de segurança têm que actuar", frisou o responsável pela Escola Segura.

O problema frequente colocado aos agentes da Escola Segura é a saída do recinto escolar nos intervalos ou antes do final das aulas. "Os pais têm que autorizar a saída e cabe aos porteiros verificar, uma por uma, a autorização de cada estudante". No caso da EB 2,3 Luciano Cordeiro, onde um aluno saiu do recinto escolar, seguido por amigos, o responsável não tem dúvidas: "Legalmente, a direcção pode mover um processo disciplinar aos funcionários responsáveis pelas entradas e saídas do estabelecimento. Também os pais dos estudantes podem, juridicamente, apurar responsabilidades junto da escola".

 

Fonte:JN



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obrigado Cris:)
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