Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
29 de Janeiro de 2010

Américo Pereira, presidente da autarquia de Vinhais e recém-eleito presidente da secção de áreas protegidas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), quer discutir com o Governo a revogação da actual legislação imposta pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O autarca tem em agenda uma reunião com o ministério da tutela para tentar encontrar uma solução mediadora entre as autarquias com áreas protegidas e o ICNB. Pretende-se que o ICNB volte a integrar as autarquias nas direcções dos parques naturais e que se volte atrás em relação aos Planos de Ordenamento, bem como em relação às taxas e licenças, suspensas recentemente pelo Governo.

Américo Pereira considera que é “fulcral” que os residentes dos parques naturais, as populações, sejam ouvidas pelo ICNB através da representação, nos conselhos directivos, pelas câmaras e juntas de freguesia.

“Os parques têm dono - são os particulares. Como é que alguém pode vir gerir esses mesmos terrenos deixando os donos de fora? É uma coisa que ninguém percebe”, atira.

A questão coloca-se ainda com maior pertinência quando se falam dos Planos de Ordenamento, planos que, no entender de Américo Pereira são “demasiados restritivos para aquilo que têm sido as tradições, quer agrícolas, quer de outra natureza”.

Outro dos problemas apontado pelo autarca é a questão das licenças e taxas impostas pelo ICNB à realização de uma série de actividades dentro dos parques naturais e que foram, recentemente, suspensas pelo Governo. Presidente de câmara num concelho inserido em parte do Parque Natural de Montesinho, Américo Pereira tem lidado, frequentemente, com os problemas colocados pelo ICNB às populações locais. Ainda recentemente, segundo contou, um residente em Vinhais comprou uma antiga fábrica de fogo de artifício para transformar numa casa de habitação para férias. O particular teve de pedir um parecer, pagá-lo e a informação que recebeu foi a de que a construção da habitação traria “uma carga ambiental negativa muito forte”.

“A fábrica de fogo artificio não tem qualquer impacto ambiental, mas a habitação tem”, ironizou o autarca.

Américo Pereira considera ainda que “não tem qualquer sentido” que um residente da área natural para vedar 200 metros quadrados de um terreno para colocar um rebanho tenha de pagar 100 ou 200 euros por um pedido de um parecer que, “na maior parte das vezes”, vem negativo”.

O responsável diz que isto acontece porque os órgãos decisores estão muito afastados das populações locais.

“Isto acontece porque o órgão decisor está em Braga e não na região. Portanto, não conhece e não sabe o que se passa”, acusou.

O autarca considera ainda que o parque natural, como instituição, “não existe” e o que existe serve apenas o propósito de “reprimir e taxar”, contrariando as funções para as quais foi criada e seguindo uma linha de visão que coloca, “erradamente”, as populações como “inimigas”.

“De uma vez por todas, as autarquias e as populações não podem ser vistas como inimigas das áreas protegidas. As áreas protegidas estão como estão, graças ao trabalho das populações que ali residem e ao trabalho das autarquias”, considerou.

Américo Pereira foi eleito como presidente da secção de municípios com áreas protegidas, um órgão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) do qual fazem parte 77 concelhos do país. A constante luta que o autarca tem travado contra determinadas orientações do ICNB foram um dos factores que levaram à sua eleição com a unanimidade dos votos.



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