Dia-a-dia de um distrito rural, doze concelhos e meia dúzia de pequenas cidades encravadas nas montanhas mais a norte de Portugal
09 de Agosto de 2010

As autoridades brasileiras iniciaram o processo para abrir um inquérito em Portugal sobre o assassinato de Rosalina Ribeiro, em 2009. O objectivo é inquirir Duarte Lima, que deixou a vítima num local ermo dos arredores do Rio de Janeiro 15 minutos antes da hora da morte.

Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro, de 74 anos, não é propriamente uma figura conhecida da sociedade nacional, pelo menos enquanto não se associa o seu nome ao de Lúcio Thomé Feteira, um industrial da zona de Vieira de Leiria que emigrou para o Brasil em meados do século XX e se tornou num dos homens mais ricos do mundo (ver texto na página seguinte). Foi sua secretária durante décadas e o empresário reconheceu a sua dedicação.

Quando morreu, há cerca de dez anos, Feteira fê-la herdeira de uma parte substancial da sua fortuna. Foi então que Rosalina contratou Duarte Lima para seu advogado. Nos últimos tempos, passava a vida entre Portugal e o Brasil onde a sua vida seria interrompida de forma trágica, a 7 de Dezembro do ano passado.

Saiu do prédio onde morava, na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro, ao princípio da noite, para ir ter com Duarte Lima. Tinha-se queixado a amigas ao longo do dia de que estava "pendurada" à espera do advogado. Supostamente iriam discutir questões relacionadas com o seu património, avaliado em dezenas de milhões de euros, com bens espalhados por Portugal e pelo Brasil. Levava apenas uma bolsa e uma pasta com documentos. Menos de três horas depois, seria abatida a tiro, segundo as perícias médico legais. O corpo foi descoberto a cerca de 90 quilómetros, na Região dos Lagos, com dois tiros no peito e um na cabeça. Tinha todas as jóias, dinheiro e cartões. Faltava apenas a pasta com documentos.

É precisamente os acontecimentos que tiveram lugar durante estas duas horas que, apurou o JN, colocam Duarte Lima no centro deste caso, do ponto de vista da justiça brasileira, uma vez que as explicações fornecidas pelo advogado, por escrito, não terão convencido os investigadores.

Duarte Lima - que tinha chegado dias antes ao Brasil, via Belo Horizonte, e percorrera durante seis horas, ao volante de um carro alugado, a distância até ao Rio de Janeiro - terá dito que esteve num bar com Rosalina até que esta lhe pediu para a transportar até um local ermo, nas imediações do sítio onde foi assassinada. O advogado referiu que a deixou com uma mulher que descreveu e se foi embora por volta das 22 horas. A hora estimada da morte é 22.15 horas.

Esta versão, no entanto, apurou o JN, não está a convencer as autoridades brasileiras porque, entre outras razões, este procedimento de Rosalina Ribeiro não se coaduna com a sua conduta normal. Tinha medo de andar na rua e praticamente só saía acompanhada. No mínimo, informava as amigas de cada passo que dava e anotava sempre os encontros na sua agenda. Naquele dia, nem as amigas sabiam, nem foi encontrado qualquer registo, na sua agenda, sobre reuniões.

 

Muito por esclarecer

Ao que o JN apurou, as autoridades brasileiras não terão obtido de Duarte Lima os esclarecimentos necessários na única vez que falaram com ele, como testemunha, e as dúvidas mantiveram-se depois de o advogado ter relatado por escrito o que fez naquela noite com Rosalina. Por isso, e pelo facto de se ter sido a última pessoa conhecida a ver Rosalina com vida, Duarte Lima está a ser tratado como suspeito no Brasil.

Nesse sentido, e porque consideram fundamental para resolver o caso clarificar o que se passou naquela noite, as autoridades brasileiras irão extrair uma certidão do inquérito que ali se desenrola e, ao abrigo de tratados de cooperação entre os dois países, solicitar a abertura de um inquérito em Portugal, cuja finalidade mais imediata será o interrogatório de Duarte Lima.

 

Últimas imagens

As últimas imagens de Rosalina Cardoso Ribeiro com vida foram registadas pela videovigilância do elevador e da entrada do prédio onde reside. Segundo o jornal brasileiro online Extra, entrou no elevador às 19.59 horas. Bem vestida, como era seu hábito, usava um relógio valioso, anéis e brincos. Os mesmos que foram encontrados no seu corpo, a cerca de 90 quilómetros de distâncias.

Minutos antes de sair, a pé, recebera uma chamada, supostamente de Duarte Lima, que estava hospedado num hotel de luxo, não muito longe do prédio. Rosalina esteve impaciente durante todo o dia. Era suposto, segundo disse a conhecidos, ter ido jantar com o advogado a um restaurante a cerca de 100 metros, para discutirem questões relacionadas com o seu património.

 

Fonte: JN

publicado por Lacra às 09:03

As crianças estrangeiras que frequentam o ensino básico, no distrito de Bragança, e que não têm a sua situação regularizada junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), vão passar, automaticamente, a ter um cartão de residente.  O “SEF vai à escola” é uma iniciativa que envolve o Governo Civil, o Ministério da Educação e a Câmara Municipal, e que pretende regularizar a situação de todas as crianças imigrantes sem documentação.

Ao mesmo tempo, por esta via, também os pais vão ver a sua situação regularizada, pelo menos até à maioridade dos filhos (18 anos).

As listas com crianças nesta situação já estão a ser recolhidas pelo Governo Civil, em colaboração com as escolas e com as câmaras municipais. O objectivo é oferecer às crianças um cartão de residente logo no início do ano lectivo, em Setembro/Outubro, acabando, assim, com a exclusão social de que algumas são vítimas.

O projecto “SEF vai à escola” já foi apresentado noutros distritos e vai também abranger Bragança. O anúncio foi feito por Dalila Araújo, secretária de Estado da Administração Interna, numa visita à capital de distrito. A responsável governamental adiantou que, com este programa, se pretende anular alguns “temores” dos imigrantes que “não têm razão de ser” e que, muitas vezes, “são fomentados por concidadãos da sua comunidade”.

Dalila Araújo apontou, ainda, que esta iniciativa não tem como objectivo a fiscalização ou a notificação de nenhum cidadão, mas sim a pedagogia.

Outra das iniciativas que vai arrancar em Bragança, no Instituto Politécnico, é o projecto ISO – Interface SEF Universidade. Este é um programa que pretende agilizar e flexibilizar as matrículas dos cidadãos estrangeiros que frequentam o ensino superior. Através de uma aplicação informática, desenvolvida pela Universidade de Aveiro em colaboração com o SEF, na hora da matricula, os serviços do Politécnico vão poder ter acesso, na hora, à situação em que se encontra o cidadão estrangeiro, eliminando as idas ao SEF.

Desde 2007 que, com a alteração da Lei da Imigração, foram regularizados mais de 458 mil cidadãos estrangeiros, “mais do que permitiria qualquer processo de regularização extraordinária”.  A nova legislação prevê, entre outros aspectos, a atribuição de um visto de residência temporária a qualquer cidadão estrangeiro que pretenda procurar trabalho em Portugal.

No entender de Dalila Araújo, as alterações que foram introduzidas à Lei, em 2007, e que mereceram o consenso de todos os partidos com assento na Assembleia da República, transformaram deram à Lei uma  “matriz humanista, que facilita a integração do cidadão estrangeiro”.

No distrito de Bragança, segundo dados do SEF, há um total de 2175 imigrantes, a maioria deles residentes em Bragança (862) e em Mirandela (456). O concelho que cativa menos cidadãos estrangeiros é o de Freixo de Espada à Cinta onde há o registo de apenas 27 imigrantes.

As comunidades mais expressivas são as do Brasil (680), Ucrânia (264) e China (209).

Casamentos por conveniência na mira do SEF

A legalização de cidadãos estrangeiros por via do casamento é um fenómeno que está na mira do SEF. Os casamentos por conveniência ainda não são significativos, em Portugal, mas merecem a atenção das autoridades por envolverem, em muitos casos, esquemas em que indivíduos se dedicam exclusivamente a arranjar noivas/os em troca de dinheiro.

“Há situações com toxicodependentes que podem envolver 500 euros. Há outras que podem chegar aos cinco mil euros. Já vi de tudo e, curiosamente, depende também da nacionalidade do estrangeiro”, contou Luís Frias, director regional do SEF.

Em toda a região Norte são 60 os casos suspeitos. No distrito de Bragança houve conhecimento de um caso registado que foi devidamente participado ao Ministério Público.

A prova, nestes casos, baseia-se muito no testemunho dos inspectores que, entre outros factores, confirmam a inexistência de laços ou de vida conjugal.

Os casamentos de conveniência são crime e têm uma moldura penal que pode ir de um a quatro anos de prisão. Quando se trata de esquemas organizados, as penas podem ir dos dois aos cinco anos de cadeia.

 

Fiscalizações detectam menos irregularidades

Os dados do SEF para o distrito de Bragança apontam para a diminuição dos processos de contra-ordenação, um factor que, no entender da secretária de Estado da Administração Interna, dá conta do “bom trabalho” desenvolvido pelas autoridades.

“É um sinal que hoje os empresários estão mais informados e que a acção de fiscalização é mais sistemática e regular”, considerou.

Durantes este primeiro semestre de 2010, no distrito de Bragança, foram registadas nove notificações de abandono voluntario. Realizaram-se 31 fiscalizações e um total de 155 processos de contra-ordenação, seis deles contra empresas. Houve ainda nove processos de expulsão instaurados, cinco detenções e uma condução à fronteira.

 

publicado por Lacra às 08:40



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